Hoje pela manhã, representantes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro se reuniram no auditório do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para que, com outros representantes regionais da Região de saúde Metropolitana I e com conselheiros municipais de saúde daquele município, pudessem discutir a possível intenção do governo estadual de municipalizar o HEAPN, intenção esta baseada em Decreto 47.451 de 14 de janeiro de 2021, onde se “cria o Grupo de Trabalho no Governo do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de realizar a municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes – HEAPN, no município de Duque de Caxias”.

Vale lembrar que o HEAPN era gerido pela OS Iabas. Em seguida, a prefeitura de Duque de Caxias havia assumido a gestão e, novamente, o governo estadual publicaria um novo contrato para a gestão do hospital, dessa vez destinando a administração à OS Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.

Segundo o secretário de estado de saúde, Srº Carlos Alberto Chaves, nenhuma decisão será tomada sem a consulta e consenso entre o CES-RJ e a SES-RJ, sendo o assunto pautado no referido Conselho estadual.

CES-RJ DELIBERA PELA INTERVENÇÃO DA SES-RJ NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS

EM REUNIÃO COM CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, CES-RJ TRATOU DA REATIVAÇÃO DO COMSADC

Durante a reunião, também foi debatida a suspensão das atividades, efetivada em ação unilateral por parte da prefeitura de Duque de Caxias, do conselho municipal. Há mais de um ano que o colegiado municipal encontra-se paralisado e os conselheiros estaduais consideram medida injustificada e prejudicial ao controle social.

A ação do CES-RJ também atende a uma solicitação do Fórum de Conselhos Municipais de Saúde da Região Metropolitana I que pede para que o colegiado “assuma a gestão municipal e realize o devido processo eleitoral complementar para a composição do COMSADC e para que a Secretaria de Estado de Saúde assuma a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias até que se reestabeleça o pleno funcionamento do colegiado municipal, conforme legislação vigente”.

Estiveram presentes pelo CES-RJ a conselheira Drª Marcia Regina de Freitas (Gestão) e o conselheiro Edison Munhoz Filho (Usuários). Miguel Jorge Gomes de Oliveira, também conselheiro estadual de saúde, representou a região.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ