PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS CONCLUÍDO
Correção em 28/07/2025: O nome do CMS de Silva Jardim foi inserido na listagem por engano.
Confira a seguir a lista completa, bem como o cronograma eleitoral e o Regimento Eleitoral:
ENTIDADES/INSTITUIÇÕES
| ENTIDADE/INSTITUIÇÃO | PENDÊNCIA | OBSERVAÇÃO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|
| ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ADDISSONIANA | N/A | Recurso entregue APTA | |
| ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SEÇÃO RIO DE JANEIRO (ABEnRIO) | N/A | Recurso entregue APTA | |
| ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA – ABRALE | N/A | Recurso entregue APTA | |
| ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CUIDADORES E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS | N/A | Recurso entregue APTA | |
| ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ASSERVISA | N/A | Recurso entregue APTA | |
| ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE OSTEOGENESIS IMPERFEITA | N/A | N/A | APTA |
| CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL | N/A | N/A | APTA |
| CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT | N/A | Recurso entregue APTA | |
| CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA – CRBio 02 | N/A | Recurso entregue APTO | |
| CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (COREN-RJ) | N/A | Recurso entregue APTO | |
| CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO 2 | N/A | N/A | APTO |
| CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 1ª REGIÃO | N/A | N/A | APTO |
| CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA – CRO | N/A | N/A | APTO |
| CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO | N/A | N/A | APTO |
| FAVELA.ONG | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos; 2. Termo de indicação do representante suplente que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 3. Cópia da cédula de identidade do representante suplente; 4. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. 5. Comprovante de endereço (comprovante de água, luz, gás ou telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório. | Recurso não recebido INAPTA | |
| FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAFERJ | N/A | Recurso entregue APTA | |
| FEDERAÇÃO DAS MISERICÓRDIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEMERJ | N/A | N/A | APTA |
| FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FESEP/RJ) | N/A | Recurso entregue APTA | |
| FEDERAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTE SÓCIO EDUCATIVO E PUGILISMO DO RIO DE JANEIRO | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 2. Termo de indicação do representante suplente que poderá representar o Movimento Social, subscrito e assinado pelo seu representante legal; 3. Cópia da cédula de identidade do representante suplente; 4. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual; 5. Comprovante de endereço (comprovante de água, luz, gás ou telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório; 6. CNPJ ativo da entidade. | Recurso não recebido INAPTA | |
| MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE | N/A | Recurso entregue APTO | |
| NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025); 2. Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal; 3. Documento com identificação do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual. A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro, através de e-mail enviado à Comissão Eleitoral no dia 09/07/2025, comunicou a sua decisão de se retirar do processo eleitoral através de documento assinado pelo vice-presidente da entidade. | INAPTA | |
| PASTORAL DA AIDS – CNBB | N/A | Recurso entregue APTA | |
| RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR – ALFA | N/A | Recurso entregue APTA | |
| SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SASERJ | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | Entidade não possui abrangência estadual conforme certidão do Ministério do Trabalho, consultada pela Comissão Eleitoral. | Recurso não recebido INAPTA | |
| SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDADOS DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO | N/A | APTO | |
| SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTSAÚDERJ) | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SINDICATO DOS VIGILANTES DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E MARICÁ | N/A | Recurso não recebido INAPTA | |
| SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO (SindEnfRJ) | N/A | Recurso entregue APTO | |
| UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | N/A | Recurso entregue APTA | |
| UNIÃO DE FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | N/A | Recurso entregue APTA | |
| UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UGT | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025). | Recurso não recebido INAPTA |
REGIONAL
| REGIÃO DE SAÚDE | CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | PENDÊNCIA | OBSERVAÇÃO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| BAIA DA ILHA GRANDE | ANGRA DOS REIS | N/A | Recurso entregue APTO | |
| BAIA DA ILHA GRANDE | MANGARATIBA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| BAIA DA ILHA GRANDE | PARATY | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. | Recurso não recebido INAPTO | |
| BAIXADA LITORÂNEA | ARARUAMA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| BAIXADA LITORÂNEA | CABO FRIO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| BAIXADA LITORÂNEA | RIO DAS OSTRAS | N/A | APTO | |
| BAIXADA LITORÂNEA | SÃO PEDRO DA ALDEIA | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal; 6. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. | Recurso não recebido INAPTO | |
| BAIXADA LITORÂNEA | SAQUAREMA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| CENTRO SUL | AREAL | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 3. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. | Recurso não recebido INAPTO | |
| CENTRO SUL | COMENDADOR LEVY GASPARIAN | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. | Recurso não recebido INAPTO | |
| CENTRO SUL | ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN | N/A | APTO | |
| CENTRO SUL | MENDES | N/A | APTO | |
| CENTRO SUL | PARACAMBI | N/A | APTO | |
| CENTRO SUL | PARAÍBA DO SUL | N/A | APTO | |
| CENTRO SUL | PATY DO ALFERES | N/A | Recurso entregue APTO | |
| CENTRO SUL | SAPUCAIA | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal; 2. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. | Recurso não recebido INAPTO | |
| CENTRO SUL | TRÊS RIOS | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal; 3. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. | Recurso não entregue O CMS deverá apresentar comprovação do último processo eleitoral. Nos documentos apresentados pelo CMS constam que a Conferência Municipal ocorreu em abril/2023. Considerando que, de acordo com a Lei, o mandato é de 2 anos, o mandato está vencido. O CMS apresentou Ata de eleição da Mesa Diretora em setembro/2023, mas não há publicação em Diário Oficial, sobre prorrogação de mandato. INAPTO | |
| MÉDIO PARAÍBA | BARRA DO PIRAÍ | N/A | Recurso entregue APTO | |
| MÉDIO PARAÍBA | BARRA MANSA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| MÉDIO PARAÍBA | PIRAÍ | N/A | Recurso entregue APTO | |
| MÉDIO PARAÍBA | QUATIS | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (OBS.: documento enviado expirou em abril/2025); 3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (OBS.: documento enviado expirou em abril/2025); 4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal; 6. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. | Recurso não recebido INAPTO | |
| MÉDIO PARAÍBA | RESENDE | N/A | APTO | |
| MÉDIO PARAÍBA | RIO CLARO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| MÉDIO PARAÍBA | VOLTA REDONDA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA I | BELFORD ROXO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA I | DUQUE DE CAXIAS | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA I | JAPERI | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA I | MAGÉ | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (documento enviado expirou em maio/2025); 2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde (documento enviado expirou em maio/2025); 3. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. Os documentos apresentados pelo CMS constam que o mandato venceu em maio/2025. | INAPTO | |
| METROPOLITANA I | MESQUITA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA I | NILÓPOLIS | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA I | NOVA IGUAÇÚ | N/A | APTO | |
| METROPOLITANA I | QUEIMADOS | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA I | RIO DE JANEIRO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA I | SÃO JOÃO DE MERITI | N/A | APTO | |
| METROPOLITANA I | SEROPÉDICA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| METROPOLITANA II | MARICÁ | N/A | APTO | |
| METROPOLITANA II | NITERÓI | N/A | APTO | |
| METROPOLITANA II | SÃO GONÇALO | N/A | APTO | |
| METROPOLITANA II | TANGUÁ | N/A | Recurso entregue APTO | |
| NOROESTE | APERIBÉ | N/A | APTO | |
| NOROESTE | BOM JESUS DO ITABAPOANA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| NOROESTE | CAMBUCI | N/A | APTO | |
| NOROESTE | CARDOSO MOREIRA | N/A | APTO | |
| NOROESTE | ITAOCARA | N/A | APTO | |
| NOROESTE | ITAPERUNA | N/A | APTO | |
| NOROESTE | NATIVIDADE | N/A | APTO | |
| NOROESTE | PORCIÚNCULA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| NOROESTE | SÃO JOSÉ DE UBÁ | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 3. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 4. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal; 5. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. O CMS entregou os documentos descritos nos itens 2, 4 e 5. Ficando ainda pendente de comprovação os itens 1 e 3. | INAPTO | |
| NOROESTE | VARRE – SAI | N/A | APTO | |
| NORTE | CAMPOS DOS GOYTACAZES | N/A | APTO | |
| NORTE | CARAPEBUS | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal; 6. Ata da eleição do presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. | Recurso não recebido INAPTO | |
| NORTE | CONCEIÇÃO DE MACABU | N/A | Recurso entregue APTO | |
| NORTE | MACAÉ | N/A | APTO | |
| NORTE | SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA | PENDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO: 1. Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 2. Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 3. Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde; 4. Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; 5. Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal. | Recurso não recebido INAPTO | |
| NORTE | SÃO JOÃO DA BARRA | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SERRANA | BOM JARDIM | N/A | APTO | |
| SERRANA | CACHOEIRAS DE MACACU | N/A | APTO | |
| SERRANA | CARMO | N/A | APTO | |
| SERRANA | CORDEIRO | N/A | APTO | |
| SERRANA | MACUCO | N/A | APTO | |
| SERRANA | NOVA FRIBURGO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SERRANA | PETRÓPOLIS | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SERRANA | SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO | N/A | Recurso entregue APTO | |
| SERRANA | TERESÓPOLIS | N/A | APTO | |
| SERRANA | TRAJANO DE MORAES | N/A | Recurso entregue APTO |