PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, visando maiores esclarecimentos de dúvidas com relação à realização, objetivos, participação e desenvolvimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde, traz um apanhado com perguntas e respostas aos moldes do disponibilizado pelo Conselho Nacional de Saúde em seu site da 16ª Conferência Nacional de Saúde.
O QUE É A 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?
Realizada a cada quatro anos, a Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aproxima a sociedade civil para organizar um grande processo de debates e reflexões sobre a saúde no estado, englobando os representantes de todos os municípios cujos trabalhos se desenvolvem com atividades preparatórias, conferências municipais de saúde e distritais e conferências livres.
QUAIS OS OBJETIVOS DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?
De acordo com o seu Regimento, a 8ª CES tem como objetivo propor diretrizes para formulação de Políticas Estaduais de Saúde, enfatizando:
– O debate com o tema da Conferência com enfoque na Saúde como Direito e na Consolidação do Sistema Único de Saúde-SUS
– Debate pautado na necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS
– Reafirmação, impulsionamento e efetivação dos princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e nas Leis Federais n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
– Mobilização e estabelecimento de diálogos com a Sociedade Brasileira acerca da saúde como Direito e em defesa do SUS
– Fortalecimento da participação e do Controle Social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 8ª Conferência Estadual de Saúde
– Avaliação da situação de saúde no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, propor diretrizes e propostas a partir das necessidades de Saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS
– Aprofundamento do debate sobre as possibilidades Sociais e Políticas de barrar os retrocessos no campo dos Direitos Sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde,
– Eleger o Articulador Nacional de Plenária, conforme os critérios estabelecidos na Resolução n° 451, de 15 de março de 2012 e a Resolução n° 592, de 9 de agosto de 2018.
QUAL É O TEMA DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?
Fazendo referência e celebrando a 16ª Conferência Nacional de Saúde, o tema da 8ª CES será “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. A 8ª CES ainda terá os seguintes eixos temáticos: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Financiamento adequado e suficiente para o SUS, Regulação, Reestruturação dos Hospitais, Insumos, Concurso Público VS Recursos Humanos, OSS e Atenção Básica.
QUAIS AS ETAPAS DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E QUANDO ACONTECEM?
As etapas municipais, que farão os debates com elaboração das propostas, votação e acompanhamento acontecem de 02 de janeiro a 15 de abril de 2019. A etapa estadual ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019. A etapa nacional vai acontecer de 04 a 07 de agosto de 2019.
QUAIS OS OBJETIVOS DE CADA ETAPA?
Segundo o Conselho Nacional de Saúde, os objetivos de cada etapa são os seguintes:
A Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal tem o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União referentes ao tema e aos eixos temáticos da 16ª CNS, com base em Documento Orientador;
A Etapa Estadual/Distrito Federal tem por objetivo analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional provenientes das Conferências Municipais; formular diretrizes para a saúde nas esferas Estadual, do
Distrito Federal e Nacional referentes ao tema e aos eixos temáticos da 16ª CNS, com base em Documento Orientador.
A Etapa Nacional tem por objetivos principais analisar e votar as diretrizes e propostas constantes dos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, sob a perspectiva do direito à saúde, pública e de qualidade, como direito do povo brasileiro.
QUEM ORGANIZA CADA UMA DESSAS ETAPAS?
Ainda segundo o Conselho Nacional de Saúde, A Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal e a Etapa Estadual/Distrito Federal serão organizadas pelos respectivos conselhos de saúde. A Etapa Nacional está sendo organizada pela Comissão Organizadora Nacional formada por membros da mesa diretora e coordenadores das comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde e representantes do CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde.
De acordo com o Regimento da 8ª CES/RJ, todas as etapas deverão ser antecedidas por atividades preparatórias, bem como de monitoramento e acompanhamento do posterior desdobramento das diretrizes e propostas aprovadas. O Regimento da 16ª CNS também esclarece sobre as atividades preparatórias e pode ser acessado AQUI.
O QUE É O DOCUMENTO ORIENTADOR?
O Conselho Nacional de Saúde apresenta o Documento Orientador como norte para as discussões, debates e propostas nas etapas estaduais e do Distrito Federal.
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?
São diversas as formas de participação na 8ª CES/RJ e o seu Regimento detalha cada uma delas. Acesse AQUI a Seção VI do Regimento.
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE DELEGADOS/AS PELAS VIAS ASCENDENTE E HORIZONTAL?
A eleição de delegados (as) para a 16ª CNS podem ser efetuadas de duas maneiras, sendo uma delas a tradicional via ascendente e a mais nova, horizontal:
- A eleição por via ascendente é aquela regida pelos processos eleitorais tradicionais das Conferências de Saúde, ou seja, é pela via ascendente que se elege, na Etapa Municipal, a delegação do respectivo Município para participação da Etapa Estadual, sendo na Etapa Estadual que se elege a delegação do respectivo estado e do Distrito Federal para a Etapa Nacional.
- A eleição por via horizontal é uma nova prática da participação social por meio da qual uma parcela da delegação estadual será eleita entre as/os representantes de entidades e movimentos sociais que, comprovadamente, atuaram na mobilização social e nos debates públicos das atividades preparatórias da 16ª CNS
O detalhamento para a realização desse processo pode ser consultado no Documento Orientador onde constam as Regras do Processo de Candidatura e Eleição do Conjunto de Delegados/as Estaduais e do Distrito Federal para a Etapa Nacional da 16ª CNS
http://conselho.saude.gov.br/16cns/assets/files/Documento_Orientador_Aprovado.pdf (Via site da 16ª CNS)
COMO SÃO CUSTEADAS AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL?
Para saber como são custeadas as despesas dos (as) conselheiros (as) estaduais e municipais, bem como a participação dos convidados e participantes livres, além das próprias conferências, extraímos a Seção VII relativa aos Recursos Financeiros. Leia AQUI.
QUAL O LIMITE DO NÚMERO DE PROPOSTAS E DIRETRIZES DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?
O Relatório Final da Etapa Estadual/Distrito Federal deverá conter no máximo 04 (quatro) Diretrizes e 20 (vinte) Propostas, distribuídas da seguinte forma
- Tema Central Democracia e Saúde
- 01 Diretriz
- Até 05 (cinco) Propostas
- Eixo Saúde como direito
- 01 Diretriz
- Até 05 (cinco) Propostas
- Eixo Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
- 01 Diretriz
- Até 05 (cinco) Propostas
- Eixo Financiamento adequado e suficiente para o SUS
- 01 Diretriz
- Até 05 (cinco) Propostas
“O número limite de propostas e diretrizes do Relatório Final da Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal deve ser regulamentado pelos respectivos conselhos estaduais de saúde”. (Via site da 16ª CNS)
COMO CHEGAM AS PROPOSTAS ESTADUAIS PARA O DEBATE NA ETAPA NACIONAL?
Para sabermos de que forma as propostas que serão aprovadas durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde vão chegar à 16ª Conferência Nacional de Saúde, observamos o que diz a Comissão Organizadora da 16ª CNS:
O processo de realização da 16ª CNS é amplo, dinâmico e ascendente:
- A Etapa Municipal e Regional do Distrito Federal, com base no Documento Orientador e nos subsídios de atividades preparatórias, deve formular propostas e diretrizes que incidirão sobre as políticas de saúde nas esferas Estadual, do Distrito Federal e Nacional. As propostas e diretrizes de âmbito estadual, do Distrito Federal e nacional devem compor o Relatório Final a ser encaminhado para a respectiva Etapa Estadual/Distrito Federal, até o dia 25 de abril de 2019
- A Etapa Estadual e do Distrito Federal, com base no Documento Orientador e nos subsídios de atividades preparatórias, deve analisar as propostas e diretrizes de âmbito estadual e nacional provenientes das Conferências Municipais, além de formular diretrizes para a saúde nas esferas Estadual, do Distrito Federal e Nacional. As propostas e diretrizes de âmbito nacional devem compor o Relatório Final a ser encaminhado para Etapa Nacional, até o dia 21 de junho de 2019.
- A Etapa Nacional deve analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado pela Comissão de Relatoria, com base nos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, sob a perspectiva do direito à saúde, pública e de qualidade, como direito do povo brasileiro
QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE DIRETRIZES E PROPOSTAS?
- Diretriz – enunciado de uma ideia abrangente, que indica caminho, sentido ou rumo. É formulada em poucas frases, de modo geral em apenas uma ou duas, de modo sintético. Embora possa conter números e ser fixada no tempo e no espaço, isto não é indispensável, pois esse detalhamento cabe aos objetivos e metas definidos nos planos de ação. Desse modo, uma diretriz deve ser compreendida como uma indicação essencialmente política.
- Proposta – uma ação que deve ser realizada, detalhando algum aspecto da Diretriz a que se vincula. As propostas indicarão o que deverá ser feito, orientando a execução das ações. Indica um determinado aspecto de uma diretriz, dando-lhe um rumo que orientará a ação, podendo ser mais ou menos detalhada, aproximando-se de uma meta. (Via site da 16ª CNS)
QUAL É A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?
Veja nas tabelas abaixo as vagas distribuídas entre cos municípios e Regiões:
|
MUNICÍPIO |
NÚMERO DE DELEGADOS | NÚMERO DE CONVIDADOS |
| RIO DE JANEIRO | 16 | 6 |
| SÃO GONÇALO | 16 | 6 |
| DUQUE DE CAXIAS | 8 | 2 |
| NOVA IGUAÇU | 8 | 2 |
| NITERÓI | 8 | 2 |
| BELFORD ROXO | 8 | 2 |
| CAMPO DOS GOYTACAZES | 8 | 2 |
| SÃO JOÃO DE MERITI | 8 | 2 |
| PETRÓPOLIS | 8 | 2 |
| VOLTA REDONDA | 8 | 2 |
| MACAÉ | 8 | 2 |
| MAGÉ | 8 | 2 |
| ITABORAÍ | 8 | 2 |
| CABO FRIO | 8 | 2 |
| NOVA FRIBURGO | 8 | 2 |
| BARRA MANSA | 8 | 2 |
| TERESÓPOLIS | 8 | 2 |
| MESQUITA | 8 | 2 |
| NILÓPOLIS | 8 | 2 |
| MARICÁ | 8 | 2 |
| QUEIMADOS | 8 | 2 |
| RIO DAS OSTRAS | 8 | 2 |
| ARARUAMA | 8 | 2 |
| RESENDE | 8 | 2 |
| ITAGUAÍ | 8 | 2 |
| JAPERI | 8 | 2 |
| SÃO PEDRO DA ALDEIA | 8 | 2 |
| ITAPERUNA | 8 | 2 |
| BARRA DO PIRAÍ | 4 | 1 |
| SAQUAREMA | 4 | 1 |
| SEROPÉDICA | 4 | 1 |
| TRÊS RIOS | 4 | 1 |
| VALENÇA | 4 | 1 |
| ANGRA DOS REIS | 8 | 2 |
| RIO BONITO | 4 | 1 |
| GUAPIMIRIM | 4 | 1 |
| CACHOEIRAS DE MACACU | 4 | 1 |
| PARACAMBI | 4 | 1 |
| PARAÍBA DO SUL | 4 | 1 |
| MANGARATIBA | 4 | 1 |
| CASIMIRO DE ABREU | 4 | 1 |
| PARATY | 4 | 1 |
| SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA | 4 | 1 |
| SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA | 4 | 1 |
| SÃO FIDÉLIS | 4 | 1 |
| BOM JESUS DE ITABAPOANA | 4 | 1 |
| VASSOURAS | 4 | 1 |
| SÃO JOÃO DA BARRA | 4 | 1 |
| TANGUÁ | 4 | 1 |
| ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | 4 | 1 |
| ITATIAIA | 4 | 1 |
| ARRAIAL DO CABO | 4 | 1 |
| PIRAÍ | 4 | 1 |
| IGUABA GRANDE | 4 | 1 |
| PATY DO ALFERES | 4 | 1 |
| BOM JARDIM | 4 | 1 |
| MIRACEMA | 4 | 1 |
| MIGUEL PEREIRA | 4 | 1 |
| PINHEIRAL | 4 | 1 |
| QUISSAMÃ | 4 | 1 |
| ITAOCARA | 4 | 1 |
| CONCEIÇÃO DE MACABU | 4 | 1 |
| CORDEIRO | 4 | 1 |
| SILVA JARDIM | 4 | 1 |
| SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO | 4 | 1 |
| CANTAGALO | 4 | 1 |
| PORTO REAL | 4 | 1 |
| CARMO | 4 | 1 |
| PORCIÚNCULA | 4 | 1 |
| MENDES | 4 | 1 |
| RIO CLARO | 4 | 1 |
| SAPUCAI | 4 | 1 |
| CARAPEBUS | 4 | 1 |
| SUMIDOURO | 4 | 1 |
| CAMBUCI | 4 | 1 |
| NATIVIDADE | 4 | 1 |
| ITALVA | 4 | 1 |
| QUATIS | 4 | 1 |
| ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN | 4 | 1 |
| CARDOSO MOREIRA | 4 | 1 |
| AREAL | 4 | 1 |
| APERIBÉ | 4 | 1 |
| DUAS BARRAS | 4 | 1 |
| VARRE-SAI | 4 | 1 |
| TRAJANO DE MORAES | 4 | 1 |
| SANTA MARIA MADALENA | 4 | 1 |
| SÃO SEBASTIÃO DO ALTO | 4 | 1 |
| RIO DAS FLORES | 4 | 1 |
| COMENDADOR LEVY GASPARIAN | 4 | 1 |
| LAJE DE MURIAÉ | 4 | 1 |
| SÃO JOSÉ DE UBÁ | 4 | 1 |
| MACUCO | 4 | 1 |
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE
| METROPOLITANA I | 32 VAGAS | ||
| METROPOLITANA II | 24 VAGAS | ||
| BAIXADA LITERÂNEA | 12 VAGAS | ||
| SERRANA | 16 VAGAS | ||
| B. ILHA GRANDE | 04 VAGAS | ||
| NORTE | 12 VAGAS | ||
| NOROESTE | 16 VAGAS | ||
| MÉDIO PARAÍBA | 16 VAGAS | ||
| CENTRO SUL | 16 VAGAS | ||
| CONSELHEIROS ESTADUAIS | 20 VAGAS | ||
| EQUIPE TÉCNICA | 0 VAGAS | ||
| SES | 8 VAGAS | ||
| CONVIDADOS | 0 VAGAS | ||
| COMISSÃO ORGANIZADORA | 16 VAGAS | ||
| TOTAL | 192 VAGAS | ||
QUAL É A IDENTIDADE VISUAL DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE?
A 8ª CES/RJ terá o número “8” (“8ª”) em azul em fundo branco seguindo o estilo do logotipo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
[…] Perguntas e respostas da 8ª CESRJ. […]