A História das conferências nacionais de saúde

No mês de julho deste ano, realiza-se a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, evento que deverá reunir milhares de conselheiros de saúde, autoridades, movimentos e entidades ligadas à saúde e diversos convidados e colaboradores. Sendo um importante espaço de diálogo entre os gestores do governo e a sociedade civil, nomeadamente aqueles que compõem o Controle Social, as conferências nacionais tem como principal objetivo tratar e propor políticas nacionais de saúde que absorvem as experiências, planejamentos e práticas implementadas nos estados e municípios brasileiros. Neste ano, o tema central será “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Conforme informa o Conselho Nacional de Saúde, “a Conferência será precedida por etapas municipais, que vão acontecer entre novembro de 2022 a março de 2023, e etapas estaduais e do Distrito Federal, que serão realizadas de abril a maio de 2023”.

Ao longo da História da Saúde Pública no Brasil, foram realizadas dezesseis conferências – antes e depois da implementação do SUS. Atualmente, a periodicidade delas é de quatro em quatro anos. Abaixo, extraímos do CNS (e de outras fontes) a História e linha do tempo das conferências nacionais de saúde, começando pela primeira, realizada no ano de 1941.

No âmbito estadual, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro já deu início aos preparativos para a realização de sua 9ª Conferência Estadual de Saúde. Mais informações sobre as Etapas Municipais e Estadual podem ser conferidas aqui.

1ª Conferência Nacional de Saúde (1941)

A 1ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1941, antes mesmo da criação do Ministério da Saúde, e teve como tema central “Situação Sanitária e Assistencial dos Estados”. Entre os temas abordados na 1ª CNS estão: 1. Organização sanitária estadual e municipal; 2. Ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose; 3. Determinação das medidas para desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento;  4. Plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à adolescência.

Avenida Rio Branco, no Rio. Anos 1940. (reprodução)

Confira o Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Saúde

2ª Conferência Nacional de Saúde (1950)

A 2ª Conferência Nacional de Saúde tratou de temas como malária, segurança do trabalho, condições de prestação de assistência médica sanitária e preventiva para trabalhadores e gestantes. Não há relatório conhecido da 2ª conferência. O início da década de cinquenta foi um período de importantes mudanças institucionais. Em 25 de julho de 1953, foi criado o Ministério da Saúde, iniciativa mais voltada a separar os dois setores (saúde e educação) do que a promover a resolução dos problemas sanitários do país. A definição das “Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde”, com a aprovação da Lei n. 2.312, de 03/09/54, constituiu um dos pontos fundamentais da Política Sanitária daquela época, cuja regulamentação, em 21/01/61, instituiu o Código Nacional de Saúde. Essa foi, talvez, a primeira tentativa de organização de um sistema de saúde nacional.

Realizou-se num período em que os setores de educação e saúde eram de responsabilidade de um mesmo Ministério de Educação  e Saúde  (MES). As conferências subsequentes refletiram também os momentos históricos. Apesar da determinação legal de convocação a cada dois anos, a 2ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada apenas em 1950, no final do governo Dutra, e pouca informação sobre ela está disponível. Sob a administração do ministro Pedro Calmon, foi realizada no período de 21/11 a 12/12 de 1950. Com um temário destinado a analisar “Pontos de vista dominantes entre os Sanitaristas”, pretendia construir uma compreensão sobre os problemas sanitários compartilhada entre os gestores estaduais e os do nível federal. [Fonte]

A 2ª CNS foi realizada nove anos após a primeira, já no final do governo Eurico Gaspar Dultra. (reprodução)

3ª Conferência Nacional de Saúde (1963)

A Matriz do SUS

A 3ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1963, com os seguintes temas: 1. Situação sanitária da população brasileira; 2. Distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal; 3. Municipalização dos serviços de saúde. 4. Fixação de um plano nacional de saúde.

Especial para o Blog da Saúde:

A 3ª Conferência Nacional de Saúde teve um papel especial, pois aconteceu no contexto político e social das chamadas Reformas de Base do governo João Goulart.

Reformas que democratizavam a posse da terra com ampla reforma agrária, estabeleciam a soberania da economia nacional, ampliavam e transformavam em obrigação de Estado as políticas sociais, especialmente em relação a trabalho, moradia, transporte e renda do trabalhador.

Três meses após a 3ª Conferência ocorre o golpe militar de 1964, e os seus anais não são publicados.

Porém, são salvos na época pelo secretário do Ministério, Aristides Celso Lima Verde, que os recolhe e entrega ao ministro Fadul, que havia sido exonerado pelos militares. Alguns meses cassam-lhe o mandato de parlamentar.

Trechos desses anais circularam então na academia de todo o país, seja pela memória dos sanitaristas que participaram da 3ª Conferência, seja pela certeza de que a da Saúde Pública, além de ser um problema de civilização, era essencialmente de Estado

Esse debate acadêmico vai desembocar na 8ª Conferência de Saúde, da qual emergiu na Constituinte o Direito à Saúde e Dever do Estado, assim como definiu a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apenas em 1992, por iniciativa do Movimento Socialista de Saúde, do PDT, os anais da 3ª Conferência são publicados com a participação do Dr. Wilson Fadul e apoio do secretário Municipal de Saúde de Niterói, Gilson Cantarino.

O acesso aos anais da 3ª Conferência permitiu às gerações atuais observar com clareza o quanto projetos políticos são duradouros, persistentes, capazes de superar a opressão e sabotagem dos adversários e, especialmente, configurar a origem e os princípios fundantes do SUS.

Nos anais da 3ª Conferência está registrado o norte organizador do Sistema Único de Saúde para que toda a sociedade compreenda que ele não é meramente um Sistema e menos ainda tem qualquer semelhança com um Plano Privado de Saúde ou qualquer programa de um governo específico.

Está consignado em tais anais que esse direito se constitui nos seguintes pontos:

a) a saúde é decorrência das condições sociais e econômicas de um povo;

b) prioridades para os programas (de saúde) que beneficiem ao maior número de pessoas, a custos mais reduzidos;

c) utilização apropriada dos modernos conhecimentos científicos, ao alcance dos países desenvolvidos, como o objetivo de acelerar o declínio da mortalidade geral;

d) integração nos programas de saúde no plano geral de desenvolvimento econômico, com o máximo aproveitamento dos recursos disponíveis;

e) fomento ao estudo dos problemas peculiares ao nossoo meio, com incentivo à pesquisa visando à correta solução;

f) estímulo à formação de pessoal técnico que atenda à efetiva demanda dos programa assistenciais;

g) fortalecimento da indústria farmacêutica estatal, objetivando aumento da produção de agentes químico-profiláticos necessários ao tratamento das grande endemias que prevalecem entre as camadas mais pobres da população;

h) intensificação do sistema de planejamento para todas as atividades de maneira a assegurar maior rendimento do instrumental médico-assistencial existente.  

O estabelecimento do SUS é a forma como o Estado Brasileiro se instituiu para realizar o seu dever de garantir o direito à Saúde.

O SUS carrega todos os princípios elencados na 3ª Conferência Nacional de Saúde, tais como:

— desenvolvimento econômico da sociedade;

— descentralização dos recursos e meios até aos municípios;

— autonomia científica e de produção de meios necessários;

— unidades de fabricação de meios controladas pelo Estado para garantir o abastecimento universal;

— e, principalmente a utilização de recursos inovadores em saúde de modo acessível a todos e mediante a posição econômica do país.  

Confira o Relatório Final da 3ª Conferência Nacional de Saúde

No centro, o presidente da República, João Goulart. (reprodução)

4ª Conferência Nacional de Saúde (1967)

A 4ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1967, com o tema central “Recursos Humanos para as Atividades em Saúde”. “O profissional de saúde que o Brasil necessita. Responsabilidade do Ministério da Saúde na formação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e do pessoal de ensino médio e auxiliar. Responsabilidade das universidades e escolas superiores no desenvolvimento de uma política de saúde”.

Confira o Relatório Final da 4ª Conferência Nacional de Saúde

5ª Conferência Nacional de Saúde (1975)

Política Nacional de Saúde

Constituição do Sistema Nacional de Saúde, com a elaboração de uma política nacional de saúde. Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil; Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Programa de controle das grandes endemias. Extensão das ações de saúde às populações rurais.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1975, com os seguintes temas: 1. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; 2. Programa de Saúde Materno-Infantil; 3. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; 4. Programa de Controle das Grandes Endemias; 5. Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.

Confira o Relatório Final da 5ª Conferência Nacional de Saúde

Artigo de Jornal do Brasil de 6 de agosto de 1976.

6ª Conferência Nacional de Saúde (1977)

A 6ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1977, com os seguintes temas: 1. Situação atual do controle das grandes endemias; 2. Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; 3. Interiorização dos serviços de saúde; 4. Política Nacional de Saúde.

Ainda com uma concepção assistencialista e curativa, foram discutidas a situação de controle das grandes endemias, a operacionalização dos diplomas legais básicos em matéria de saúde, a interiorização dos serviços de saúde e a Política Nacional de Saúde.

Confira o Relatório Final da 6ª Conferência Nacional de Saúd e
Confira o Anais da 6ª Conferência Nacional de Saúde

Logomarca da VI Conferência Nacional de Saúde.

7ª Conferência Nacional de Saúde

A 7ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1980, com o tema central “Extensão das Ações de Saúde por meio dos Serviços Básicos” (PREV-SAÚDE).

O tema central da VII Conferência, “Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos”, foi amplamente abordado de modo a possibilitar seu debate a todos os níveis, tendo em vista a viabilização da meta governamental de implantação de um programa nacional de serviços básicos de saúde, destinado a oferecer à população brasileira um grau de cobertura de saúde que lhe permita levar uma vida social e economicamente produtiva.

O conferencista do tema oficial foi o doutor Carlyle de Guerra Macedo que caracterizou o “Programa nacional de serviços básicos de saúde” em suas ações, processos e mecanismos necessários à sua correta implementação. Foram abordados tópicos, como: organização institucional, atividades de apoio, tecnologia apropriada, recursos humanos, participação, custos, benefícios e financiamento.

Os Ministros vinculados ao Conselho de Desenvolvimento Social (Saúde, Previdência e Assistência Social. Educação e Cultura, Interior e Trabalho) trouxeram à Conferência o posicionamento de suas Pastas, expressando uma ação solidária ao esforço nacional na área da saúde.

Na esfera estadual as conferências ficaram a cargo dos Secretários de Saúde dos Estados de São Paulo, Bahia e Pará, versando sobre: “Expansão dos serviços de saúde nas áreas metropolitanas”; “Extensão das ações de saúde em área rura”; e “Integração dos serviços locais de saúde no programa, de extensão de cobertura”.

Dais importantes sub temas ligados ao tema central foram apresentados em painel: “Modelos de serviços básicos de saúde e sua articulação com os demais níveis de atendimento”, e “Recursos humanos para os serviços básicos de saúde”.

A VII Conferência Nacional de Saúde reuniu cerca de 400 participantes, dos quais 13 enfermeiras, sendo uma delas membro da Comissão Organizadora desse conclave e outra, participante de painel na qualidade de apresentadora de subtema.

Na Cerimônia de Abertura, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República João Figueiredo, afirmou que considera o direito à saúde corolário natural do direito à própria vida e que o dever do Estado de prover as populações com meios adequados à promoção da saúde e à prevenção da doença. – antes que à reabilitação do doente – corresponde com igual conspicuidade àquele direito.

Reafirmou-se na VII Conferência Nacional de Saúde o alto compromisso social de todos os trabalhadores em saúde na conclamação ao esforço conjunto, nacional, de saúde em quantidade para todos e em qualidade compatível. [Fonte: Revista Brasileira de Enfermagem/Scielo]

Confira o Anais da 7ª Conferência Nacional de Saúde

Logomarca da 7ª Conferência Nacional de Saúde.

8ª Conferência Nacional de Saúde (1986)

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil. Realizada em 1986, ela foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e seu relatório final serviu de base para o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os temas da 8ª CNS foram:1. Saúde como direito; 2. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; 3. Financiamento setorial.

Abordagens

Reforma sanitária – criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde – promoção, proteção e recuperação.

Saúde como direito inerente à cidadania e à personalidade. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento do setor saúde.

Grande marco na história das conferências nacionais de saúde, teve a participação da população nas discussões. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal de 1988, como nas leis orgânicas da saúde, nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Os delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação.

Na Revista Saúde em Debate

A 8ª CNS discutiu os sentidos de universalidade da saúde. A partir da análise de documentos elaborados na Conferência e de documentos históricos produzidos pela mídia e por instituições de saúde coletiva, inferiu-se que, embora o termo universalidade tenha sido utilizado superficialmente, a identificação de eixos temáticos evidenciou a existência de uma disputa discursiva entre um sentido de universalidade como ampliação do direito à saúde versus a ampliação do acesso aos serviços de saúde. Contudo, o sentido atrelado ao conceito ampliado de saúde e à concepção de direito à saúde abrangente foi predominante. Esse sentido foi vocalizado por atores inseridos no cenário acadêmico, representantes de sindicatos, militantes de movimentos sociais e movimento da reforma sanitária. Foram, ainda, identificados como as principais condições de possibilidades para a emergência desse sentido no contexto da VIII CNS: o processo de redemocratização do Estado no final da década de 1980 e a disseminação de propostas para uma reforma ampla nos setores sociais, atreladas à ideia de garantia de direitos de cidadania. [Fonte: Revista Saúde em Debate/Scielo]

Confira o Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúd e
Confira o Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde

9ª Conferência Nacional de Saúde (1992)

A 9ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1992, com o tema central Municipalização é o Caminho. Os temas específicos da 9ª CNS foram: 1. Sociedade, governo e saúde; 2. Implantações do SUS; 3. Controle social; 4. Outras deliberações e recomendações.

Abordagens

Saúde: municipalização é o caminho.

Sociedade, governo e saúde. Seguridade social. Implementação do SUS. Controle social. Descentralização e democratização do conhecimento.

Criação de comissões intergestores bipartite, em nível estadual, e tripartite, em nível federal.

Confira o Relatório Final da 9ª Conferência Nacional de Saúde

10ª Conferência Nacional de Saúde (1996)

A 10ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1996, com os seguintes temas: 1. Saúde, cidadania e políticas públicas; 2. Gestão e organização dos serviços de saúde; 3. Controle social na saúde; 4. Financiamento da saúde; 5. Recursos humanos para a saúde; 6 Atenção integral à saúde.

Abordagens

SUS: construindo um modelo de atenção à saúde para a qualidade de vida.

Saúde, cidadania e políticas públicas. Gestão e organização dos serviços de saúde. Controle social na saúde. Financiamento da saúde. Recursos humanos para a saúde. Atenção integral à saúde.

Criação da NOB 96 – Norma de Operação Básica do SUS.

Confira o Relatório Final da 10ª Conferência Nacional de Saúde

Card da 10ª Conferência Nacional de Saúde.

11ª Conferência NACIONAL DE sAÚDE (2000)

A 11ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada no ano 2000, com o tema central: Efetivando o SUS – Acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social. Entre os temas abordados na 11ª CNS estão:1. Controle social; 2. Financiamento da atenção à saúde no Brasil; 3. Modelo assistencial e de gestão para garantir acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social.

Destaque para o processo de implementação do SUS com as dificuldades e propostas para sua efetivação, afirmando que “a efetivação do SUS só é possível com controle social” (Brasil, 2001), além disso, foi a primeira conferência que apareceu o tema da humanização na atenção à saúde. [Fonte: IBICT]

Confira o Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde

Ambiente na 11ª Conferência Nacional de Saúde.

12ª conferência nacional de saúde (2003)

A 12ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 2003, com o tema central Saúde direito de todos e dever do Estado, o SUS que temos e o SUS que queremos. Os eixos temáticos da 12ªCNS foram: 1. Direito à saúde; 2. A Seguridade Social e a saúde; 3. A intersetorialidade das ações de saúde; 4. As três esferas de governo e a construção do SUS; 5. A organização da atenção à saúde; 6. Controle social e gestão participativa; 7. O trabalho na saúde; 8. Ciência e tecnologia e a saúde; 9. O financiamento da saúde; 10. Comunicação e informação em saúde.

Abordagens

Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que queremos.

Direito à saúde. A seguridade social e a saúde. A intersetorialidade das ações de saúde. As três esferas de governo e a construção do SUS. A organização da atenção à saúde. Controle social e gestão participativa. O trabalho na saúde. Ciência e tecnologia e a saúde. O financiamento da saúde. Comunicação e informação em saúde.

A 12ª Conferência Nacional de Saúde – a Conferência Sérgio Arouca – teve uma importante participação da população, tanto nas etapas municipais e estaduais, quanto na nacional.

Confira o Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde

13ª Conferência Nacional de Saúde (2007)

A 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 2007 com o tema central Saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento. Os eixos temáticos da 13ª CNS foram: 1. Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento; 2. Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o pacto pela saúde; 3. A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.

A realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro de 2007, simboliza o ápice do desenvolvimento e do amadurecimento da sociedade brasileira no que diz respeito às discussões e deliberações democráticas sobre as políticas públicas de saúde do País. Dos 5.564 municípios brasileiros, 4.430 realizaram suas Conferências Municipais, 77% de todos os municípios do país. Quase cinco mil pessoas, entre gestores, trabalhadores, usuários, parlamentares, professores, na qualidade de delegados e observadores, compartilharam desse encontro, o maior e mais importante para a saúde no Brasil. A 13ª Conferência Nacional de Saúde não se configurou somente como momento político e deliberativo para as políticas públicas para o setor, mais do que isso, simbolizou a oportunidade reflexiva e analítica de caminhar sem esquecer o passado. Essa 13ª Conferência Nacional de Saúde elevou as discussões e deliberações da Conferência a um patamar superior, qualificado, maduro e muito mais complexo que em momentos pretéritos. Conseguiu-se polarizar, ao mesmo tempo, grupos antagônicos em suas demandas, credos, cores e orientações tão diversas por bem comum e precioso o Sistema Único de Saúde. Prestes a completar o 20º aniversário, o SUS é a maior conquista de uma Conferência de Saúde e fruto das lutas populares de redemocratização do país no início da década de 80, do século passado, que culminaram, em 1986, com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi saúde e democracia. [Fonte: Biblioteca Virtual em saúde/BVS]

Confira o Relatório Final da 13ª Conferência Nacional de Saúde

14ª Conferência Nacional de Saúde (2011)

A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 2011 com o tema central Todos usam o SUS! SUS na seguridade social – política pública, patrimônio do povo brasileiro.

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social!

Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o sus

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais. Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro. Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos. Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde. Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País. Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS. (Continue lendo em Conass)

Confira o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde

15ª Conferência Nacional de Saúde (2015)

A 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 2015 com o tema central “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

A 15ª Conferência Nacional de Saúde reuniu, em Brasília, de 1º a 4 de dezembro, aproximadamente 3 mil pessoas, entre convidados e delegados representantes de diversos segmentos da sociedade, como usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde e prestadores de serviço, assim como representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras instituições. Ao final da conferência, como consequência, oito diretrizes, 40 proposições e 27 moções resultantes das discussões, em 28 grupos de trabalho. [Fonte: Fiocruz]

Resolução 507, resolve: Publicar as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 15ªCNS

16ª Conferência Nacional de saúde (2019)

Os eixos temáticos da 16ª Conferência Nacional de Saúde foram: Saúde como Direito; Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento do SUS. A conferência reuniu cerca de cinco mil pessoas. A etapa nacional ocorreu após a realização de mais de quatro mil conferências municipais e a mobilização de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal para discutirem e consolidarem propostas relacionadas à saúde. Também aconteceram mais de cem conferências livres, organizadas de modo independente por entidades e movimentos sociais. 

Magnitude

A 16a Conferência Nacional de Saúde foi o maior evento de participação social realizado no país. Participaram mais de 5 mil pessoas, incluindo conselheiros de saúde, representantes de movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reuniram em Brasília, DF, de 4 a 7 de agosto de 2019. Este grandioso evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde (MS).

O tema escolhido, “Democracia e Saúde”, e a referência à “8ª+8” marcaram o resgate da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. A 8a Conferência foi o primeiro evento nacional com participação social na área da saúde. Seu relatório final1 recomendou a formação de um sistema único de saúde, separado da previdência. Também resultou na criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS),2 que teve papel preponderante na elaboração da proposta que culminou na inclusão do direito à saúde e na instituição do SUS, na Constituição Federal de 1988.3

Mais de 4.600 conferências, que totalizaram cerca de 1 milhão de participantes, realizadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, antecederam a 16a Conferência Nacional de Saúde. Também trouxeram contribuições para o debate 63 conferências livres, organizadas de modo independente por entidades de trabalhadores, usuários, instituições de ensino superior, fóruns e gestores municipais e estaduais.

O Relatório Nacional Consolidado4 da 16a Conferência sintetizou as melhores posições e orientações para a defesa e o fortalecimento do SUS, a melhoria das condições de saúde da população e a construção de relações mais saudáveis e democráticas no setor saúde e na sociedade como um todo. As propostas foram organizadas em três eixos: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do SUS; e III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Os debates ocorridos durante a 16a Conferência Nacional de Saúde culminaram com a aprovação de 31 diretrizes e 329 propostas provenientes de todos os estados e do Distrito Federal, além de 56 moções, contempladas em seu Relatório Final.5

A 16a CNS foi um marcante momento para a democracia brasileira e para o SUS. O evento rememorou e reverberou o discurso de Sergio Arouca,6 Presidente da 8a CNS, e protagonista da criação do SUS:

que [as pessoas] tenham direito à casa, ao trabalho, ao salário condigno, à água, à vestimenta, à educação, às informações sobre como dominar o mundo e transformá-lo. (…) ao meio ambiente que não lhes seja agressivo, e que, pelo contrário, permita uma vida digna e decente. (…) a um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e autodeterminação de um povo, e que não esteja todo tempo submetido ao medo da violência, daquela violência resultante da miséria, e que resulta no roubo, no ataque. Que não esteja também submetido ao medo da violência de um governo contra o seu próprio povo, para que sejam mantidos interesses que não são do povo.6

A magnitude da 16a Conferência Nacional de Saúde reflete a grandiosidade e a potência do SUS, que embora ainda apresente desafios para o pleno alcance de seus princípios, é indiscutivelmente um patrimônio da população brasileira, e portanto deve ser preservado e fortalecido. [Fonte: Epidemiologia e Serviços de Saúde/Scielo]


Confira o relatório final da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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