Ideia do Executivo estadual pode afetar o orçamento do Fundo de Combate à Pobreza e destinação à Raps

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou hoje (5) à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um pacote contendo propostas para desvincular receitas dos fundos. Serão projetos de lei, PEC e projeto de lei complementar para flexibilizar verbas que vão para reservas específicas. Dentre os fundos afetados está o de combate à pobreza.

A medida preocupa atores envolvidos na Atenção Psicossocial do estado, já que esta possível aprovação por parte dos deputados poderá trazer impactos significativos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dentre outras áreas.

A desvinculação das verbas paralisa o investimento obrigatório em determinadas áreas e permite o realocamento de recursos para outros setores. Tal medida está prevista como sugestão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro e foi apresentada em junho pelo governador ao ministro Paulo Guedes.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ