Implementação do PCCS e fomento à política de educação na saúde foram temas, dentre outros, inseridos pelos conselheiros

O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou durante a sua Reunião Extraordinária, no último dia 26, o Plano Estadual de Saúde 2020-2023 da Secretaria de Estado. Porém, a Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde do CES-RJ acrescentou ressalvas no seu parecer final sobre o plano, aprovado com 22 votos favoráveis e três abstenções. O Pleno do Conselho contou com a presença do secretário de estado de saúde, Dr. Edmar Santos, que respondeu algumas dúvidas dos conselheiros presentes.

Acesse a apresentação do PES 2020-2023

Dentre as variadas ressalvas feitas pelos conselheiros, consta o pedido para a inclusão da implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da saúde e a substituição da criação de uma escola de saúde do âmbito estadual pelo “fomento a política de educação na saúde de forma integrada respeitando as especificidades regionais e aproximando as estruturas de gestão e de controle social das instituições de ensino em saúde”. Neste quesito, o Conselho alegou que o estado do Rio de Janeiro “é farto em instituições públicas de ensino em saúde com ampla oferta de cursos na gestão, assistência e área de controle interno (UERJ,UFRJ,Unirio,UFF, Fiocruz) não cabendo a SES a estruturação de uma escola com recursos da Saúde”. Ainda segundo os conselheiros, existe a necessidade de se “revitalizar a Escola Técnica Isabel dos Santos com urgência, considerando que a mesma se encontra praticamente fechada e exilada da estrutura física da SES abrigada no espaço da Secretaria Municipal de Saúde, em Engenho de Dentro”. Representantes da Secretaria sugeriram, então, que o tema fosse debatido com mais profundidade numa futura reunião extraordinária do CES-RJ.

Correlação das Diretrizes e propostas da 8ª Conferência Estadual de Saúde do RJ e o Plano Estadual de Saúde 2020 – 2023

O PES orienta a elaboração do orçamento do governo estadual no que se refere à saúde. Além disso, ele funciona como a principal ferramenta de planejamento para definição e implementação de todas as decisões na esferal da saúde pública. O PES contém compromissos do governo para a saúde, observa as necessidades da população e faz a avaliação e o acompanhamento da gestão do SUS para garantir a integralidade do sistema, em todas as suas áreas.

Nos próximas dias, a Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde do CES irá se reunir para tratar do texto final do seu parecer e efetuar sua divulgação. A íntegra da Reunião Extraordinária do CES-RJ pode ser assistida pela página oficial do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro no Facebook.

Continuação:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ