O 18 de Maio de 2020, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, não passou despercebido pelos membros da Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM do Conselho Estadual de Saúde – CES/RJ. Foi feito um texto que visa trazer uma breve reflexão sobre o papel fundamental do controle social para uma sociedade livre de manicômios, tendo o cuidado em liberdade como o mote das ações no cuidado em saúde mental.

Presenciamos as diversas tentativas de desconstrução da Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, fruto de uma árdua luta dos movimentos sociais ao longo dos anos, cujo objetivo se deu, sobretudo, na necessidade de transformação da sociedade no modo de lidar com a loucura. Nos dias atuais, onde se acentua a mercantilização da vida, a ameaça do desmonte de tudo que foi alcançado como conquista no cuidado em saúde mental, vem avançando com enorme vigor. Vivemos em um campo de disputa no qual os “donos” de comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação, hospitais psiquiátricos e outras unidades de internação de longa permanência desejam retornar ao modelo asilar. Mas, acreditamos e defendemos o cuidar em liberdade como a melhor forma, na qual as pessoas com transtorno mental tenham os seus direitos garantidos.

Nossa luta é para que a sociedade transforme sua forma de olhar as pessoas com transtorno mental, ampliando e fortalecendo os laços familiares e comunitários, protegendo os mais vulneráveis e compreendendo que a loucura é considerada por muitos como um estado de espírito, mas, acima de tudo, uma condição de adoecimento multifatorial e não determinante ou impeditivo dos sujeitos conviverem em sociedade.

Lutamos por mais dispositivos de cuidado em saúde mental como os Centros de Atenção Psicossociais – CAPS, Residências Terapêuticas, Unidades de Acolhimento – UA, leitos de retaguarda para casos de emergência, dentre outros, que componham a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e garantam todos os cuidados necessários às pessoas que possuem a necessidade do cuidado em saúde mental de forma continuada.

A saúde mental tem um lugar na nossa sociedade não restrito, não fragmentado, não esfacelado. Esse lugar é inteiro, ele é integral. Precisa ser falado, garantido e defendido por todos, cabendo ao controle social no âmbito estadual, por meio da Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM, provocar os gestores, trabalhadores e usuários, membros deste Colegiado Estadual, a mudança nos paradigmas burocráticos e excludentes dos usuários da saúde mental, visando contribuir na organização da Rede de Atenção Psicossocial nos diversos territórios deste estado.

Francinete do Carmo

Conselheira Estadual de Saúde
Coordenadora da CISM

*Ilustração: Divulgação – Foto: PMSJC