CES/RJ realiza Seminário “Incorporação das Diretrizes e Propostas da 2ª CEGTES-RJ nos Instrumentos de Gestão: Desafios e Estratégias de Superação”

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ), por meio de sua Comissão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CGTES), promoverá, no próximo dia 16 de dezembro, o seminário “Incorporação das Diretrizes e Propostas da 2ª CEGTES-RJ nos Instrumentos de Gestão: Desafios e Estratégias de Superação”, iniciativa que busca aprofundar o debate sobre as condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecer o papel do controle social e discutir mecanismos para incorporar deliberações das conferências de gestão do trabalho aos instrumentos de planejamento e gestão da saúde pública. A proposta foi aprovada pela comissão em reunião realizada em 11 de novembro de 2026.

Com o tema central “O protagonismo do controle social na implementação da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde nos territórios”, o encontro reunirá representantes dos Fóruns de Saúde das Regiões Metropolitanas I e II, conselheiros de saúde, gestores, dirigentes sindicais e integrantes de instituições ligadas ao SUS para refletir sobre desafios históricos relacionados à gestão do trabalho em saúde, especialmente no que se refere à valorização dos trabalhadores e à consolidação de vínculos laborais estáveis e qualificados.

A iniciativa está diretamente vinculada à Ação 3.4.1.9 da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, que prevê a realização de encontros regionais destinados a ampliar o debate sobre as diretrizes e propostas oriundas das Conferências de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com o objetivo de incorporá-las aos instrumentos de planejamento e gestão do setor. De acordo com os documentos aprovados pela comissão, o seminário pretende transformar as deliberações da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro em referências concretas para a formulação das políticas públicas voltadas aos trabalhadores do SUS.

Entre os principais pontos que nortearão as discussões está a Diretriz II da conferência estadual, considerada eixo estruturante do seminário. A diretriz defende o fortalecimento da gestão do trabalho por meio do acesso exclusivo ao serviço público via concurso, a garantia de vínculos estáveis, remuneração isonômica, adequado dimensionamento da força de trabalho e desenvolvimento de carreiras ascendentes, além da promoção integral da saúde do trabalhador e da defesa do trabalho em saúde como carreira de Estado, em contraposição aos processos de precarização das relações laborais.

Segundo a CGTES, a proposta surge em um contexto de crescente preocupação dos conselhos de saúde e dos movimentos sociais com a sustentabilidade das políticas de recursos humanos no SUS. A comissão entende que a consolidação de carreiras públicas e de condições adequadas de trabalho constitui elemento essencial para a qualidade da assistência prestada à população e para a efetividade dos princípios constitucionais que regem o sistema de saúde brasileiro.

O evento será realizado no Auditório do 10º andar da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ), localizado na Rua México, nº 128, Centro da capital fluminense, com programação prevista entre 10h e 16h. Antes do seminário, será desenvolvido um processo preparatório junto aos Conselhos Municipais de Saúde das regiões convidadas, por meio de um questionário que servirá de base para os debates presenciais. As respostas deverão ser encaminhadas até 7 de dezembro, permitindo a consolidação dos dados que serão apresentados durante o encontro.

A pesquisa prévia buscará mapear a situação dos municípios em temas considerados estratégicos para a gestão do trabalho. Entre os tópicos abordados estão a existência de comissões específicas de gestão do trabalho e educação na saúde nos conselhos municipais, o acompanhamento dos planos de cargos, carreiras e salários, a realização de concursos públicos, a presença de vínculos precários de contratação e a participação dos conselhos na Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES). O levantamento deverá fornecer um panorama regional sobre a implementação das políticas de gestão do trabalho em saúde e subsidiar a formulação de encaminhamentos pelo controle social.

A programação do seminário prevê uma mesa de abertura com representantes de diferentes instâncias da gestão pública e do controle social. Entre os convidados estão o secretário de Estado de Saúde, a presidência da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a presidência do CES-RJ, representantes da Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CIRTES/CNS), da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e de áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde.

O primeiro painel tratará da proposta de criação da Carreira Única Interfederativa do SUS e do Fundo Nacional Tripartite para o Trabalho no âmbito do sistema público de saúde (FUNTRABSUS), tomando como referência a Resolução CNS nº 799, de 29 de janeiro de 2026. A palestra será conduzida por representante da CIRTES/CNS e contará como debatedora Débora Melecchi, representante da bancada sindical da MNNP-SUS e vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). A mediação ficará a cargo de André Ferraz, coordenador da CGTES.

Na sequência, haverá um debate aberto ao público sobre o papel do controle social na implementação e fiscalização das políticas de gestão de pessoas nos territórios, tema considerado fundamental para ampliar a participação dos conselhos de saúde no acompanhamento das ações governamentais relacionadas aos trabalhadores do SUS.

Durante o período da tarde, os participantes analisarão os resultados da pesquisa aplicada aos Conselhos Municipais de Saúde. Os dados serão apresentados pela própria CGTES e discutidos com representantes do CES-RJ, do Conasems e do Conselho Nacional de Saúde. A expectativa é que a atividade permita identificar desafios comuns enfrentados pelos municípios e contribua para a definição de estratégias de atuação conjunta entre os diversos atores envolvidos na gestão e no controle social da saúde.

O encerramento será dedicado à consolidação de encaminhamentos que deverão orientar futuras ações do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. A proposta é que as contribuições levantadas durante o seminário fortaleçam a incorporação das diretrizes da 2ª CEGTES-RJ aos instrumentos formais de planejamento e gestão, ampliando a capacidade de intervenção do controle social nas políticas de trabalho e educação na saúde.

O seminário será transmitido ao vivo na CES-RJ TV, no YouTube.

Programação do Seminário
09h às 10h – Credenciamento e coffee break.
10h às 10h30 – Mesa de abertura.
10h30 às 11h30 – Painel 1
Tema: Apresentação da proposta de criação da Carreira Única Interfederativa do SUS e do Fundo Nacional Tripartite para o Trabalho no âmbito do SUS (FUNTRABSUS), nos moldes da Resolução CNS nº 799, de 29 de janeiro de 2026.
Palestrante: Representante da CIRTES/CNS.
Debatedora: Débora Melecchi, representante da Bancada Sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) e vice-presidente da FENAFAR.
Moderador: André Ferraz.
11h30 às 12h30 – Debate com o público.
Tema: O papel do controle social na implementação e fiscalização das Políticas de Gestão de Pessoas nos territórios.
12h30 às 13h – Brunch.
13h às 13h30 – Painel 2
Tema: Apresentação e debate sobre os dados coletados no questionário prévio do evento.
Coordenação: CGTES/CES-RJ.
Moderadora: Mariangela Queiroz.
Indutores do debate: Presidenta do CES-RJ; representante do CONASEMS; representante do CNS.
13h30 às 15h30 – Debate.
15h30 às 16h – Encaminhamentos do Controle Social ao CES-RJ.
16h – Encerramento.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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