No último dia 27 de novembro, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, representado pelo conselheiro Leonardo Légora, participou de uma Reunião de Debate promovida pela Comissão do Trabalho da Câmara Federal, no Tribunal Regional do Trabalho, no Centro do Rio, para tratar da inclusão, por meio de um Projeto de Lei proposto pelo deputado Reimont Otoni (PT-RJ), para incluir na Consolidação das Leis Trabalhistas o tema do assédio moral no ambiente de trabalho. O projeto é uma parceria coletiva entre o mandato do deputado, sociedade civil e entidades de classe.
O assédio moral no ambiente de trabalho é um tema sério e considerado uma conduta abusiva que pode ser caracterizada por gestos, palavras, atitudes ou comportamentos que atinjam a dignidade ou integridade psíquica do trabalhador, causando prejuízos à saúde e ao ambiente laboral. A CLT não possui um artigo específico sobre ele, mas algumas situações podem ser enquadradas em outros dispositivos legais. Além disso, a jurisprudência brasileira tem reconhecido casos de assédio moral no ambiente de trabalho, buscando proteger os direitos dos trabalhadores.
“De acordo com o deputado Reimont (PT-RJ), ainda não está clara, para a maioria dos trabalhadores, a fronteira entre assédio moral e atitudes habituais de cobrança sobre produtividade no trabalho. Além disso, muitas vezes, por conta do fantasma do desemprego, os trabalhadores acabam contemporizando o assédio moral.
O parlamentar ressalta que trabalhadores mais humildes, como os da construção civil, estão mais sujeitos ao assédio e as mulheres, principalmente as gestantes, também são vítimas constantes, além de empregados que precisam se ausentar para tratamentos de saúde prolongados, como os de câncer.
Segundo Reimont, as leis trabalhistas estão mais avançadas na tipificação do assédio moral do que a legislação penal. Ele alerta para o adoecimento mental de trabalhadores que se deparam com situações de assédio e diz que as empresas devem ter compromisso com a responsabilidade social, interna e externamente, para coibir essa prática”. [Fonte: Câmara dos Deputados]
Para o conselheiro Légora, a atuação dos sindicatos é importante para coibir os casos de assédio moral, porém, ressalta que os próprios sindicatos encontram-se “fragilizados” por conta da Contrarreforma Trabalhista, que retirou o poder de atuação das entidades no âmbito trabalhista. Além disso, no ambiente da Saúde, o conselheiro lembrou que existe a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CISTT/CES/RJ “que integra o SUS e é responsável pela articulação entre diferentes setores e entidades para abordar as questões de saúde do trabalhador, bem como pela implementação de políticas públicas que possam beneficiar a classe trabalhadora”.
O conselheiro falou também sobre o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Cerest (estadual e nos municípios), que tem por objetivo “promover a saúde integram dos trabalhadores e prevenir os riscos e danos à saúde”. Ao mencionar o Cerest estadual do RJ, Légora lembrou que ele havia sido abandonado no governo anterior, sendo reinaugurado neste ano, mas sem, contudo, “sem apresentar ao público os seus mecanismos de funcionamento e nem como o trabalhador poderia ter acesso ao mesmo e fazer valer os seus direitos”.
“Isto é um trauma, já que o trabalhador não consegue utilizar uma ferramenta que está ali para que ele a utilize. Dessa forma, fica aqui um pedido de socorro para que os senhores possam nos ajudar, pois o Cerest existe, mas não está funcionando”, disse Leonardo Légora.
Por fim, Légora falou sobre os tipos de assédio moral que sofrem os trabalhadores e salientou que “é essencial identificar estes diferentes tipos para que se possa identificar comportamentos inadequados no ambiente de trabalho e promover um ambiente de trabalho mais saudável”.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ