Reunião Ordinária do CES/RJ vai discutir a implementação dos Conselhos Locais

A Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ do próximo dia 20 de fevereiro vai discutir a implementação dos ‘Conselhos Locais’ de saúde. O colegiado do CES/RJ incluiu na sua pauta essa discussão. A criação desses polos foi destacada na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em 2023. Durante a abertura da conferência, foi lançada uma campanha com o objetivo de fomentar a criação de conselhos nas 42 mil Unidades Básica de Saúde do SUS existentes no Brasil. Para esclarecer o tema, foram convidadas Lúcia Souto, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, e Heliana Neves Hemetério, integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

A 17ª Conferência Nacional de Saúde mobilizou dois milhões de pessoas ao longo de todas as suas etapas, destacando a participação popular representativa. A conferência apontou 245 diretrizes e 1.198 propostas em seu relatório final, deliberadas pelas 3.526 pessoas delegadas eleitas nas etapas anteriores da conferência.

A importância dos Conselhos Locais de Saúde para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é imensa. Eles seriam fundamentais para garantir a participação da comunidade na saúde, conforme previsto pela Lei 8.142/1990. Através deles, a sociedade poderá definir as políticas de saúde de maneira mais direta. Além disso, a participação popular no Controle Social na Saúde foi ressaltada como um pilar do SUS.

_{CNS dando início à Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS em sua 75ª Reunião Ordinária. (Foto: Ascom/CESRJ)}

Neste contexto, os “Conselhos Locais” de saúde são essenciais para a melhoria do SUS, pois permitem a participação imediata da sociedade civil, contribuindo para a construção de políticas públicas que atendam às demandas de saúde dos mais diversos territórios do país.