RIO DE JANEIRO – O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), durante sua Reunião Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2024 aprovou seu apoio ao manifesto do Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa da Fiocruz (Fórum de CEP/Fiocruz) sobre o Projeto de Lei 6007/23, que trata da realização de pesquisa com seres humanos no Brasil.

O CES/RJ entende que o PL em questão fragiliza as diretrizes éticas nacionais em pesquisa envolvendo seres humanos e destaca a necessidade de garantir a correção e integridade na condução destas pesquisas. O Conselho reitera seu compromisso com a proteção dos direitos, segurança e bem-estar dos participantes.

O Projeto de Lei 6007/23 deve estabelecer diretrizes claras e rigorosas para a realização de pesquisas com seres humanos. Neste sentido, o CES/RJ apoia plenamente o manifesto do Fórum de CEP/Fiocruz, que busca garantir que essas diretrizes sejam seguidas de maneira ética e responsável.

O CES/RJ incentiva todos os envolvidos na pesquisa científica a se familiarizarem com o manifesto e a aderirem aos seus princípios. A adesão a esses princípios é fundamental para garantir a confiança do público na pesquisa científica e para promover o avanço da ciência de maneira ética e responsável.

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro continua comprometido em apoiar a pesquisa científica e a ética na pesquisa com seres humanos, e saúda o Fórum de CEP/Fiocruz por sua liderança nesta questão crucial, bem como a posição do Conselho Nacional de Saúde, que trata o projeto como “PL das Cobaias Humanas” – por retirar a proteção e os direitos dos participantes de pesquisas -, “apresentando uma série de implicações que merecem a atenção da sociedade brasileira”. Dessa forma o Colegiado do CES/RJ também deverá subscrever o manifesto.

Acesse o Manifesto na íntegra:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ