No último dia 05 de agosto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou, em uma reunião na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com presidentes de conselhos estaduais e municipais de saúde, juntamente com secretários executivos destes órgãos, a Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais de 2024. Este documento, elaborado em parceria com o Fórum Direito Humano à Saúde, visa fortalecer a democracia e o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a participação social e o controle social em cada unidade de saúde.

A Carta destaca a importância do acesso à saúde, proteção ao meio ambiente, defesa dos direitos das mulheres, respeito à diversidade da sociedade, valorização da classe trabalhadora, investimento no povo e a construção de cidades sustentáveis. Com o lema “Uma Unidade de Saúde, Um Conselho!”, o CNS enfatiza que a participação da sociedade é fundamental para atender as demandas sociais e garantir que “nada sobre nós, sem nós”.

Durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, foi aprovada a proposta de destinar 6% do PIB ao investimento público em saúde. O CNS ressalta que, embora o SUS tenha conseguido realizar muito com poucos recursos, é imprescindível garantir um financiamento adequado e estruturado, alinhado às prioridades estabelecidas nas conferências e planos de saúde. A transparência na gestão local é crucial para a fiscalização e acompanhamento por parte dos conselhos de saúde e da sociedade.

A valorização dos trabalhadores da saúde também é um ponto central da carta. O CNS defende a criação de condições dignas de trabalho e a defesa da carreira no SUS, reiterando que “cuidar de quem cuida” é essencial para reafirmar a saúde como um direito, e não como uma mercadoria. Para isso, é necessário garantir uma gestão pública moderna, democrática e eficiente, regulando a atuação de grupos privados na saúde.

Além disso, o fortalecimento da Vigilância em Saúde é destacado como uma prioridade, com ênfase nas ações preventivas, conforme aponta a Constituição Federal. O documento também menciona a importância da imunização, lembrando que o Brasil é referência mundial nesse aspecto e que a retomada do engajamento vacinal é vital para a proteção da população.

A Carta de Saúde Pública está aberta para adesão da sociedade, convidando todos a se unirem em prol de um Brasil mais saudável e justo. O CNS conclama à reflexão e à ação coletiva para garantir que a saúde seja um direito garantido a todos os cidadãos.

ACESSE A CARTA:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ