Foi realizada hoje (28) a primeira reunião da Comissão Eleitoral que conduzirá o Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, visando definir a nova composição do CES/RJ para o triênio 2025/2028. A comissão é formada pelos conselheiros Márcia Mesquita, Juliana Rebello, Leonardo Légora, Wagner Gomes, Magno Rocha, Suerli Costa e Valdir Paulino, com uma vaga em aberto. O mandato dos conselheiros eleitos nas eleições de 2022/2025 se encerrará no dia 31 de julho deste ano, conforme estipulado na Deliberação CES/RJ Nº 305, de 29 de janeiro de 2025. Em pauta nesta reunião estava a elaboração do regimento eleitoral.

Importante destacar que o período de mandato do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro é trienal, conforme a Lei Complementar 152/2013 e o Regimento Interno do CES-RJ.

O CES/RJ foi criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 289, inciso IV, de 5 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual Nº 152, de 18 de novembro de 2013. O conselho também atua em conformidade com as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e em observância às Leis Federais Nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ