Regimento Eleitoral também foi publicado
O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) homologou ontem (06/05) em sua Reunião Ordinária o Edital de Convocação do Processo Eleitoral do CES-RJ para o triênio 2025-2028. O edital havia sido aprovado ad referendum pela Comissão Executiva do CES-RJ no dia 29 de abril deste ano. Durante a mesma reunião, os conselheiros também aprovaram a publicação do Regimento Eleitoral, que será divulgado no Diário Oficial nos próximos dias.
O Processo Eleitoral do CES-RJ é um procedimento realizado a cada três anos para a escolha dos representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde no conselho. O CES-RJ, como órgão consultivo e deliberativo, busca promover a participação da população nas decisões relacionadas à saúde pública no estado. As principais características do processo incluem a periodicidade, que ocorre a cada três anos, e a participação de representantes de diferentes setores, como usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde e gestores de saúde, com o objetivo de garantir a representatividade e a participação social nas políticas de saúde.
De acordo com a Lei nº 152/2013, a composição do CES-RJ é dividida em 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 25% de representantes da gestão e dos prestadores de serviço, sejam eles públicos ou privados.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ