O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) realizou, no dia 10 de março de 2026, sua Reunião Ordinária do mês, tendo a presença de Rodrigo Oliveira, Diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE/SAES/MS). O objetivo central da visita foi a apresentação detalhada do programa federal “Agora Tem Especialistas“, uma das principais apostas do Ministério da Saúde para reduzir as filas de espera e ampliar o acesso a procedimentos de média e alta complexidade no país. Durante mais de três horas de debate, o diretor expôs as bases técnicas da iniciativa, enquanto os conselheiros estaduais manifestaram preocupações estruturais sobre o financiamento da rede pública, a precarização do trabalho e o papel muitas vezes ambíguo do setor privado na prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em sua exposição inicial, Rodrigo buscou desmistificar a ideia de que o programa seria voltado prioritariamente para a compra de serviços na rede privada. Ele esclareceu que o “Agora Tem Especialistas” atua no custeio de componentes cirúrgicos e ambulatoriais, permitindo que tanto hospitais públicos — municipais e estaduais — quanto prestadores privados recebam recursos para ampliar a oferta de consultas e cirurgias eletivas. O diretor inseriu o programa dentro de um contexto macroeconômico de investimentos, citando os R$ 40 bilhões previstos pelo PAC Saúde para a construção e reforma de policlínicas, aquisição de aceleradores lineares para tratamento oncológico e renovação do parque tecnológico com aparelhos de ressonância magnética e tomografia. Segundo o representante do ministério, o foco é atacar os vazios assistenciais, especialmente em regiões onde a distância geográfica impede o diagnóstico precoce e o tratamento tempestivo de doenças crônicas.
A reação do plenário foi imediata e crítica. Diversos conselheiros e conselheiras fizeram perguntas. Dentre eles, Regina Bueno, conselheira representante do movimento de HIV/AIDS, abriu o debate com um questionamento contundente sobre a governança do programa. Ela criticou a falta de diálogo prévio com o controle social e afirmou que a saúde privada, que constitucionalmente deveria atuar de forma complementar, tem ocupado um espaço suplementar que muitas vezes drena recursos e profissionais da rede pública. Regina trouxe para a mesa a crise dos 11 hospitais federais localizados no Rio de Janeiro, denunciando a redução sistemática de leitos e o sucateamento de instituições históricas, como o Hospital Universitário Gafrée e Guinle. Para a conselheira, a chegada de programas “pacotizados” do governo federal ignora as particularidades locais e a experiência acumulada pelos usuários que lutam diariamente pela manutenção do SUS.
Em resposta, o diretor Rodrigo assegurou que o governo federal planeja a maior reestruturação da rede de hospitais universitários da história, prevendo a criação de 30 novas unidades e a integração estratégica entre o Hospital Gafrée e o Hospital dos Servidores, visando criar um polo de excelência em ensino e assistência. Sobre o déficit de pessoal, Rodrigo informou que o Ministério da Saúde está em processo de contratação emergencial de 2 mil profissionais de saúde para recompor as equipes de institutos fundamentais, como o INCA (oncologia), o INTO (ortopedia) e o INC (cardiologia). Ele defendeu que a utilização da rede privada em momentos de pico de demanda é uma estratégia de gestão necessária para garantir o direito constitucional à saúde, mas reiterou que o objetivo final é o fortalecimento da infraestrutura estatal.
A intervenção do conselheiro André Ferraz trouxe ao debate uma dimensão histórica e estrutural, ao traçar um paralelo entre a atual proposta federal e os modelos de gestão anteriores à consolidação do Sistema Único de Saúde. Ferraz expressou o temor de que o programa “Agora Tem Especialistas” esteja, na prática, reeditando a lógica do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), sistema que vigorou até a década de 80 e era caracterizado pela centralização e pela prioridade absoluta na compra de serviços do setor privado em vez do fortalecimento de uma rede própria. Segundo o conselheiro, o foco acentuado na contratualização e no repasse de recursos para prestadores externos pode sinalizar um desinvestimento na administração direta, fragilizando a identidade pública do SUS.
Ainda em sua fala, Ferraz levantou uma cobrança sobre a política de recursos humanos do Ministério da Saúde, questionando a ausência de diretrizes claras para a carreira pública e a falta de anúncios sobre a realização de novos concursos. Para o conselheiro, a sustentabilidade do sistema depende de profissionais com vínculos estáveis e carreiras estruturadas, elementos que considera fundamentais para evitar a rotatividade e garantir a memória técnica das unidades de saúde. Em resposta a esse questionamento, Rodrigo argumentou que o cenário atual exige uma ação pragmática diante da gravidade das filas de espera, diferenciando a estratégia de regulação do Ministério da antiga lógica do INAMPS. O diretor defendeu que, ao contrário do passado, o governo hoje exerce um papel de indutor e fiscalizador rigoroso, utilizando o investimento para “colocar a colher” na relação público-privada e garantir que o setor complementar atenda às necessidades do Estado, e não o contrário. Sobre a questão trabalhista, ele reiterou que a prioridade imediata tem sido a recomposição emergencial das equipes para evitar o fechamento de serviços essenciais, especialmente no Rio de Janeiro.
A questão dos recursos humanos e da regionalização também dominou as intervenções de Caroline de Mendonça, conselheira, representante do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, e Ana Paula, representante de Magé. Caroline apontou que a simples abertura de vagas não resolve o problema se não houver mecanismos de fixação dos profissionais no setor público, citando a carência crítica de neurologistas pediátricos e oftalmologistas na Região Metropolitana. Já Ana Paula expressou receio de que o programa se torne uma mera transferência de recursos para o setor privado sem que haja um fortalecimento real da rede municipal. Ela questionou quem seria responsabilizado pelo descumprimento das leis que estabelecem prazos máximos de 30 e 60 dias para o diagnóstico e início do tratamento de câncer, uma preocupação central para os municípios da Baixada Fluminense que dependem da regulação estadual e federal.
Deise Sanches expressou uma preocupação central compartilhada por diversos membros do controle social: a possibilidade de o programa “Agora Tem Especialistas” atuar como uma ferramenta estruturante para a entrada definitiva do setor privado no núcleo do SUS. Segundo a conselheira, existe o risco real de que, em menos de dez anos, o sistema sofra um processo de privatização silenciosa caso não haja mecanismos de contenção que preservem a direção pública da saúde. Ela questionou se o modelo proposto pelo Ministério da Saúde possui caráter temporário, para sanar demandas reprimidas, ou se pretende se consolidar como uma nova lógica de gestão. Além disso, Deise pontuou a ausência dos hospitais universitários no centro da discussão e criticou a falta de movimentos do Ministério em direção à realização de concursos públicos, ressaltando que o vínculo estatutário é o que garante ao servidor a autonomia necessária para formular, discutir e até divergir na construção das políticas públicas.
Em uma resposta detalhada, Rodrigo, Diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE/SAES/MS), buscou situar o programa dentro da realidade histórica da saúde brasileira. Ele argumentou que a supremacia do setor privado e filantrópico não é uma criação recente, mas um legado de quatro décadas que remonta ao período pré-SUS e à ditadura militar. O diretor destacou que, atualmente, cerca de 60% dos leitos de alta complexidade no Brasil são filantrópicos ou privados, evidenciando que a dependência desses setores já está posta de forma estrutural há muito tempo. Rodrigo defendeu que, longe de enfraquecer o Estado, o programa representa uma intervenção necessária da União para equilibrar o poder de negociação. Segundo ele, o Ministério está “colocando a colher” em uma relação que antes deixava municípios de pequeno porte isolados na negociação com prestadores privados, muitas vezes detentores do monopólio da oferta regional.
O diretor enfatizou que a estratégia federal visa ampliar a capacidade regulatória do Estado através de ferramentas de transparência, como o painel do programa e o monitoramento 360°. O objetivo é dar visibilidade aos contratos, à circulação das unidades móveis (carretas) e aos fluxos financeiros, permitindo que órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio controle social tenham subsídios para cobrar o cumprimento das metas. Rodrigo afirmou que, embora o programa seja uma “aposta de política pública” passível de erros e acertos, ele representa o maior volume de investimento já realizado pela União para enfrentar gargalos históricos, especialmente na oncologia. Ele assegurou que o governo federal não se desresponsabilizará das obrigações sanitárias e que a intenção é chegar junto aos estados e municípios para superar a crise da assistência oncológica no Rio de Janeiro.
Sobre a participação dos hospitais universitários, o representante do Ministério da Saúde garantiu que essas instituições estão integradas ao “Agora Tem Especialistas”, atuando tanto na realização de procedimentos cirúrgicos quanto no apoio à formação profissional. Rodrigo reconheceu que o Serviço Público Federal no Rio de Janeiro enfrenta desafios específicos e complexos que exigem enfrentamento direto, muitas vezes sem consensos imediatos, mas reforçou que o programa contempla especialidades críticas, incluindo a cirurgia vascular no componente cirúrgico. Ao encerrar o debate sobre as tabelas de financiamento e a rede de especialistas, o diretor reiterou que a transparência das informações é a principal aliada dos conselheiros para questionar a eficiência das instituições contratualizadas, como as Santas Casas, garantindo que o investimento se transforme em atendimento real para a população.
Outro ponto de forte atrito foi a utilização de unidades móveis, as chamadas “carretas”. Daniele Moretti, conselheira estadual de saúde, representante da CTB, relatou experiências em que essas unidades realizaram exames em massa sem a devida coordenação com as Clínicas da Família, deixando os pacientes desamparados no pós-exame. A conselheira criticou o fato de o controle social muitas vezes não ser informado sobre o cronograma dessas carretas, o que impede a fiscalização e o acompanhamento dos resultados. Conselheiras do interior, como a representante de Bom Jardim, reforçaram o coro, relatando casos de pacientes que aguardaram meses para que um médico pudesse interpretar os laudos gerados nas unidades móveis. Rodrigo defendeu as carretas como ferramentas de rastreamento “padrão ouro” para biópsias e colposcopias, mas admitiu que a circulação da informação e o fluxo de regulação ainda precisam de ajustes finos para evitar que o paciente se perca no sistema após o exame inicial.
As disparidades financeiras da Tabela SUS também foram alvo de denúncias por parte da conselheira Carminha, presidente do CMS de Volta Redonda, e Vânia Jussara, conselheira, representante da União Brasileira de Mulheres. Carminha detalhou como o valor repassado pelo ministério para próteses ortopédicas está defasado em relação aos preços de mercado, o que inviabiliza cirurgias em hospitais filantrópicos e municipais. Vânia questionou a ausência de especialidades como a angiologia e a cirurgia vascular do rol de prioridades do programa, lembrando que doenças venosas crônicas causam grande impacto na produtividade e na qualidade de vida da população trabalhadora. O diretor explicou que o Ministério da Saúde precisou eleger especialidades críticas baseadas em indicadores de mortalidade e tamanho das filas, como cardiologia e oncologia, para evitar a fragmentação dos recursos, mas afirmou que o programa é dinâmico e poderá ser expandido.
Ao final da reunião, Ricardo, conselheiro do Norte Fluminense, trouxe dados sobre a subutilização de recursos pactuados em municípios de grande porte, como Campos dos Goitacazes, e defendeu que o controle social precisa de mais ferramentas técnicas para fiscalizar se o dinheiro do “Agora Tem Especialistas” está sendo efetivamente revertido em serviços. O diretor Rodrigo encerrou sua participação colocando-se à disposição para novos diálogos e enfatizou que a melhoria da regulação via SISREG e a transparência nos fluxos de atendimento são compromissos inegociáveis desta gestão. A presidência do CES/RJ concluiu a sessão ressaltando que, embora o conselho seja parceiro nas iniciativas que visam melhorar o SUS, manterá sua postura vigilante e crítica para garantir que o sistema continue sendo público, universal e de qualidade para todos os cidadãos fluminenses.
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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ