A Secretaria de Estado de Saúde apresentou hoje (12), às 11h, durante Audiência Pública convocada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (1º RDQA) da saúde do estado, adiado há duas semanas por motivos de saúde do subsecretário de saúde, o senhor Florisvaldo Moro. Naquela oportunidade, a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, a Srª Marta Rocha, chegou a iniciar a audiência, por volta das 14h, porém, deu por encerrada cerca de uma hora depois de seu início por conta da ausência de representantes da SES.

A audiência de hoje, por outro lado, contou com toda a área técnica da SES, além do próprio subsecretário, com destaque para os setores de Planejamento, Vigilância em Saúde, Atenção Básica e Unidades Hospitalares. Já o Conselho Estadual de Saúde foi representado pelos (as) conselheiros (as) Solange Belchior, Sylvia Daflon, Magno Rocha, Márcio Berman, Rita Vassoler, Antônio Moraes e Filipe dos Anjos. A conselheira Solange Belchior substituiu, na fala, a presidente do Conselho, Zaira da Costa. D. Zaira não pode comparecer por motivos de saúde.

Instituições como a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Conselho Regional de Nutrição, representantes do Controle Social na saúde e entidades de classe também se fizeram presentes.

A presidente da Comissão de Saúde, Martha Rocha, iniciou a audiência congratulando a presença de todos e todas e novamente pediu desculpas pelo adiamento anterior, lamentando que a secretaria não tivesse avisado com antecedência miníma a ausência do secretário ou de seu representante.

O subsecretário de saúde, Florisvaldo Moro, começou a apresentação do relatório mostrando os empenhos e as liquidações da SES e afirmou que “depois de muito tempo, a secretaria conta com uma certa saúde financeira, um certo vigor no caixa”. Tal situação, prosseguiu o secretário, está se dando por conta do entrosamento com a Secretaria de Estado de Fazendo e demais áreas da administração, além da política de reestruturação da SES. Florisvaldo completou dizendo que o estado já repassou 7,76% da rúbrica de 12% destinada à saúde, 1,67 pontos percentuais acima do que foi aplicado pela gestão anterior. Neste momento, Martha Rocha interrompeu a fala do subsecretário afirmando que o estado tem a obrigação de aplicar os 12% da saúde, não importando se a gestão atual “está à frente da anterior”.

Logo após a fala do subsecretário, Mônica Morrissy, servidora e técnica da Superintendência de Planejamento da SES, fez a leitura ipsi literis do relatório, enumerando cada detalhe, aplicação, índices epidemiológicos, leitos de internação, etc. Os destaques desta apresentação foram a meta de se alcançar 30 UPAS mistas e o conceito “A” obtido em 64% destas unidades. Após cerca de uma hora de apresentação, a deputada Martha Rocha solicitou que a apresentação do RDQA fosse feita com uma outra abordagem, já que ela classificou o método corrente como pouco prático e dinâmico. Martha sugeriu que os próximos relatórios sejam enviados com antecedência para todos os deputados que compõem a Comissão de Saúde e que, só depois, se discuta-os de forma dinâmica e realista, com perguntas objetivas e respostas por parte dos técnicos da secretaria. A presidente afirmou ainda que teve a “sensação de estar apenas protocolando o relatório sem, contudo, analisá-lo aprofundadamente”.

Área técnica da SES diz que Plano Anual de Saúde tem como meta apoiar 100% as ações do Conselho

Ainda durante a apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, Mônica Morrisy, técnica de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde, afirmou que o Plano Anual de Saúde também tem como meta “apoiar em 100% as ações do Conselho Estadual de Saúde”. Dentro do plano, completou Mônica, também estão as ações compensatórias para absorver os impactos financeiros e orçamentários após a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da saúde e Iaserj.

Demais falas na audiência ressaltaram a importância da transparência dos dados de saúde no estado

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Saúde, Márcia Lustosa, lembrou da importância simbólica da apresentação do 1º RDQA. Já a Drª Alessandra Nascimento Rocha, subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, ressaltou a relevância da participação de todos os órgão de controle e pediu que a transparência impere nos documentos e relatórios apresentados pela gestão estadual da saúde. Wanessa Natividade, representante do Conselho Regional de Nutrição, alertou que não há profissionais de nutrição cadastrados nas UPAs. A Enfermeira Rejane, durante sua fala, concordou com a presidente da comissão e pediu para que os relatórios apresentados pela secretaria sejam discutidos sob uma nova ótica e abordagem. Alegou que os deputados são também ferramentas para viabilizar as políticas públicas de saúde e precisam, deste modo, de clareza e linguagem direta. Também o conselheiro estadual Antônio Moraes argumentou que o RDQA é complexo e longo e concordou com as propostas das deputadas.

A coordenadora da Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde do Conselho Estadual de Saúde, Solange Belchior, representando na audiência Zaira da Costa, presidente do CES-RJ – Solange também é representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-Rio) – agradeceu à iniciativa da nova gestão da secretaria em manter o quadro técnico do Planejamento, pois os mesmos são de grande empenho e capacidade profissional. Solange prosseguiu argumentando que os dados contidos no relatório devem embasar eficientemente as ações em saúde para uma população que depende, quase em 70%, do SUS, lembrou que a SES deve enfrentar o problema da mortalidade materna e a diminuição dos repasses para a Atenção Básica, além de tratar da grave situação dos pequenos agricultores expostos a toda sorte de agrotóxicos. Belchior finalizou dizendo que entende as dificuldades enfrentadas pela nova gestão devido à herança dos governos passados mas que, a partir do 2º RDQA, “não haverá tanta solidariedade assim por parte do Conselho”, afinal, não haveria como a área técnica da secretaria atuar se o repasse dos 12% destinados constitucionalmente à saúde não fossem cumpridos.

Encerrando a audiência, o subsecretário de saúde, Florisvaldo Moro, admitiu realizar uma reunião preliminar para solucionar dúvidas e discutir os detalhes do RDQA, se colocando à disposição para maiores esclarecimentos.

A TV Alerj transmitiu a audiência.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ