A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Zaira da Costa, participou hoje (23) de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) convocada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, conjuntamente com a Comissão de Saúde da Alerj para tratar da carga horária excessiva dos profissionais de saúde do cargo de bombeiros e as suas influências no atendimento pré-hospitalar dos pacientes no estado. As comissões são presididas pelas deputadas Mônica Francisco e Martha Rocha, respectivamente. Pra discutir o tema, também participaram o coronel do Corpo de Bombeiros Glaucir Costa, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Civil, coronel Cláudia Nogueira, diretora de Socorro e Emergência da Secretaria de Estado de Defesa Civil, coronel Dias Rocha, da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, Mirian Lopes, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Município do Rio de Janeiro – SATEMRJ, João Rodrigues, da Galeria de Heróis, representante do Conselho Regional de Enfermagem e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Enfermeira Rejane, que elaborou o requerimento da audiência, também participou das discussões.

As deputadas e o Coren (e demais entidades presentes) argumentaram que os profissionais do Corpo de Bombeiros que atuam nas ambulâncias do SAMU passam por situações de estresse contínuo, convivem com a violência de perto, sofrem as carências de pessoal, além de sobrecarga de trabalho muitas vezes ultrapassando o estipulado de 24 por 72 horas de serviço.

Zaira da Costa, que foi convidada pela Comissão de Saúde da Alerj para participar desta audiência, se solidarizou com a realidade difícil destes profissionais e indagou sobre os servidores concursados aprovados em 2008 que estariam lotados em outras áreas diferentes daquelas a que estavam originalmente designados. Tanto a deputada Enfermeira Rejane quanto a deputada Martha Rocha fizeram côro com a presidente do CES-RJ e solicitaram informações ao Cel. Glaucir Costa a respeito destes servidores que, em tese, deveriam estar atuando no Atendimento Pré-hospitalar (APH).

Já a representante do Conselho Regional de Enfermagem fez uma apresentação detalhada do quadro atual da APH no estado, com destaque para a carência de mais de 800 profissionais nas ambulâncias do SAMU. Outro número importante apresentado pelo Coren foi o déficit de servidores do CBMERJ em mais de 11 mil postos. O Coren também lembrou da criação do Programa Estadual de Implantação de Serviços (Proeis), que prometia gratificar os profissionais que atuassem em dias de folga mas que, entretanto, jamais compensou os quadros do CBMERJ as horas trabalhadas a mais.

Mirian Lopes (SATEMRJ) relatou que, por conta da hierarquia existente nas carreiras militares, é comum estes profissionais sofrerem assédios morais, carga intensa de trabalho, não podendo se manifestar abertamente.

Para responder a estas questões, o Cel Glaucir Rocha disse que pela natureza das carreiras militares, “a sociedade demanda de nós uma atuação especial”, pontuando que discussões sobre carga horária para os bombeiros seriam “complicadas”, já que estes fazem parte de uma categoria onde as atividades são diferenciadas. O coronel prosseguiu dizendo que devido às limitações do Regime de Recuperação Fiscal no qual está submetido o estado, “fica muito difícil uma solução a curto prazo” para sanar a carência de servidores na CBMERJ, já que os concursos públicos estão suspensos, porém, garantiu que os profissionais contam com vencimentos “acima da média” dos demais servidores da área de outros órgãos. Sobre os concursados que deveriam estar atuando nas unidades móveis, Cel Glaucir foi categórico ao afirmar que mais da metade se aposentaram e deixaram a ativa neste espaço de 11 anos. Por fim, disse que já existem entendimentos entre o CBMERJ e a Secretaria de Estado de Saúde para que a última reassuma os quadros que compõem o Atendimento Pré-hospitalar.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ