Um tema que vem gerando muita dúvida e receio entre gestores municipais e representantes do Controle Social no SUS, a proposta de um novo modelo de transferência de recursos para Atenção Primária à Saúde, oriunda do Ministério da Saúde, foi tema de debate na Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (29), no auditório do Conselho Regional de Odontologia – CRO, no Centro do Rio.

Na oportunidade, a presidente do CES-RJ, Zaira da Costa, recebeu a presença de Elaine Pelaez, membro da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, Drª Maria Helena Mendonça, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Rebeca Cabral, representante da Subsecretaria de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde e membro do Cosems-RJ (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde).

Após a apresentação do novo modelo de financiamento proposto pelo Executivo Federal realizada por Rebeca Cabral, a conselheira nacional Elaine Pelaez e Maria Helena Mendonça tiveram a oportunidade de elencar os principais pontos negativos da proposta, destacando que o princípio da universalidade do SUS está em risco e a possibilidade do desfinanciamento da Atenção Básica é uma realidade.

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Um consenso entre os presentes foi de que tal mudança possa comprometer a universalidade do SUS já que os recursos só chegarão para os pacientes cadastrados. Atualmente, existem dois pisos de atenção básica (PAB), sendo um fixo e um variável. O primeiro é um valor específico que varia de acordo com a população do município estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a outra variável observa o número de equipes de saúde da família que o município tem.

O que diz o Ministério da Saúde

Segundo o Ministério da Saúde, as mudanças visam fortalecer a Atenção Básica a longo prazo ao modificar a forma como são destinados os recursos aos municípios interessados em aderir ao novo programa. A proposta do Executivo aponta para que os repasses de recursos aos municípios leve em consideração o número de pacientes cadastrados nas equipes e o desempenho delas a partir de indicadores.

O Conselho Estadual de Saúde transmitiu ao vivo a reunião Extraordinária:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ