Plenário do CES votou pareceres da Comissão de Fiscalização sobre os Relatórios Anuais de Gestão do estado

Plenário apreciou pareceres dos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016

Durante a realização da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, realizada no dia 15 de outubro de 2019, a Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde apresentou aos conselheiros seus pareceres sobre os Relatórios Anuais de Gestão (RAGs) dos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão referentes aos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016 que estavam pendentes de análise. Vale lembrar que o Plenário do CES já havia rejeitado as contas do estado dos exercícios de 2017 e 2018 e aprovado as contas do ano de 2013.

Uma das alegações dos membros da Comissão de Fiscalização para explicar a demora nas análises das contas dos governos anteriores foi a falta de dados estatísticos, documentações e material completo para subsidiar seus trabalhos. Outro ponto levantado pelos membros foi a falta de um corpo técnico especializado em contabilidade e assuntos jurídicos para auxiliar na compreensão dos diversos relatórios contidos nos RAGs e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQAs). Desta forma, a Comissão de Fiscalização se baseou nos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para elaborar seus próprios pareceres.

Por sua vez, a representante da Secretaria de Estado de Saúde e conselheira estadual, Monica Morrissy (Planejamento SES/RJ), fez questão de esclarecer que todos os documentos, RAGs, RDQAs e Planos Anuais de Saúde foram entregues pela Secretaria ao Conselho dentro dos prazos legais. Monica lembrou que, inclusive, diversas Correspondências Internas (C.I.s) com solicitações de posicionamento à Comissão de Fiscalização referentes aos documentos enviados foram encaminhadas e completou dizendo que a não apreciação destes documentos havia sido uma “opção de metodologia” do Conselho Estadual de Saúde.

Lidos um a um, os pareceres da Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde do Conselho Estadual de Saúde, baseados em critérios e decisões do TCE, foram assim apresentados ao Plenário do CES para que este aprovasse ou rejeitasse as conclusões da comissão:

– Parecer referente às contas do governo do ano de 2012: aprovação pelo TCE, aprovação da Comissão de Fiscalização do CES-RJ. Situação: parecer aprovado pela maioria dos conselheiros estaduais.

– Parecer referente às contas do governo do ano de 2014: aprovação pelo TCE, aprovação da Comissão de Fiscalização do CES-RJ. Situação: parecer aprovado pela maioria dos conselheiros estaduais.

– Parecer referente às contas do governo do ano de 2015: aprovação pelo TCE, aprovação da Comissão de Fiscalização do CES-RJ. Situação: parecer rejeitado pela maioria dos conselheiros estaduais.

– Parecer referente às contas do governo do ano de 2016: aprovação pelo TCE, reprovação da Comissão de Fiscalização do CES-RJ. Situação: parecer aprovado pela maioria dos conselheiros estaduais.

Na linha do tempo, desde o ano de 2012, o Conselho Estadual de Saúde rejeitou as contas dos governos estaduais nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

As Contas do Governo podem ser consultadas no site do TCE AQUI, juntamente com os pareceres do Tribunal.

A Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo na página oficial do CES-RJ no Facebook.