A Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro realiza nos dias 11 e 12 de dezembro de 2019 um curso de capacitação para conselheiros municipais de saúde na Região Noroeste do Rio.

O curso será realizado na UNIG de Itaperuna e contará com conselheiros e conselheiras dos 14 municípios que compõem a região.  Confira a programação:

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE – O controle, os instrumentos e planejamentos em saúde

DATA: 11/12/2019

LOCAL: UNIG de Itaperuna

8:30h – Acolhimento e Credenciamento

9h às 9:20 –  Mesa de Abertura

9:20 às 11h – 1º Painel:                                                                                                                    Revisando as bases legais do SUS; Constituição Federal de 1988; Lei 8.080/90; Lei 8.142/90; Lei Estadual nº 152  -Resolução CNS nº 453 – 141/2012; 101/2000 e 131/2009;

Lei da Transparência;

Lei de Responsabilidade Fiscal

Aplicações das Leis no cotidiano dos Conselhos;

Palestrante: Gilberto Fonte Boa da Silva

10:30 – Debate

11h às 12:30 – O papel do Conselho e dos conselheiros e sua atuação cidadão:

Representação/Autonomia/Independência como as decisões devem se dar nos Conselhos; Deliberações, Resoluções, Moções, Recomendações, Funções e diferenças.

– O que a sociedade espera do conselheiro;

– O que os Conselheiros e suas representações esperam dele e do Conselho.

12:30 às 13h – Roda de conversa entre os participante do CES/CMS

13h às 14h –  Almoço

14h às 16h  – Estrutura para funcionamento Pleno do Conselho – O que garante e porque? Estrutura Física – Estrutura Material – Equipamento e suporte de pessoal

O papel e a função de cada um:

Mesa diretor ou Secretaria;

Presidente – Comissões –  Plenárias

Secretario Executivo

DIA: 12/12/2019

8h – Acolhimento

8:30h às 10:30h – Painel Fiscalização na Saúde:

O ideal e o real como deve e como tem atuado os conselheiros

Fiscalização das verbas na Saúde

Porque como e quem fiscalizar?

O que o fazer com o resultado das fiscalizações?

O que o Conselho precisa saber para fiscalizar, como resolver outros atos no papel de fiscalizador?

Quando e onde fiscalizar (cronograma agenda, capacitação, Renovação com reponsabilidade)

10:30 às 10:45 – Intervalo

10:45 às 12:45 – Dinâmica de grupo com as Conselheiras Estaduais de Saúde:  Solange Belchior, Silvia Daflon, Zaira Costa

13h às 14h – Almoço

14h às 16h – Plano Municipal  de Saúde;  Programação Anual de  Saúde –PAS; Relatório Quadrimestral- RDQA – relatório Anual de Gestão-RAG; Plano Plurianual-PPA Programação Pactuada Integrada-PPI e Lei Orçamentária Anual- LOA

Monitora: Ana Paula Pinheiro

16h às 16:30h –  Interlocução do Conselho de Saúde com Colegiados, Forum, representação da Gestão  e da Sociedade Civil;

– Relação Conselho e outros Orgãos de Controle Externo (Tribunal de Contas/MPE/Câmara Municipal e  Assembleia Legislativa

Monitora: Fernanda Junqueira

16:30 – Dinâmica de Encerramento e fiscalização da capacitação com construção de agenda com Conselhos Municipais da Região.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ