Amanha é o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis.

A conselheira estadual de saúde, Maria Eduarda, representante no CES-RJ do Grupo Pela Vidda, destaca essa data histórica que “começou graças a luta das travestis”.

“Esse ato simbólico é um dia que me deixa muito emocionada porque é o dia de resistencia , lembro das pessoas que já se foram e da luta das que estão aqui. Lembro que todos os dias tem que matar um leão para sobreviver aqui. Muitos homens sempre tentam nos matar e depois pedem desculpa, dizendo ‘eu não sabia’. Há de ter luta todos os dias contra esse sistema assassino, que mata travestis e transexuais todos os dias. Meus sinceros cumprimentos a toda comunidade transexual do Brasil. Seguimos na luta por cidadania e respeito”, diz Maria Eduarda.

Trazemos a seguir reportagem do Nexo Jornal que aborda as conquistas do movimento até aqui e os desafios que ainda necessitam ser superados.

Qual a origem do dia da visibilidade trans? E o que mudou desde então?

Data é comemorada no Brasil em 29 de janeiro desde 2004. País registrou avanços na oferta de direitos ao longo da última década e meia, mas ainda é o que mais mata transexuais e travestis

O Brasil comemora no dia 29 de janeiro o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, em meio ao fortalecimento recente de discursos e medidas contrárias à população LGBTI, capitaneados por representantes eleitos no país.

Em 2020, a data foi celebrada com programação e campanhas organizadas por alguns municípios, estados e entidades, mas nenhuma ação foi anunciada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta sob a qual estão agrupadas as políticas do governo federal voltadas para minorias. A atuação do ministério no governo de Jair Bolsonaro tem sido marcada pela descontinuidade e estagnação de programas ligados à promoção da igualdade racial, de gênero e ao respeito da diversidade sexual.

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, posição que continuou a ocupar em 2019, segundo um levantamento divulgado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Entre 1 e 24 de janeiro de 2020, foram registrados 14 assassinatos de transexuais no país, também de acordo com a organização.

A origem do dia da visibilidade trans
A falta de ações do governo federal relacionadas ao tema se contrapõe à origem do Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Comemorada desde 2004, a data foi fixada pelo lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

Em 29 de janeiro de 2004, a campanha foi um marco por ter levado 27 transexuais e travestis aos salões do Congresso Nacional, em Brasília. Em anos anteriores a 2019, o governo federal divulgou ações e se pronunciou em nota sobre a data.

O Nexo lista abaixo alguns dos principais direitos adquiridos pela população trans no Brasil ao longo da última década e meia, e também algumas limitações ou ameaças recentes a essas conquistas.

4 aspectos que mudaram desde 2004

USO DO NOME SOCIAL

Reconhecido ao longo dos últimos anos em diferentes instâncias do Executivo e Judiciário, o direito de pessoas trans serem tratadas pelo nome com o qual se identificam foi legitimado por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em 2018. Ela garantiu a possibilidade de alteração do sexo e do nome presentes no registro civil sem obtenção de autorização judicial. Na prática, isso significa que o registro pode ser alterado sem a pessoa entrar na Justiça e sem a realização de cirurgia de redesignação ou de terapias hormonais, antes um requisito para a mudança.

CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SUS

A cirurgia realizada por parte das pessoas trans para adequar as características genitais ao gênero com o qual se identificam é realizada pelo Sistema Único de Saúde desde 2008. Isso a tornou mais acessível, mas o número de procedimentos realizados por ano ainda não atende à demanda: a fila de espera é de quase dez anos. O Conselho Federal de Medicina divulgou em janeiro de 2020 uma resolução que reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização da cirurgia. No estado de São Paulo, uma emenda a um projeto de lei quer proibir terapias hormonais para jovens trans menores de 18 anos. Atualmente, o projeto está na etapa de avaliação pelas comissões da Assembleia Legislativa. Os medicamentos que bloqueiam a puberdade são usados atualmente como parte do processo de redesignação sexual.

COTAS

Por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, travestis e transexuais mulheres passaram a poder se beneficiar da cota que estabelece a obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas femininas por partido nas eleições. Também foram criadas cotas para que estudantes trans acessem as universidades públicas, mas a política ainda esbarra na alta evasão escolar por parte dessa população no ensino básico. Em 2019, a Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira), instituição federal com campi no Ceará e na Bahia, acabou suspendendo e, por fim, anulando seu processo seletivo específico para candidatos trans e intersexuais após o Ministério da Educação intervir por meio da Procuradoria Geral da União.

CANDIDATURAS NA POLÍTICA

As eleições de 2018 foram marcadas por um número recorde de candidaturas de travestis ou transexuais: foram mais de 50, segundo levantamento da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). O número foi dez vezes maior em relação a 2014. Três mulheres trans se elegeram para as assembleias estaduais: Erica Malunguinho, primeira transexual eleita deputada estadual no Brasil por São Paulo, e outras duas em mandatos coletivos, Erika Hilton, da Bancada Ativista, também em São Paulo, e Robeyoncé Lima, das Juntas, em Pernambuco

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ