G1

A promotora Carla Carrubba, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmou, na manhã desta terça-feira (27), que quatro decisões judiciais em relação à vacinação contra a Covid-19 foram descumpridas pela Prefeitura de Duque de Caxias desde fevereiro.

Segundo ela, as medidas obrigavam a cidade a seguir o Plano Nacional de Imunização e cumprir as datas de aplicação da segunda dose das vacinas.

“Nós entramos com duas ações judiciais e, a pedido do Ministério Público, já foram dadas quatro decisões judiciais para que o município de Duque de Caxias cumpra o Plano Nacional de Imunização e, em especial, no que concerne ao respeito aos grupos prioritários de idosos e a garantia do esquema vacinal da população, ou seja, a aplicação da segunda dose no prazo preconizado pelo fabricante da vacina”, afirmou Carrubba em entrevista ao Bom Dia Rio.

Pelo menos 3 municípios suspendem aplicação da segunda dose; lista

MPRJ pede que prefeitura de Duque de Caxias adeque a temperatura das vacinas contra a Covid

Ministério Público intima prefeito de Duque de Caxias a cumprir o Plano Nacional de Vacinação

Justiça intima prefeito de Caxias a cumprir PNI ou pode responder por desobediência e improbidade

A administração do município divulgou que está fazendo apenas a aplicação da primeira dose da vacina da AstraZeneca nesta terça e não possui doses para a aplicação da segunda dose de CoronaVac.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Duque de Caxias, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Uma professora foi hostilizada pelo deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), irmão do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MBD), ao cobrar vacinas em meio ao tumulto na campanha de imunização contra a Covid no município da Baixada.

A promotora destacou que as decisões afirmam que a campanha de vacinação da cidade deveria ser feita de acordo com o número de doses diárias disponíveis e sua capacidade de aplicação do imunizante. Segundo ela, o objetivo é evitar longas filas e aglomerações, como tem sido visto no município.

Carla Carrubba destacou ainda que a primeira decisão desrespeitada pela administração da cidade é do dia 4 de fevereiro.

“Com a inobservância destas decisões, o Ministério Público pediu a aplicação de multa pessoal ao prefeito, ao secretário municipal de saúde e à subsecretária, que é a responsável técnica pela campanha de vacinação”, disse Carla Carrubba.

“Com os novos descumprimentos, o MP pediu a intimação pessoal destes três gestores também para cumprir as decisões judiciais sob pena da prática do crime de desobediência e da prática de atos de improbidade administrativa”.

A promotora afirmou que os lotes com as primeiras e segundas doses são encaminhados para os municípios de forma separada, para garantir que o processo de imunização dos moradores seja completo.

“Desde o início da campanha de vacinação, as prefeituras têm recebido os lotes de segunda dose descriminados pela secretaria de estado. A secretaria encaminha o lote de primeira dose e em alguns dias encaminha o lote de segunda dose correspondente ao lote de primeira dose encaminhado antes. Isso para garantir o esquema vacinal da população”, disse.

Ainda de acordo com a promotora, mesmo com os sucessivos casos de descumprimento ainda não há uma ação de intervenção na saúde do município. Ela destaca que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, está avaliando o caso.

“É importante que se entenda o seguinte: a intervenção, ainda que parcial e pontual para organizar a campanha de vacinação, é uma medida excepcional pois impacta a autonomia municipal. Ela tem que ser avaliada com muito cuidado e prudência pelas autoridades competentes, tendo em vista a legitimidade dos governantes”.

“Neste caso, diante da resistência do gestor em Duque de Caxias para cumprir decisões judiciais, iniciou-se um processo de estudo, de análise acerca do cabimento desta medida”, afirmou a promotora.