O Dia Mundial do Hospital é comemorado em 14 de julho. A data foi instituída pela Organização Mundial da Saúde – OMS e tem como objetivo reconhecer a importância dos hospitais e das instituições de saúde em todo o mundo, além de homenagear os profissionais de saúde que trabalham nesses locais. Também é uma oportunidade de conscientização sobre os desafios enfrentados pelos hospitais, a importância do acesso universal aos cuidados de saúde e o papel crucial que os hospitais desempenham na prestação de serviços médicos à comunidade.
Infelizmente, a situação atual dos hospitais públicos no Brasil ainda é bastante complexa e desafiadora. O sistema de saúde pública no país enfrenta diversos problemas que impactam diretamente nos serviços prestados, afetando a qualidade e o acesso à saúde.
Um dos principais desafios enfrentados pelos hospitais públicos é a falta de recursos financeiros. O financiamento insuficiente leva à escassez de equipamentos médicos modernos, falta de medicamentos, deficiência na infraestrutura hospitalar e até mesmo atrasos nos salários dos profissionais de saúde. Essa falta de recursos afeta diretamente a capacidade dos hospitais em fornecer um atendimento adequado e de qualidade aos pacientes.
A superlotação é outro desafio enfrentado pelos hospitais públicos. Devido à falta de investimentos em serviços de atenção primária, muitas pessoas acabam buscando atendimento direto nos hospitais, levando ao excesso de demanda e à superlotação das unidades. Isso sobrecarrega os profissionais de saúde e compromete a qualidade do atendimento prestado, além de aumentar o tempo de espera para os pacientes.
Outro aspecto preocupante é a falta de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos, nos hospitais públicos. A baixa remuneração e as condições de trabalho desfavoráveis são fatores que contribuem para a dificuldade em atrair e reter profissionais qualificados. Essa escassez de pessoal afeta diretamente a capacidade dos hospitais em lidar com a demanda e prestar um atendimento adequado aos pacientes.
É importante ressaltar que, apesar dos desafios enfrentados pelos hospitais públicos, existem também unidades de referência no país que conseguem oferecer serviços de saúde de qualidade. No entanto, esses casos são muitas vezes a exceção e não a regra.
Em suma, a situação atual dos hospitais públicos no Brasil é marcada por falta de recursos financeiros, má gestão, superlotação e escassez de profissionais de saúde. São necessários investimentos significativos, tanto em termos de financiamento quanto de gestão eficiente, para melhorar o sistema de saúde pública e garantir um atendimento de qualidade para todos os cidadãos.
Os impactos da EC 95 na saúde
A Emenda Constitucional 95, também conhecida como “Teto dos Gastos”, foi aprovada em 2016 no Brasil e teve um impacto significativo na saúde do país. Essa emenda estabeleceu um novo regime fiscal que limita os gastos públicos, incluindo os gastos com saúde, pelos próximos 20 anos.
O principal objetivo da EC 95 foi conter o crescimento das despesas do governo, buscando equilibrar as contas públicas e promover a sustentabilidade fiscal em longo prazo. No entanto, essa medida teve consequências negativas para o setor da saúde.
Uma das principais preocupações foi que o investimento em saúde estava atrelado ao crescimento populacional e ao envelhecimento da população, além da inflação médica. Com o teto de gastos estabelecido, os recursos destinados à saúde não acompanharam o aumento das necessidades e demandas do sistema de saúde brasileiro.
A EC 95 resultou em um congelamento real dos gastos com saúde, limitando a capacidade do governo de expandir e melhorar os serviços de saúde oferecidos à população. Essa restrição orçamentária afetou diretamente o financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, que já enfrentava desafios e limitações antes mesmo da emenda.
Como resultado, houve uma redução na oferta de serviços de saúde, incluindo o fechamento de leitos hospitalares, a diminuição de equipes médicas e a suspensão de programas de saúde preventiva. O acesso aos serviços de saúde também foi comprometido, especialmente para populações mais vulneráveis, que dependem exclusivamente do SUS.
Além disso, a EC 95 dificultou a capacidade do Brasil de enfrentar crises e emergências de saúde, como a pandemia de Covid-19. Durante a crise sanitária, o sistema de saúde brasileiro ficou sobrecarregado, com falta de leitos, insumos e profissionais de saúde. A limitação dos recursos destinados à saúde contribuiu para agravar essa situação.
É importante ressaltar que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira, e a EC 95 levantou preocupações sobre a garantia desse direito, especialmente para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Diante desse cenário, é fundamental buscar alternativas para garantir um financiamento adequado e sustentável para a saúde no Brasil. Isso pode envolver a revisão da EC 95 – substituída em 2023 pelo Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), um mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condicionou maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico – o aumento dos investimentos em saúde, a melhoria da gestão e eficiência dos recursos e a busca por parcerias público-privadas que possam complementar o financiamento público.
Em suma, a Emenda Constitucional 95 teve um impacto negativo na saúde do Brasil, limitando os recursos disponíveis e comprometendo o acesso e a qualidade dos serviços de saúde. É necessário um debate amplo e a busca por soluções que assegurem o direito à saúde e promovam um sistema de saúde equitativo e eficiente no país.
Ainda não está claro se o ‘novo arcabouço fiscal’ poderá sanar as dificuldades financeiras criadas pela EC 95 ou se apenas manterá os recursos nos patamares em que se encontram.
Conferência nacional de saúde ofereceu alternativas
A 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada neste mês, em Brasília, também abordou o tema do financiamento do SUS, bem como a sua crise de desfinanciamento. Diversas propostas de aumento de recursos para a área e de revogação do ‘Teto de Gastos’ foram aprovadas pelas pessoas delegadas. tal relatório deverá ser incorporado ao Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027. A 17ª CNS rejeitou, por exemplo, o aumento da participação do terceiro setor e das organizações sociais no Sistema Único de Saúde. As pessoas delegadas entenderam que uma maior participação da iniciativa privada “equivaleria à privatização do SUS”. Desta forma, o Controle Social na Saúde busca garantir maiores recursos orçamentários exclusivamente para a saúde pública no Brasil.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ