O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) participou do 13º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renasttão), realizado entre os dias 9 e 11 de junho, em Brasília-DF. O evento, organizado pela Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, reuniu cerca de 300 pessoas com o objetivo central de debater a saúde da classe trabalhadora sob o lema “Cuidar da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador é Cuidar do Brasil”.
Representando o controle social fluminense, estiveram presentes os conselheiros estaduais Daniele Moretti e Roger Soares, ambos integrantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) do CES/RJ. O estado também contou com a participação de uma delegação técnica e sindical na comissão e pelo Cerest. Pela CISTT/CES/RJ, integraram as atividades do Renasttão as representantes Lise Barros (Cerest RJ), Débora Lopes, Lúcia Regina da Cruz e Fátima Sueli.
A comitiva fluminense uniu-se a representantes de Centros de Referência (Cerest) e Comissões Intersetoriais (Cistt) de todo o país para pautar a efetivação das diretrizes aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT) — que gerou 134 diretrizes, 518 propostas e 98 moções democraticamente construídas.
Debates e Enfrentamentos Nacionais
Na solenidade de abertura, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, destacou pautas urgentes, como o impacto das mudanças climáticas na saúde da população, a saúde mental laboral e o fim da escala 6×1. Magano convocou a sociedade para as etapas municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde e alertou para as disputas políticas do período eleitoral, que exigem resistência na defesa dos direitos humanos.
A urgência em tirar as propostas da 5ª CNSTT do papel foi o tom dos discursos do controle social. Jacildo Siqueira, coordenador da Cistt/CNS, conclamou os representantes locais a resgatarem os relatórios nos territórios: “Tem que sair do papel, transformar as deliberações em planejamento, orçamento e ação”. O direcionamento foi endossado por Eduardo Bonfim, coordenador técnico do Diesat, que ressaltou a importância da fiscalização e do tensionamento popular face às instâncias governamentais para evitar que as conquistas virem apenas protocolos formais.
Sob a ótica científica e acadêmica, o professor Paulo Pena defendeu que a participação popular deve ter caráter deliberativo e atuar lado a lado com a ciência para reformular os modelos produtivos atuais, que frequentemente adoecem a população.
Compromisso do Ministério da Saúde
Por parte da gestão federal, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão (SVSA/MS), reafirmou o compromisso do Ministério da Saúde em reduzir a mortalidade laboral por meio do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (PVTT), também apelidado de “Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora”.
O coordenador-geral da pasta, Luís Leão (CGSAT), declarou que as portas da gestão estão abertas para conselhos, centrais sindicais e movimentos sociais construírem juntos essa política participativa e dialogada. Encerrando o clamor por dignidade, Cleonice Caetano, vice-presidenta da União Geral dos Trabalhadores (UGT), sintetizou o espírito do encontro nacional ao lembrar que o controle social não defende apenas postos de emprego, mas sim ambientes saudáveis e o direito à vida plena e digna.
Daniel Spirin Reynaldo (Ascom CES/RJ), com informações de Daniel Zimmermann, Conselho Nacional de Saúde
