A Resolução nº 719, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, representa o resultado final da 17ª Conferência Nacional de Saúde no Brasil. Este documento contém diretrizes, propostas e moções que foram debatidas e aprovadas durante a conferência. A resolução visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) seguindo princípios de universalidade, equidade e integralidade.
Diferente da Resolução nº 715, que tinha 59 diretrizes para orientar o Ministério da Saúde nos planos de saúde, a Resolução nº 719 incorpora 243 diretrizes, 981 propostas e 79 moções votadas por delegados ao longo da conferência. Seu propósito é estimular debates e apoiar a criação de políticas públicas de saúde. O documento sugere que diversas instâncias, como Comissões Intersetoriais e Conselhos de Saúde, incorporem essas diretrizes e propostas em suas análises e debates visando à implementação no SUS.
Além de orientações específicas, a resolução também defende vigorosamente o SUS, o Estado Democrático de Direito e a vida, contribuindo para um projeto nacional baseado em democracia, soberania, desenvolvimento econômico sustentável e liberdades civis e políticas.
A resolução também enfatiza o reconhecimento de práticas populares de saúde, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, conhecimentos locais, ciência e tecnologia, além de políticas inclusivas no SUS. O documento reflete a participação cidadã ao longo das três décadas de existência do SUS.
O texto traz diversas diretrizes e propostas, incluindo o fortalecimento de pesquisadores brasileiros na ciência, valorização do trabalho no SUS, fortalecimento da educação em saúde, promoção do Complexo Econômico – Industrial da Saúde, ampliação da cobertura médica em territórios quilombolas, entre outros.
As moções presentes na resolução abordam temas como cuidados paliativos, feminicídio e taxação de alimentos ultraprocessados. Essas moções representam demandas da sociedade e são comunicadas aos órgãos de gestão.
A 17ª Conferência teve grande mobilização, contando com cerca de 6 mil participantes de todo o país e convidados internacionais. Com um elevado grau de esperança, a maioria dos participantes demonstrou otimismo em relação à melhoria da saúde e da democracia no país. Isso refletiu um ambiente político e subjetivo marcado por engajamento e confiança.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ, com informações de Ascom CNS.