O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, reunido no dia 14 de novembro de 2023, em Reunião Ordinária, aprovou as Metas do CES/RJ que farão parte do Plano Estadual de Saúde 2024-2027 elaborado e proposto pela Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ. A aprovação das metas foi possível após adequações nas quatro metas sugeridas pelo Grupo de Trabalho criado exclusivamente para o acompanhamento do PES e aprovadas pelo plenário.

As metas a serem cumpridas pela secretaria a que se referem ao conselho abordam a capacitação dos 92 conselhos municipais e o estadual em políticas e planejamento em saúde, a emissão de parecer para os instrumentos de planejamento em saúde estaduais (RAG, PAS, PES) entregues no exercício, a regularização de 100% dos conselhos municipais de saúde, bem como a aplicação de 100% do orçamento do Conselho Estadual de Saúde em seu funcionamento regular e na realização das conferências de saúde.

A homologação do texto aprovado ad referendum pela Comissão Executiva do CES/RJ, em 19 de setembro de 2023, para o PES 2024 – 2027 do CES/RJ havia sido motivo de pedido de vista do conselheiro André Ferraz na reunião plenária do dia 03 de outubro deste ano justamente para que se pudessem efetuar os citados acertos ao plano. Na oportunidade, André relatou que solicitou vistas devido ao “GT ter um objetivo específico de substituir temporariamente a comissão de orçamento para apresentação de uma proposta de PES ao CES”, entretanto, a Assessoria de Planejamento havia elaborado sugestões de correções, já que Comissão Executiva havia modificou o resultado do trabalho do GT, “tornando tudo muito confuso”.

O Plano Estadual de Saúde (PES) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro é um documento que estabelece as diretrizes, metas e ações para o setor de saúde no estado. Ele visa orientar as políticas, programas e projetos de saúde, com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde da população e garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços. O PES é elaborado de forma participativa, envolvendo diversos atores do sistema de saúde, incluindo o CES/RJ, e é revisado periodicamente para se adequar às necessidades e demandas da população. O PES 2024-2027 completo com todas as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de todas as áreas técnicas da SES/RJ ainda ainda vai ser apresentado para o conselho.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ