RIO DE JANEIRO – O Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) realizou na última terça-feira (27) uma Reunião Extraordinária para discutir a polêmica portaria do Ministério da Saúde que propõe a descentralização da gestão dos hospitais federais no estado. O encontro contou com a presença de Valcler Rangel, assessor direto da Ministra Nísia Trindade, além do representante da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), Nilton Pereira Junior, sindicalistas, servidores públicos e membros do Tribunal de Contas. Participaram ainda Oswaldo Sérgio, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS/Rio), a diretora do Departamento de Gestão Hospitalar da Superintendência do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, Tereza Navarro, bem como Patrícia Sant’Anna representando a superintendente Cida Diogo. Leonardo Légora, presidente do CES/RJ, conduziu a mesa. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, acompanhou online os debates, bem como Francisco Junior, ex-presidente do CNS, que apresentou uma contraproposta ao implementado pelo governo federal.

Inicialmente, os representantes do ministério estavam preparados para apresentar o planejamento de reestruturação e descentralização da rede federal de saúde do Rio de Janeiro. No entanto, foram surpreendidos por propostas de revogação total da iniciativa do governo, que refletiram a forte oposição manifestada por conselheiros e servidores presentes na reunião.

Contexto

A reunião foi convocada após o CES acompanhar em Brasília no último dia 13 de agosto a apresentação do projeto de reestruturação dos hospitais federais, elaborado pela ministra Nísia Trindade e pela Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS). O objetivo era esclarecer os impactos da transferência de gestão das unidades de saúde, especialmente no que tange ao Hospital do Andaraí, cuja gestão será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio de Janeiro por um período inicial de 90 dias, conforme estipulado pela portaria publicada no Diário Oficial.

Controvérsias e temores

A medida tem gerado forte resistência entre os funcionários do hospital, que expressam preocupações sobre a segurança de seus empregos e a qualidade do atendimento à população. A portaria prevê que, após o período de transição, a gestão será transferida exclusivamente para o município, o que intensifica o temor de uma possível privatização dos serviços de saúde.

Durante a reunião, conselheiros municipais de saúde e representantes do CES/RJ manifestaram sua oposição à descentralização, reforçando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro contrária à entrega do Hospital do Andaraí à gestão municipal. O clima foi de tensão, com discussões acaloradas entre os presentes e os representantes do Ministério da Saúde.

Fernando Pigatto destacou a importância do momento, ressaltando as discussões sobre os hospitais federais do Rio de Janeiro. Ele afirmou:

“Essa é a primeira no Conselho Estadual com a presença de representantes do Ministério, mas que temos que seguir dialogando e tratando desse tema, que é fundamental para a gente no controle social brasileiro.”

Pigatto enfatizou a necessidade de respeitar a autonomia dos conselhos e a continuidade do diálogo sobre os desdobramentos das reuniões anteriores.

Nilton Pereira destaca desafios e ações do Ministério da Saúde

Na reunião, Nilton Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, abordou os principais desafios enfrentados pelos hospitais federais e as ações em andamento para melhorar a situação.

Pereira enfatizou a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo, afirmando:

“Destacamos o déficit de de 6.000 profissionais em todas as categorias, o que afeta diretamente a capacidade de atendimento dos hospitais”. disse.

Ele também mencionou a criação do Comitê Gestor em março, que visa “dar apoio aos hospitais para enfrentar problemas de forma mais imediata e emergencial”. Pereira ressaltou a necessidade de mudanças nas contratações e compras, afirmando que “a ministra identificou a necessidade de uma mudança na forma de compras, buscando maior eficiência”.

Sobre a situação crítica dos hospitais, ele alertou:

“Encontramos hospitais sem itens básicos, como hemogramas, e sem insumos essenciais.” Ele destacou a urgência em resolver questões estruturais, afirmando que “essa gestão não postergará a resolução dos conflitos e das situações crônicas”.

Segundo Pereira, os seis hospitais federais têm mais de 1.600 leitos, mas frequentemente 20% a 40% desses leitos estão fechados, temporária ou definitivamente, devido à falta de profissionais.

Estamos enfrentando um déficit de 6.000 profissionais em todas as categorias. Esse déficit é crescente, apesar das últimas contratações temporárias e concursos públicos realizados em 2005 e 2010. Isso mostra que a dificuldade de contratação por meio de concurso público não é recente, mas uma questão que persiste por anos.

Pereira afirmou que “o presidente Lula determinou à ministra Nísia que resolva essa situação”. Esta gestão não postergará a resolução dos conflitos e das situações crônicas. Esses hospitais, que são gerenciados pelo Ministério da Saúde, não estão totalmente inseridos no SUS.

É um paradoxo que precisamos resolver: esses hospitais, que já foram de excelência, devem voltar a ser referência. Estamos buscando soluções singulares para cada hospital, baseadas em seu perfil e localização.

Nilton terminou sua apresentação convidando a comitiva do Conselho Estadual e Municipal de Saúde para conhecer o Grupo Hospitalar Conceição, que cuida de quatro hospitais 100% SUS e “presta um serviço relevante para o sistema de saúde no Rio Grande do Sul”.

Já Valcler Rangel, assessor da ministra Nísia, durante uma discussão intensa, abordou a importância do concurso público e a necessidade de uma gestão profissionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos a favor do concurso público, sim”, afirmou, destacando que existem “impedimentos e dificuldades em função de regramentos legais” que dificultam a incorporação de novos servidores. Ele reconheceu que a luta pela estrutura do serviço público foi perdida no passado, afirmando:

“Nós perdemos a luta lá atrás da estrutura do serviço público brasileiro.”

O representante também criticou a crescente privatização dos serviços de saúde, ressaltando que “o SUS hoje, na sua grande parte, é privado”, e deixou claro que não apoia a terceirização da gestão das unidades, afirmando: “Nós não somos a favor do processo de terceirização da gestão das unidades.”

Ele destacou a necessidade de uma mudança no modelo de gestão dos hospitais federais, citando um relatório do TCU que recomenda essa mudança desde 1999. “Estamos falando em mais de 20 anos que se fala a mesma coisa”, disse, enfatizando que muitas tentativas de mudança foram rejeitadas pelo controle social.

Durante a discussão, o representante reafirmou a importância da municipalização das unidades de saúde, declarando: “Nós somos a favor da municipalização das unidades de saúde? Sim.” Ele também defendeu a necessidade de uma gestão pública transparente e eficiente, afirmando que “quase tudo isso é impossível de acontecer” nas condições atuais.

Valcler chegou a ser interrompido diversas vezes pelos servidores presentes e sindicalistas que discordavam dos argumentos apresentados e exigiam que o assessor “respondesse às perguntas de forma verdadeira”. Os presentes à plenária chegaram a gritar palavras de ordem e levantaram faixas contra o “fatiamento” da rede federal e contra a ministra Nísia Trindade.

Ao final, ele pediu um diálogo respeitoso e produtivo, lembrando que a discussão é crucial para o futuro do SUS: “A gente sempre trabalhou dessa forma, discutindo nas conferências, e vamos levar o SUS adiante.”

Posições divergentes

Os servidores federais argumentaram que a descentralização é um equívoco que trará prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para a população. Eles criticaram a capacidade do município em gerir hospitais federais, afirmando que a medida não representa uma verdadeira descentralização, mas sim uma privatização da rede de saúde pública.

Alguns servidores chegaram a afirmar que o Ministério da Saúde foi “incompetente” ao longo dos anos ao deixar a rede federal ser sucateada.

André Ferraz, conselheiro estadual de saúde, servidor da rede estadual e farmacêutico com 28 anos de experiência no SUS expressou preocupações sobre a tentativa de municipalização de hospitais federais e os impactos dessa política na saúde pública.

“Eu vi a tentativa de municipalizar 4 hospitais federais no período de 1999 a 2005. Essa municipalização fracassou e foi cancelada no primeiro governo Lula”, afirmou, explicando que a Secretaria Municipal de Saúde não tinha condições de arcar com as responsabilidades da rede primária simultaneamente à gestão de hospitais de alta complexidade e alto custo, o que resultou em uma gestão “atabalhoada” e sem discussão prévia e adequada com o controle social.

O conselheiro criticou a atual administração municipal, destacando que “essa prefeitura deixa o cidadão carioca a mais de 180 dias esperando um procedimento e um exame.” Ele também mencionou a falta de transparência na municipalização, questionando: “Não sabemos se os nossos leitos serão reabertos, em que momento?”

Ele enfatizou que a privatização do SUS está fadada ao insucesso, pois não há clareza sobre as responsabilidades dos entes envolvidos e a proposta não respeita o controle social:

“Essa privatização está fadada ao insucesso porque não diz claramente quais são as responsabilidades.”

Ele também solicitou apoio à moção de repúdio aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro contra a privatização do Hospital Andaraí, por se assemelhar às moções aprovadas na 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro.

“Uma moção de repúdio semelhante foi aprovada na conferência, com quórum qualificado”, destacou, pedindo que a proposta apresentada pelo companheiro Francisco Jr seja aprovada pelo CES e que todas as propostas sob o modelo de gestão dos hospitais federais sejam debatidas em audiência pública no Congresso Nacional.

“Todo governo está sujeito a errar, mas não pode persistir no erro”, concluiu, enfatizando a necessidade de uma solução republicana que respeite a manifestação do controle social.

A servidora do Hospital Federal do Andaraí, Aline Caroline, expressou sua indignação sobre a situação da saúde pública e a privatização dos serviços.

Ela relatou uma experiência negativa com a administração, mencionando que, ao se referir ao hospital como sua casa, foi desdenhada: “Ele [o administrador] chamou os trabalhadores de catimbeiros e debochados.” A servidora enfatizou a dedicação dos funcionários, afirmando: “Nós servidores podemos fazer a diferença.”

Questionando a eficácia da gestão municipal, ela apontou: “Por que o município é a solução mágica se semana passada foi vinculado a um vídeo que o rato estava na emergência do Salgado Filho?” A servidora criticou a falta de capacidade do município em gerenciar adequadamente os serviços de saúde, como as clínicas da família e as UPAs.

Ela também destacou a importância de propostas concretas: “Não adianta só reclamar, a gente tem que ter proposta.” A servidora elogiou a fala de um colega, Francisco, que abordou a necessidade de representatividade e garantias de atendimento de qualidade no SUS.

A servidora expressou preocupação com a falta de participação social nas decisões:

“As decisões foram tomadas e a nós informadas. Fomos pegos de surpresa no decreto numa sexta-feira à noite.”

Ela denunciou a ausência de controle social, afirmando que não houve a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas ou conselhos municipais.

“Como que se fala na prefeitura como solução? Sabe qual é o sistema jurídico da prefeitura?”, questionou, ressaltando as limitações do sistema de saúde municipal. Ela criticou a ideia de terceirização, defendendo que a qualidade do atendimento deve ser mantida por servidores que conhecem a realidade do hospital: “Qual é a função do conselho do comitê gestor do Ministério da Saúde? É apoiar para que nós, servidores, possamos fazer da melhor forma possível.”

Por fim, a servidora mencionou uma proposta do governo que, segundo ela, apresenta problemas graves, especialmente no que diz respeito à contratação dos trabalhadores pela CLT, reforçando a necessidade de uma gestão que respeite e valorize os servidores do SUS.

Daniele Moretti, conselheira estadual de saúde, afirmou que na reunião em Brasília, representantes de usuários do sistema de saúde expressaram sua oposição a qualquer forma de fragmentação dos serviços.

“A gente é contra toda forma de fatiamento”, afirmou, destacando a precarização do vínculo no setor.

Daniele falou da necessidade de respostas sobre a situação da saúde no Rio de Janeiro: “Quando falamos da precarização do vínculo, gostaríamos dessa resposta.” Apesar de terem ido a Brasília com uma proposta de revogação de uma lei, lamentou não ter obtido resultados: “Não saímos de lá com isso.”

A insatisfação com a gestão atual foi evidente: “O controle social do estado do Rio de Janeiro é quase inexistente.” A falta de diálogo entre o Ministério da Saúde e os representantes locais foi criticada, com a afirmação de que deveria haver uma escuta ativa: “Se o Ministério vem conversar, precisamos ser ouvidos.”

Uma das questões centrais levantadas foi pela conselheira a situação dos profissionais de saúde e usuários: “O que vai fazer com os profissionais de saúde, os trabalhadores do SUS e os usuários?”

Além disso, Daniele destacou o papel dos movimentos sociais na luta por melhorias:

“É hora de buscar os movimentos sociais, movimentos de mulheres, movimentos negros, para fortalecer essa luta.”, disse.

“Não podemos sair daqui sem respostas. Precisamos saber como será a gestão e o que será feito para melhorar a situação”, exigiu, alertando que a falta de ação pode perpetuar os problemas existentes.

A conselheira refletiu sobre a situação da ministra Nísia, destacando que ela é “uma mulher técnica que conquistou seu espaço”. Ela expressou sua oposição à ideia de sua saída, afirmando que o movimento sindical “não é fascista” e não deve permitir que grupos políticos que vão contra os princípios do SUS ocupem a pasta da Saúde.

Por fim, Daniele concluiu com um apelo à ação:

“Precisamos saber quando as mudanças acontecerão, pois nossa luta não é contra pessoas, mas pela melhoria do sistema de saúde.”

Por outro lado, os representantes do Ministério da Saúde defenderam que a gestão dos hospitais deve ser responsabilidade de estados e municípios, conforme a legislação vigente. Walcler Rangel destacou que a realização de novos concursos públicos para repor a força de trabalho do SUS está limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma situação que, segundo ele, compromete o fortalecimento do sistema público de saúde. Walcler também argumentou que a Fiocruz, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e o Grupo Hospitalar Conceição também são órgãos e empresas públicas, o que não se caracterizaria uma privatização dos serviços.

Os representantes do ministério afirmaram que haverá a realização de contratualização e concursos públicos, mas não esclareceram qual será o tipo de vínculo trabalhista a ser implementado, se estatutário ou sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Francisco Júnior defende fortalecimento do SUS em resposta à descentralização da Gestão Federal

O especialista Francisco Batista Júnior, ex-presidente do CNS, apresentou uma proposta robusta (veja ao final) que visa fortalecer a gestão do sistema, em resposta à recente iniciativa do governo federal de descentralizar a administração da rede federal de saúde. Em sua apresentação, Júnior argumentou que a “mercantilização da saúde e a entrega da gestão a intermediários políticos podem comprometer os princípios fundamentais do SUS, que prioriza o acesso universal e a equidade no atendimento”.

Junior defendeu diante dos conselheiros a profissionalização e democratização da gestão do SUS, propondo a regulamentação de cargos de confiança e a criação de Conselhos Gestores que garantam a participação efetiva de trabalhadores e usuários nas decisões. Além disso, ele sugeriu a implementação de uma Carreira Única do SUS, com pisos salariais nacionais e a valorização da força de trabalho, como forma de combater a precarização e garantir a qualidade do atendimento.

Júnior ressaltou que, para enfrentar os desafios atuais, é essencial um compromisso político firme e a construção de soluções que priorizem a saúde pública em vez de ceder à lógica do mercado, conclamando a sociedade a “resistir a propostas que possam enfraquecer o SUS e a lutar por um sistema de saúde que atenda verdadeiramente às necessidades da população”.

Decisões do CES/RJ

O plenário do CES/RJ, com os conselheiros que estavam presentes naquele momento, aprovou o texto proposto pelo ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que pede a revogação da portaria do ministério e a restauração da gestão 100% pública dos hospitais federais. Além disso, foi aprovada a ratificação da Moção de Repúdio contra a municipalização do Hospital Federal do Andaraí elaborada pelo CMS/Rio.

O presidente do CES/RJ, Leonardo Légora, se comprometeu a verificar a qualificação do quórum que aprovou a deliberação, ressaltando a importância da participação democrática durante a reunião. Em caso de número insuficiente de votantes, uma apreciação ad referendum pela Comissão Executiva do Conselho será realizada.

Vozes e democracia

Um aspecto significativo da reunião foi a oportunidade concedida a não conselheiros para se manifestarem, promovendo uma ação democrática que permitiu que vozes contrárias à descentralização fossem ouvidas. Dezenas de conselheiros e cidadãos tiveram a chance de expressar suas opiniões e exigir esclarecimentos mais contundentes dos representantes do ministério.

A reunião do CES/RJ não apenas evidenciou as divisões em torno da gestão dos hospitais federais, mas também ressaltou a necessidade de um debate mais profundo sobre o futuro da saúde pública no estado. Com a portaria já em vigor, a pressão sobre o governo municipal e federal aumenta, enquanto a população aguarda garantias de um atendimento de qualidade em seus serviços de saúde.

O Presidente do CES, Leonardo Légora, agradeceu pela presença dos representantes, mas concluiu afirmando que é necessário dizer ao governo que vamos seguir firmes e unidos na luta pela revogação da portaria e na busca de alternativas viáveis para nós, trabalhadores. “Somente com a força coletiva garantimos que o SUS continue a ser um direito de todos, com concurso público, regime estatutário de contratação e sem qualquer forma de precarização. Esperamos conseguir nos reunir com a ministra para solicitar que sejamos atendidos em nosso pleito, que, aliás, é de todos os trabalhadores e usuários do estado do Rio de Janeiro e do país”.

E quero dizer a todos que a luta não acaba aqui; juntos somos mais fortes!”, finalizou o presidente.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

ASSITA AQUI A ÍNTEGRA DA REUNIÃO:

GESTÃO DO SUS – O QUE FAZER/Francisco Junior