O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), Leonardo Légora, atendendo a convite da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou do Seminário da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) e o papel do controle social na garantia desse acesso como um direito humano, realizado no dia 16 de outubro, em Brasília. Também estiveram presentes as conselheiras estaduais Amanda Bittencourt, pelo CES RJ e Sueli Cavalcanti, representante do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro no evento.
O seminário buscou aprofundar o debate sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, com a participação de especialistas, integrantes da CISB, usuários, parlamentares e conselheiros nacionais de saúde. O objetivo foi o de ampliar o conhecimento sobre o tema, promovendo um espaço democrático para que a sociedade, por meio do controle social, discuta e se aproprie das questões.
Outro propósito do seminário foi promover o debate sobre o papel do controle social na implementação e acompanhamento da Política Nacional de Saúde Bucal. A sociedade, por meio dos conselhos de saúde e outras instâncias de participação popular, desempenham um papel fundamental na construção de políticas públicas que garantam os direitos conquistados.
A atividade se debruçou sobre um marco histórico para a saúde pública no Brasil: a sanção da Lei nº 14.572/23, que incorporou a Política Nacional de Saúde Bucal à Lei Orgânica da Saúde. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidou a saúde bucal como um direito garantido a todos os brasileiros, reforçando a inclusão desse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão da política Brasil Sorridente reforçou a importância do acesso universal à saúde bucal e o compromisso do Governo Federal com a atenção integral à saúde da população.
O recente seminário também destacou a união entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que foi importante na elaboração dessa política, que agora inclui serviços de saúde bucal de alta complexidade. Contudo, esse avanço demorou, tendo suas raízes em iniciativas desde 1999, quando se começou a estruturar a política de saúde bucal no Brasil.
A atenção primária à saúde que, nos últimos anos, enfrentou uma diminuição no atendimento e um processo de quase privatização, atualmente vivencia um movimento inverso, com a implementação da Estratégia da Saúde da Família e o cofinanciamento federal, que resultará na criação de mais de 3.000 equipes de saúde em todo o país, conforme anunciado pela Ministra Nísia.
O deputado federal Jorge Solla ressaltou a importância deste seminário, especialmente em um momento que antecede a Conferência Nacional de Saúde Bucal. Ele expressou sua surpresa ao notar que a saúde bucal não estava incluída nas legislações anteriores. Solla criticou a abordagem adotada em governos anteriores, que se baseava em um cadastro de pessoas atendidas, enfatizando que o custeio da saúde bucal não deve depender de emendas parlamentares, mas sim ter um financiamento mensal garantido.
A Sra. Rosângela Camaoum, representando a Fiocruz, falou sobre a relevância da participação das entidades de saúde bucal e destacou a importância dos Conselhos Estaduais. Estes conselhos seriam fundamentais para fortalecer a promoção da política de saúde bucal dentro do controle social, que atualmente é bastante limitado. Ela também mencionou o apoio à criação das Comissões Intergestores Bipartite (CISBs) em todo o Brasil.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, destacou em sua fala a última plenária do colegiado, que abordou questões relevantes e reafirmou a importância do seminário. Ele fez uma comparação entre o atual governo e o anterior, ressaltando a necessidade de impedir a apropriação de símbolos, como a camisa da seleção brasileira e políticas públicas, afirmando que tudo relacionado à democracia deve ser coletivo.
A programação do seminário incluiu três mesas de debate, que trataram dos seguintes temas: “Um ano da Lei nº 14.572/23 – O que mudou?”, “Acesso da população à saúde bucal – perspectivas e desafios para uma assistência inclusiva” e “Financiamento da Política Nacional de Saúde Bucal”.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ