A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu no último dia 19 de novembro, em Brasília, uma audiência pública para discutir as medidas do Ministério da Saúde que visam à municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro. O evento foi convocado em resposta à Sugestão nº 15, de 2024, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social do Estado.

Abertura da Audiência

O deputado Glauber Braga, presidente da Comissão, deu início à audiência ressaltando a importância da participação da sociedade civil nos debates sobre saúde pública. Ele expressou sua preocupação com a ausência da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que não compareceu devido a compromissos de agenda. Braga afirmou:

“É uma Ministra que esperávamos estar aqui para dialogar sobre a situação crítica dos hospitais federais. O que precisamos é de transparência e responsabilidade em relação às decisões que afetam a população.”

O deputado também lembrou que a audiência está sendo transmitida ao vivo pela internet, permitindo que cidadãos e profissionais da saúde acompanhem e participem do debate.

Contribuições do presidente Leonardo Légora

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Leonardo Légora, fez uma apresentação contundente sobre os riscos da municipalização. Ele criticou a recente intervenção do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) nos hospitais, destacando:

“Estamos tentando conversar com a Ministra e entender por que essa abordagem. Não esperávamos ver cenas lamentáveis, como uma profissional sendo atingida por gás de pimenta. Isso é inaceitável.”

Légora enfatizou que a rede federal de saúde no Rio é diferenciada, com hospitais de excelência que atendem pacientes de diversos estados. Ele denunciou práticas de assédio moral e a falta de participação do controle social nas decisões do Ministério da Saúde:

“As conversas sobre a municipalização começaram em março, mas só fomos informados em agosto. O controle social não participou, e isso é um desrespeito.”

Ele também mencionou a importância de uma gestão pública e participativa, afirmando que a contratação de empresas privadas pode levar à precarização dos serviços de saúde. Légora pediu a revogação da portaria que autoriza a municipalização e a realização de concursos públicos para garantir a contratação de profissionais qualificados.

A visão do Conselho Municipal de Saúde

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Osvaldo Sérgio Mendes, lamentou a falta de diálogo do Ministério. Ele destacou que a municipalização não foi discutida adequadamente com os conselhos, conforme exigido pela legislação:

“Tomamos conhecimento da municipalização apenas com a portaria de julho. Não fomos consultados, e isso fere a Lei nº 8.080.”

Mendes enfatizou a precariedade dos serviços nos hospitais, mencionando que muitos deles estão em condições críticas, como o Hospital do Andaraí, que enfrenta problemas estruturais e falta de pessoal. Ele afirmou que a municipalização não trará melhorias, mas sim um agravamento da situação:

“Estamos vendo uma tentativa de desresponsabilização do governo federal em relação à saúde pública. Essa medida só vai piorar o atendimento à população.”

O presidente do Conselho Municipal também relatou a insatisfação dos trabalhadores, que se opõem à intervenção do GHC. Ele citou casos de trabalhadores que foram agredidos durante as intervenções e a falta de respeito aos direitos dos profissionais de saúde.

Reações e perguntas

Durante a audiência, diversas perguntas foram feitas, questionando a escolha do GHC para administrar os hospitais e a falta de transparência nas decisões do Ministério. Os participantes expressaram preocupação com a possível privatização disfarçada da rede de saúde.

Uma das perguntas mais frequentes foi sobre os critérios utilizados para a seleção do GHC e como o Ministério da Saúde garante que essa mudança irá beneficiar a população. Os representantes dos conselhos e sindicatos deixaram claro que a falta de diálogo e consulta prévia é uma violação dos direitos dos trabalhadores e da população.

A luta por transparência e direitos

Os participantes da audiência enfatizaram a necessidade de uma gestão pública e transparente. A representante do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, Christiane Gerardo Neves, destacou a importância da participação popular nas decisões de saúde:

“A gestão do SUS deve ser participativa, e a exclusão dos conselhos dessa discussão é uma afronta aos direitos dos cidadãos. Precisamos de uma gestão que respeite o controle social.”

Ela também mencionou o impacto negativo da municipalização sobre a qualidade do atendimento, afirmando que a população já sofre com a precarização dos serviços e que a mudança proposta apenas agrava a situação.

Encerramento

A audiência terminou com o compromisso de que as reivindicações dos conselhos e dos trabalhadores seriam levadas ao conhecimento do Ministério da Saúde. Glauber Braga reafirmou a importância da luta contra a municipalização e a necessidade de diálogo:

“Essa luta é imprescindível e conta com todo o nosso apoio. Precisamos garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade.”

Os representantes dos conselhos e sindicatos se uniram para pedir a revogação da portaria que autoriza a municipalização dos hospitais, enfatizando que a saúde pública deve ser uma prioridade e que a participação da sociedade é fundamental para garantir um atendimento digno e de qualidade.

A discussão sobre a municipalização dos hospitais federais no Rio de Janeiro continua, com a expectativa de que a pressão popular e institucional leve a uma reconsideração das políticas de saúde implementadas.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ