O prazo para interposição de recursos no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Itaboraí foi oficialmente aberto, conforme o cronograma disposto no Regimento Interno Eleitoral. A publicação original ocorreu em 30 de dezembro de 2024 e foi republicada em 31 de janeiro de 2025.
As entidades que foram consideradas inaptas na primeira análise da Comissão Eleitoral, divulgada nos Portais Oficiais do CES-RJ em 27 de janeiro de 2025, agora têm a oportunidade de contestar essa decisão. Para isso, os interessados podem optar por duas alternativas para a interposição de recursos:
- Formulário Online: Disponível neste link. É importante ressaltar que o acesso ao formulário requer login no Gmail.
- E-mail da Comissão Eleitoral: As entidades podem enviar seus recursos para o e-mail com.eleitoral.ita@gmail.com. É obrigatório o preenchimento de um formulário que deve incluir (ao final deste texto):
- Justificativa/Fundamentação recursal (preferencialmente em formato Word e enviado em PDF).
- Documentos que foram classificados como pendentes.
É fundamental que qualquer pedido de reanálise esteja acompanhado dos documentos pertinentes.
Além disso, as entidades interessadas devem estar cientes das alterações no Regimento Interno Eleitoral, que agora divide o Segmento de Usuários em Subsegmentos. A nova distribuição de vagas foi feita em conformidade com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Complementar Estadual n° 152/2013. A representação paritária das entidades no CMS-ITA será a seguinte:
- 50% do Segmento de Usuários – 06 vagas, subdivididas da seguinte forma:
- 02 vagas para Associações de Moradores;
- 02 vagas para Entidades Religiosas;
- 01 vaga para outras Associações não categorizadas como acima;
- 01 vaga para Sindicatos, exceto de profissionais de saúde.
Para mais detalhes, consulte a publicação no Diário Oficial datado de 31 de janeiro de 2025.
| CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABORAÍ – QUADRIÊNIO 2022-2026 | |
| ETAPAS | DATAS |
| PUBLICIZAÇÃO (em D.O e nos portais do CES-RJ) DO REGIMENTO INTERNO EM DIÁRIO OFICIAL | 11/12/2024 |
| *PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 11/12/2024 até 20/01/2025 |
| ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES | 21/01/2025 até 24/01/2025 |
| DIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES | 27/01/2025 |
| PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS ENTIDADES | 31/01/2025 até 04/02/2025 |
| ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 05/02/2025 |
| DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS | 07/02/2025 |
| PLENÁRIA E ELEIÇÃO | Semana do dia 10/02/2025 até o dia 14/02/2025 (data provisória) |
| DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS | 18/02/2025 |
| RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES | 19/02/2025 até o dia 24/02/2025 |
| POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM ITABORAÍ | 24/02/2025 à 27/02/2025 (data provisória) |
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ