No dia 11 de março de 2025, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) homologou a Deliberação CES-RJ nº 310, para tornar público o Regimento Interno do Processo Eleitoral para Coordenador(a) de Plenária junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). A deliberação foi publicada hoje em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Esta deliberação, assinada pelo presidente Leonardo Légora de Abreu, estabelece um conjunto de regras e diretrizes para a realização do processo eleitoral, que visa garantir a participação efetiva da sociedade no controle social da saúde. O Edital encontra-se ao final desta matéria.

A Plenária Eleitoral Estadual será realizada no dia 17 de abril de 2025, entre 10h00 e 13h00, em um formato híbrido. O evento presencial ocorrerá no Auditório do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, localizado na Rua André Cavalcanti, nº 33, Centro do Rio de Janeiro-RJ, e também de forma virtual, com um link que será enviado para os e-mails cadastrados durante a inscrição.

O principal objetivo deste processo é a eleição de um Coordenador(a) Estadual de Plenária do Controle Social Fluminense, que integrará a Coordenação da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. Essa iniciativa é fundamental para promover a relação entre as esferas nacional e estadual, buscando fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). O regimento foi aprovado pela Comissão Executiva do CES-RJ e homologado pelo Colegiado Pleno em reunião realizada em 11 de março de 2025, em conformidade com as legislações pertinentes, incluindo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e as Resoluções do CNS.

Para participar do processo eleitoral, cada Conselho Municipal de Saúde (CMS) poderá indicar um conselheiro como candidato, que deverá ser eleito em uma Plenária Específica. A formalização dessa indicação deve ser feita por meio de um ofício assinado pelo representante legal do CMS, que deve ser enviado ao CES-RJ. É importante ressaltar que a homologação das inscrições dependerá da regularidade do CMS e do envio tempestivo da documentação necessária. Conselheiros cujo CMS tenha mandato vencido ou cuja entidade de origem esteja irregular terão suas inscrições consideradas nulas.

As inscrições para candidatos e eleitores estarão abertas de 31 de março a 4 de abril de 2025, e devem ser realizadas através deste formulário eletrônico. A análise das inscrições ocorrerá entre 7 e 11 de abril de 2025, com a divulgação dos candidatos e eleitores aptos prevista para o dia 11 de abril. Durante este período, também será possível interpor recursos para candidatos impugnados, com análise programada para o dia 15 de abril e divulgação dos homologados no dia 16 de abril.

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA COORDENADOR(A) DE PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ETAPAS	DATAS
PUBLICIZAÇÃO DO EDITAL PARA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL (em DOERJ e os portais do CES-RJ)	ATÉ 24/03/2025
PUBLICIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (em DOERJ e os portais do CES-RJ)	ATÉ 24/03/2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (CANDIDATOS E ELEITORES)	31/03/2025 até 04/04/2025
ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DOS (CANDIDATOS E ELEITORES)	07/04/2025 até 11/04/2025
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEITORES APTOS e IMPUGNADOS	11/04/2025
PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS	11/04/2025 até 14/04/2025
PARA CANDIDATOS IMPUGNADOS
ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS	15/04/2025
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEITORES HOMOLOGADOS	16/04/2025
PLENÁRIA ELEITORAL	17/04/2025
DIVULGAÇÃO DO COORDENADOR ESTADUAL DE PLENÁRIA DO RJ E OS 1° E 2° SUPLENTES ELEITOS	17/04/2025
ENVIO DE OFÍCIO E ATA DO RESULTADO DA PLENÁRIA ESTADUAL DE ELEIÇÃO DO COORDENADOR ESTADUAL DE PLENÁRIA E SUPLENTES ELEITOS AO CNS	25/04/2025

No dia da Plenária Eleitoral, apenas conselheiros estaduais e municipais de saúde que estiverem devidamente inscritos e homologados poderão participar do processo de votação. A votação será organizada de forma híbrida, e os votos serão computados por meio de chamada nominal, em ordem alfabética, pelos conselheiros eleitores convocados pela Comissão Eleitoral. Os candidatos homologados deverão participar da Plenária Eleitoral presencialmente, e os eleitores terão um prazo de uma hora para declarar seu voto, que será encerrado após esse período.

Serão eleitos um Coordenador(a) titular e dois suplentes, sendo que o candidato mais votado assumirá a titularidade, enquanto os demais ocuparão as posições de suplente. Após a realização da Plenária, os resultados serão comunicados ao CNS através de ata e ofício, conforme as orientações da Resolução CNS nº 451.

Além disso, o CES-RJ se compromete a comunicar ao CNS a data da Plenária Estadual, garantindo a presença de um representante do CNS para acompanhar o processo eleitoral. O regimento também estabelece que, em caso de perda de mandato do Coordenador(a) eleito, o primeiro suplente assumirá a posição, seguindo a hierarquia estabelecida.

Para mais informações detalhadas sobre o processo eleitoral, regras, prazos e exigências, os interessados podem consultar os anexos do Regimento e Edital disponíveis nos portais oficiais do CES-RJ.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ