RIO DE JANEIRO – Teve início no dia 13 de junho a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT/RJ), evento aguardado após mais de uma década desde sua última edição. Convocada pela Secretaria de Estado de Saúde e organizada pelo Conselho Estadual de Saúde, o evento, que se estende até o dia 15 de junho no Hotel Windsor Guanabara, reunirá mais de 400 pessoas para debater o tema central “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
O cenário da saúde do trabalhador e da trabalhadora no Rio de Janeiro vive uma transformação muito aguardada, à luz do recém-divulgado “Caderno de Propostas da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT/RJ)”. O documento, fruto de um amplo processo participativo que envolveu diversas plenárias e regionais, revela um consenso em torno de propostas-chave que buscam fortalecer, expandir e humanizar a atenção à saúde de quem move o estado. A análise aprofundada das deliberações aponta para prioridades claras, com um forte apelo à participação social, à articulação intersetorial e ao aprimoramento das estruturas existentes.
As propostas mais comuns e unânimes orbitam em torno de eixos temáticos centrais, que se destacam pela sua relevância sistêmica e pela busca por soluções integradas. A tônica é a garantia do direito à saúde para todos os trabalhadores, com foco na prevenção, vigilância e assistência qualificada; bem como a saúde do trabalhador como um direito humano.
Como inovação, a 5ª CESTT-RJ começou com a palestra do Eixo I, ministrada pela reconhecida professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fátima Sueli, que abordou as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador. Mesmo antes da abertura os Grupos de Trabalho da 5ª CESTT-RJ já se debruçaram nos debates do Eixo I.
Mesa de abertura
A mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades, que ressaltaram a importância do evento para o futuro da saúde do trabalhador no estado e no país.
Luiz Leão Henrique da Costa, coordenador da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde saudou a todos os trabalhadores presentes. Ele destacou que a saúde do trabalhador é uma questão central para o desenvolvimento social e econômico do país. Segundo ele, é necessário garantir que todos os trabalhadores, sejam formais ou informais, tenham acesso a condições dignas de trabalho e saúde.
Ele afirmou que a conferência representa uma oportunidade única para discutir as demandas e desafios enfrentados. Luiz enfatizou a importância de que todos estejam comprometidos com a luta pela saúde do trabalhador como um direito humano. Ele concluiu ressaltando a necessidade de unir forças para que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.
Mário Sérgio Ribeiro, subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, participou da 5ª CESTT-RJ representando a secretária de estado de Saúde, Drª Cláudia Mello.
Mário Sérgio afirmou que o trabalho dignifica o homem, mas classificou que “é necessário repensar essa frase”: o trabalho que dignifica o homem é aquele que garante sua saúde, sua proteção e sua remuneração digna. Precisamos ser respeitados como humanos. Temos um sistema único de saúde que vê o ser humano como ele realmente precisa ser visto. É a nossa maior política de inclusão social, e devemos defendê-lo com todas as nossas forças.
Já Daniele Moretti, coordenadora-geral da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conselheira estadual de saúde, ressaltou que a saúde do trabalhador, como direito humano, é um tema que deve ser discutido profundamente. Para ela, “esta conferência é um marco, pois ocorre em um momento em que é necessário refletir sobre a saúde do trabalhador como um direito humano essencial. Trazendo dados, Daniele informou que, atualmente, mais de 40% da população se encontra na informalidade, o que torna insuficientes os direitos trabalhistas, previdenciários e ambientais. Daniele, tem a certeza de que “a 5ª Conferência não termina em agosto; ela continuará para que as propostas que surgirem aqui possam ser implementadas”.
Paulo Sérgio Farias, representante do Fórum das Centrais Sindicais e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, enfatizou a relevância do evento como um momento de reflexão sobre a saúde do trabalhador. Ele lembrou que, na década de 80, a saúde do trabalhador era uma parte fundamental do movimento sindical e ressaltou a “necessidade de retomar essa força”.
Paulo Sérgio destacou que a saúde do trabalhador não é apenas um direito, mas também uma questão de justiça social. Ele apontou que os trabalhadores enfrentam pressões enormes, especialmente após a reforma trabalhista, que resultou na reversão de muitos direitos conquistados ao longo dos anos.
“Precisamos nos unir para lutar por um orçamento da saúde que não seja inferior ao da segurança”, afirmou. Ele mencionou que o orçamento da saúde é de cerca de 12 bilhões, enquanto o da segurança é quase 20 bilhões, enfatizando a necessidade de garantir que a saúde seja uma prioridade nas políticas públicas.
Rosângela Gaze, representante do Fórum de Saúde, Trabalho e Direito, fez uma importante declaração sobre o Fórum Intersindical Saúde, Trabalho e Direito, que completa 10 anos este ano. Ela ressaltou que o fórum é um espaço de luta pela saúde do trabalhador e está aberto a todos que desejam participar.
Gaze enfatizou a necessidade de elevar a condição do trabalhador como um direito humano.
“A saúde do trabalhador não é apenas mudar normas, mas sim garantir que todos tenham acesso a condições dignas de trabalho e saúde”, afirmou, destacando a importância de um compromisso coletivo para a melhoria das condições de trabalho.
Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde, destacou que este é um evento histórico, pois “estamos discutindo a saúde do trabalhador após muitos anos sem um evento desse porte”. Ele expressou sua tristeza ao afirmar que muitos trabalhadores estão presos em condições precárias, muitas vezes sem direitos garantidos.
Légora ressaltou a necessidade de garantir que nossas políticas públicas sejam robustas e inclusivas. “A saúde do trabalhador é um direito humano fundamental, e precisamos nos unir para lutar por isso”, afirmou. Ele enfatizou que é vital que todos nós, trabalhadores, nos unamos e votemos em representantes que realmente nos representem nas casas legislativas.
Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde, expressou sua gratidão pela oportunidade de participar do evento. Ela ressaltou que a saúde do trabalhador é uma questão que deve ser debatida em todos os níveis.
Magano enfatizou a importância de garantir que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que as políticas de saúde sejam efetivas e inclusivas. “As etapas municipais e estaduais são essenciais para a construção de uma saúde trabalhadora que atenda às necessidades de todos”, afirmou. Ela concluiu destacando que é fundamental continuar a trabalhar juntos para garantir que a saúde do trabalhador seja uma prioridade em nossas agendas.
Luísa Maciel, subcoordenadora de Saúde da Defensoria Pública, iniciou sua fala dizendo que estava ali representando o defensor público-geral, Dr. Paulo Vinícius Cosolino, e destacou que falar em saúde do trabalhador é urgente, especialmente ao mencionar que 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem com burnout devido às condições precárias de trabalho.
Maciel enfatizou a necessidade de garantir que os profissionais de saúde tenham condições dignas de trabalho. Ela alertou que a precarização do vínculo de trabalho é um problema sério que afeta tanto os trabalhadores quanto os pacientes. “Precisamos de um sistema que garanta o direito ao cuidado, tanto para quem dá quanto para quem recebe cuidado”, concluiu.
Tainá Paulino, assessora técnica da Comissão de Trabalho da Alerj, iniciou sua fala cumprimentando a todos e representando a deputada estadual Dani Balbi. Ela afirmou que a luta pela saúde do trabalhador é árdua, especialmente diante da composição política atual na Alerj, que é desfavorável às pautas dos trabalhadores.
Paulino enfatizou a necessidade de um reajuste no piso salarial regional, que considera fundamental para garantir que os trabalhadores possam viver com dignidade. “Estamos trabalhando em audiências públicas e mobilizações para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados”, disse. Ela concluiu ressaltando que a saúde do trabalhador é um direito humano e deve ser tratado como tal.
Palestra magna
Um dos pontos altos deste primeiro dia de conferência ficou por conta da palestra magna ministrada por Luiz Carlos Fadel, médico, professor, doutor em Saúde Pública, ativista e líder sindical brasileiro, reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores, com uma longa trajetória no movimento sindical e referência em temas relacionados à saúde do trabalhador, direitos trabalhistas e políticas públicas voltadas para a classe trabalhadora.
Fadel, embora um pouco rouco, afirmou que não poderia deixar de estar nesta conferência, pois “foi ali que aprendeu a fazer controle social”.
Momento cultural
Pouco antes da solenidade de abertura, as pessoas delegadas e todos os participantes se emocionaram com o Coral da Escola Sesi-Firjan, um grupo musical formado por alunos do ensino médio da Escola Sesi, que faz parte do sistema de educação do Serviço Social da Indústria (Sesi), ligado à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O coral é conhecido por promover a educação musical e o desenvolvimento artístico dos estudantes, além de estimular a disciplina, o trabalho em equipe e a criatividade. As canções dos jovens embalaram o público que, certamente, ficaram mais entusiasmados ainda com o prosseguimento da conferência.
As atividades foram completadas com músicas clássicas do repertório da Banda do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora acontece após mais de uma década desde a última edição, em uma época em que mudanças no mercado de trabalho e ataques às garantias das leis trabalhistas saltam aos olhos, com a precarização das relações de trabalho, a “uberização” e as subcontratações como mazelas a serem enfrentadas. Tal dinâmica tem um impacto profundo na saúde das pessoas, seja ela mental ou física. Nesse intervalo, os desafios enfrentados pela população trabalhadora tornaram-se ainda mais evidentes, exigindo uma atualização urgente das políticas públicas. A visão do controle social, nesse sentido, implica que os trabalhadores e suas comunidades devem ter voz ativa na formulação e implementação dessas políticas, garantindo que suas necessidades e direitos sejam respeitados, afinal, só quem sente no dia a dia essas mudanças pode propor melhorias e avanços.
A 5ª CESTT-RJ também busca fortalecer e articular o intercâmbio entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador regionais (Cerest) e o Controle Social, bem como promover a articulação dos movimentos sociais, populares e sindicais, com vistas a sensibilizar a opinião pública para o tema e os eixos temáticos da conferência, que este ano incluem a “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, “As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” e a “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social”.
A expectativa é que a conferência gere um robusto conjunto de propostas e diretrizes que possam guiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora no Rio de Janeiro, garantindo que o desenvolvimento econômico seja acompanhado do respeito aos direitos humanos e à dignidade no trabalho.
A 5ª CESTT-RJ tem uma programação cheia, com diversas atividades culturais que se estenderão ao longo dos três dias. Já no primeiro dia, se apresentaram a banda do Corpo de Bombeiros, o Coral da Escola Sesi-Firjan. O Teatro Bacurau Morhan também se apresenta trazendo o repertório serão duas músicas ao vivo Zé do caroço, Leci Brandão e Gente da gente, Negritude Junior. Paralelo ao salão principal, a 5ª CESTT-RJ abriu espaço para homenagens a figuram importantes que se destacaram na área da Saúde do Trabalhador nas regiões, com uma exposição de banners e homenagens.
Por falar em homenagens, a Comissão Organizadora da 5ª CESTT-RJ prestou uma grande reverência a três grandes nomes da área no Rio de Janeiro e no Brasil.
Reconhecimentos regionais e nomes marcantes na Saúde do Trabalhador
A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ) esteve repleta de homenagens emocionantes que reconheceram a dedicação e o impacto de diversas personalidades na luta pela saúde e pelos direitos dos trabalhadores. As honrarias foram concedidas durante as Conferências Regionais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizadas em várias localidades do estado.
As conferências regionais, que antecederam o evento estadual, destacaram nomes importantes em suas respectivas áreas de atuação. Em Nova Friburgo, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) homenageou Irani da Silva Machado, Sidney Roberto Viana e Jacqueline P. Corrêa, em reconhecimento à saúde como um direito humano fundamental. Na Região Metropolitana I (Nova Iguaçu), durante a 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em 11 de abril de 2025, foram homenageadas Marta Regina Tenório Gonçalves e Maria Cristina Santana da Cruz. No Médio Paraíba, foram reconhecidos Soraia Andrade Costa e Melchiades Correa Utrini de Resende, além de Maria Aparecida de Assis Basilio, Dolores Webber de Carvalho, Leticia Ferreira Guedes e José Maria Melquiades de Barra Mansa. Na Baixada Litorânea, Jorgina Maria Araújo da Silva, que atuou ativamente no INAMPS e na Vigilância Epidemiológica em Rio das Ostras e Carapebus, recebeu uma moção de aplauso, assim como Terezinha Ruade, de Saquarema. A Região Serrana, em sua I Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em 9 de maio de 2025, celebrou a trajetória de Edmilson Francisco de Sousa, carinhosamente conhecido como “Branca”. Serralheiro experiente e dedicado, Branca integrou a Comdep desde 1998 e foi reconhecido por sua responsabilidade, competência e postura inspiradora na construção de um ambiente de trabalho mais humano e solidário.
A 5ª CESTT-RJ também prestou homenagens a duas figuras emblemáticas no cenário da saúde e dos direitos dos trabalhadores do Rio de Janeiro. Luiz Carlos Fadel, médico e doutor em Saúde Pública, é um ativista e líder social brasileiro reconhecido por sua incansável atuação em prol dos direitos dos trabalhadores e pela defesa de causas sociais. Sua trajetória é marcada pela militância e participação em diversas conferências e iniciativas que buscam melhorar as condições de trabalho e vida, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Ele é descrito como um “médico sem jaleco, poeta com indignação”, sempre presente em eventos e no coletivo, sendo um precursor da Saúde do Trabalhador como um direito humano.
Outra homenagem foi para Luiza de Fátima Dantas (in memoriam), conselheira estadual de saúde, militante e diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Luiza lutou bravamente pelos direitos dos trabalhadores, das mulheres e contra o racismo, atuando firmemente no SINTSAÚDERJ e integrando o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, onde coordenou a CISTT Estadual, especialmente durante a pandemia da COVID-19. Infelizmente, Luiza foi uma das vítimas da COVID-19, falecendo em 2021. Sua trajetória e legado foram fundamentais para as conquistas na luta pela saúde dos trabalhadores no estado.
Por fim, Salvador Alves de Oliveira, químico e membro do Sindiquímica Caxias, também faleceu devido à COVID-19. Salvador se destacou nos anos 1990 ao ajudar a fundar o Departamento Nacional de Químicos (DNQ), hoje conhecido como Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ). Reconhecido por sua altivez, ele foi responsável pela criação da Rede de Trabalhadores da Braskem e sempre esteve presente no sindicato, auxiliando os trabalhadores. Sua atuação foi crucial para a estruturação da Política de Saúde do Trabalhador no estado do Rio de Janeiro e nacionalmente, participando ativamente em conselhos e na luta pela caracterização do benzeno como agente de risco à saúde.
Assista à Solenidade de Abertura:
Confira a programação.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Fotos: Davi Victor