A Comissão Eleitoral, encarregada do Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o triênio 2025/2028, se reuniu hoje, 08 de agosto, para deliberar sobre o recurso apresentado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Niterói. O recurso reivindicava que o CMS de Niterói foi fundado anteriormente ao Conselho Municipal de Saúde de Maricá, após um empate na votação durante as Plenárias Regionais realizadas em 28 de julho.

Durante a reunião, a Comissão analisou os documentos enviados pelos dois Conselhos Municipais, que apresentaram legislações que comprovam suas respectivas fundações. O CMS de Niterói apresentou três documentos: o Decreto n° 3.033, de 12 de dezembro de 1977, que aprova a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, mencionando o CMS de Niterói; o Decreto n° 4.006, de 28 de setembro de 1983, que cria o Regimento Interno do CMS de Niterói; e a Portaria n° 16, de 23 de julho de 1991, que trata da organização da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Niterói, realizada entre 20 e 22 de setembro de 1991.

Por sua vez, o CMS de Maricá apresentou a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 5 de abril de 1990, que menciona a criação do CMS de Maricá no Art. 384, além da Lei n° 1.083, de 12 de maio de 1992, que cria o CMS e estabelece outras providências, e outras legislações de 1997, 1999, 2005, 2019 e 2021 que tratam de questões relacionadas ao CMS de Maricá.

Após a análise detalhada dos documentos, a Comissão Eleitoral concluiu que o Conselho Municipal de Saúde de Niterói é o mais antigo, tendo, portanto, o direito de ocupar a titularidade da região Metropolitana II no Conselho Estadual de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde de Maricá ocupará a suplência da vaga.

A posse do novo colegiado acontece no próximo dia 12 de agosto de 2025, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225, no bairro do Rio Comprido. O CES/RJ fará a transmissão ao vivo da reunião.

As entidades eleitas e os conselhos municipais de saúde – e seus respectivos indicados para representá-los – terão um mandato de três anos.

Lançamento do Livro da 2ª CEGTES-RJ e Relatório das Atividades

Na oportunidade, haverá o lançamento do Livro do Relatório Final da 2° CEGTES-RJ, contendo todas as informações e propostas da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, bem como a apresentação do Balanço do Mandato do CES-RJ – Triênio 2022–2025.

O CES/RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) é um órgão colegiado que tem como função principal promover a participação da sociedade na formulação e controle das políticas de saúde no estado, conforme estabelecido pela Lei 152/2013. O CES/RJ é responsável por assegurar a articulação entre os diversos setores da sociedade e do governo, visando a melhoria da saúde pública. Entre suas principais atividades, destacam-se a formulação de políticas estaduais de saúde, a promoção do controle social, que permite que cidadãos e entidades opinem e influenciem as decisões relacionadas à saúde, a fiscalização da execução das políticas, garantindo o uso adequado dos recursos e serviços, a articulação entre diferentes setores e esferas de governo, e a avaliação das ações e serviços de saúde, sempre buscando a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ