O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ), através da Comissão Eleitoral, concluiu com sucesso o processo eleitoral para a nova composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Itaboraí. A necessidade de um novo pleito surgiu após a anulação, por decisão judicial, do processo anterior. O novo Processo Eleitoral foi aberto com a publicação de Edital no Diário Oficial em 08 de agosto de 2024.
A Comissão Eleitoral, coordenada por Gabriele Gomes, conduziu todas as etapas do processo em meio a uma extensa tramitação administrativa e interlocuções institucionais com o Ministério Público (MPRJ) e a Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí.
Durante o processo, houve a publicação da composição da Comissão Eleitoral, aprovação do Regimento Interno Eleitoral (posteriormente alterado após recomendações do MPRJ), prorrogação do prazo de inscrições, e a divulgação das relações de entidades aptas e inaptas. A Comissão garantiu o amplo direito de defesa e contraditório, respondendo a todas as denúncias, mesmo as infundadas.
A nova composição do CMS de Itaboraí foi divulgada através da Deliberação CES n° 311/2025, e o processo é considerado concluído, tendo assegurado os princípios da legalidade, publicidade e participação social, em consonância com a Constituição e o SUS. Todos os documentos do processo estão disponíveis para o recém-composto Conselho Municipal de Saúde.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ