Em um desdobramento que une rigor jurídico e um debate sobre a humanização no SUS, a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) emitiu uma nota de apoio ao servidor José dos Santos Souza, conhecido como Tayo Kaye. O documento, que denuncia irregularidades graves em seu processo administrativo, foi oficialmente homologado em Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro no último dia 10 de março.
Um legado de 43 anos sob ataque
Técnico de laboratório no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), Tayo Kaye dedicou 43 anos ao serviço público sem qualquer histórico de penalidades. Sua demissão e a anulação de sua aposentadoria — concedida em junho de 2025 e revogada apenas quatro meses depois — basearam-se no uso de vídeos em redes sociais.
Enquanto a Administração alega “proveito econômico” e “insubordinação”, a CISTT rebate que o conteúdo tinha finalidade humanizadora, sendo elogiado por famílias e até pela intranet do Ministério da Saúde. Depoimentos de mães indicam que Kaye era o único capaz de realizar coletas em crianças com fobias severas através de sua abordagem lúdica.
Nulidades e “destruição de reputação”
A nota técnica aponta falhas processuais que fariam qualquer juiz franzir o cenho:
- Testemunha suspeita: A denunciante do caso foi ouvida como testemunha isenta, o que fere o princípio da impessoalidade.
- Falta de defesa: O servidor enfrentou o rito sem acompanhamento de advogado, mesmo após a introdução de acusações criminais graves no processo.
- Acusações infundadas: O documento denuncia o uso de narrativas caluniosas que tentaram ligar o servidor a milícias e pedofilia, fatos que já foram investigados e arquivados por falta de provas pela Polícia Federal.
Precedente perigoso
Para a CISTT, o caso não é apenas individual, mas um “precedente institucional perigoso” que ameaça a segurança jurídica de todos os servidores federais ao permitir a anulação de aposentadorias sem novos fatos jurídicos.
“Criminalizar essas práticas [de humanização] é um retrocesso sanitário”, afirma o texto, destacando que a punição ignora a Dignidade da Pessoa Humana ao deixar um idoso de 67 anos e responsável por três filhos menores sem subsistência.
A CISTT e o Conselho Estadual de Saúde agora requerem que o Ministério Público Federal (MPF) intervenha para suspender a demissão, restabelecer a aposentadoria e investigar o possível desvio de finalidade na condução do processo.
