13 de maio, Dia Nacional de Combate ao Racismo, um dia para refletir, não para comemorar

A abolição da escravatura não é consequência da bondade da Princesa Isabel. Ela é fruto de muita luta contra o racismo

Desta data nem todos os movimentos negros se apoderaram. Por que o dia 13 de maio não é uma data comemorada pela militância negra? Uma vez que a abolição oficialmente só libertou os negros, porém, não dispensou aos ex-escravos condições para que a população negra pudesse ter qualquer tipo de inserção digna na sociedade à época e ainda hoje.

O Estado brasileiro possui uma dívida histórica com a população negra e essa dívida esta longe de ser liquidada, ao contrário, a cada dia cresce e reverbera nas gerações futuras, com a falta de assistência qualificada e a implementação de políticas públicas capazes de dar respostas eficientes a essa população.

O racismo institucional, a violência obstétrica, a violência contra a juventude negra, a negligência no cuidado às especificidades em saúde das pessoas negras são alguns dos elementos que fazem parte do cotidiano e seguem invisibilizados. Mas, atingem direitamente essas pessoas, delegando à elas um lugar de subalternidade à margem da sociedade.

São inegáveis os fatos de que o racismo reproduz grandes desigualdades e inúmeras violações dos direitos dos negros (as) na sociedade, por isso, se faz necessário criar condições para inserção da população negra de forma justa e equânime com políticas públicas que possam por fim às desigualdades existentes.

Não podemos esquecer que a consequência desta desigualdade tem refletido direto na falta de políticas de saúde da população negra. Se a população negra é historicamente discriminada, com certeza, é a historicamente menos atendida diante os programas de saúde governamentais. E, com isso, a prevalência do adoecimento e mortes por doenças como a Anemia Falciforme, Miomatose Uterina, Diabetes e Hipertensão Arterial que sempre finaliza com a Hemodiálise.

Nesse dia de reflexão, o controle social em saúde se posiciona na defesa da saúde da população negra, em favor da promoção da igualdade social e contrário a todo e qualquer tipo de violência que atinge em maior proporção as mulheres e jovens negros da nossa sociedade.

O Conselho Estadual de Saúde, na perspectiva de defender os direitos em saúde da população do estado do Rio de Janeiro, assim como zelar e garantir o cuidado em saúde nos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS de forma gratuita e com qualidade para todos, referenda ser contrário a todo e qualquer tipo de discriminação racial, visando assegurar que a população negra seja atendida de forma equânime na rede de saúde pública deste estado, respeitando as especificidades em saúde que cada um possui.

Deste modo, convocamos a todos para a defesa da vida da população negra, repudiando toda e qualquer forma de discriminação, denunciando todos os atos e ações racistas.

A história do negro sem o Brasil existe, mas não existe a história do Brasil sem o Povo Negro.

“Liberdade se conquista e não se recebe,

Dignidade se adquire não se concede”

Por Eliane Santos e Francinete Amorim, conselheiras estaduais de saúde

Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro