No dia 07 de abril de 2026, o auditório da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro recebeu a celebração dos 25 anos da Lei 10.216, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. Organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), o evento reuniu profissionais, gestores, parlamentares e, com especial protagonismo, usuários e familiares para reforçar o compromisso com o cuidado em liberdade e o combate às práticas manicomiais. A data, propositalmente escolhida para coincidir com o Dia Mundial da Saúde, reforçou o lema de que “Saúde Mental não se vende, loucura não se prende”.

A abertura foi conduzida por Rosemary Mendes rocha, suplente da presidência do CES/RJ, que destacou a relevância de reconhecer aqueles que dedicaram suas vidas a essa luta. “O trabalho das pessoas precisa ser reconhecido”, afirmou, agradecendo à CISM pela organização. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial, ressaltou o caráter “SUS raiz” do movimento e como a Lei 10.216 representa um ponto de corte fundamental na política pública brasileira. Segundo ela, o encontro simbolizou o reencontro com histórias de resistência e o desejo de enfrentar violações de direitos humanos de forma coletiva.

O coordenador da CISM e conselheiro estadual, Igor Canzi, psicólogo de formação, expressou a honra de estar ao lado de figuras históricas. “Saúde mental e democracia andam juntas”, pontuou, ao convidar os membros da comissão para a composição da mesa. O tom emocional do evento foi elevado pela fala de Carlos Henrique Martins, conselheiro (usuário) e um dos principais idealizadores da homenagem. Carlos relatou sua trajetória pessoal e o impacto do tratamento humanizado que recebeu de profissionais como Maria Paula Cerqueira Gomes e Eduardo Mourão Vasconcelos. “O usuário de saúde mental, quando não está em sofrimento, é um ser humano igual a todo mundo. Os direitos humanos foram feitos para todos”, declarou, posicionando-se firmemente contra o avanço das comunidades terapêuticas, as quais classificou como uma “nova forma de manicômio”.

A síntese histórica da luta antimanicomial foi apresentada por Edvaldo da Silva Nabuco, que trabalhou por cerca de 20 anos como pesquisador colaborador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Fundação Oswaldo Cruz (LAPS/FIOCRUZ) e remontou aos marcos de 1978 e à crise da Divisão Nacional de Saúde Mental (Dinsam). Ele lembrou a importância de Paulo Duarte de Carvalho Amarante, presente na cerimônia e citado como “memória viva”, cujas denúncias de violações nos anos 70 ajudaram a fundar o Movimento de Trabalhadores de Saúde Mental. Amarante, em sua intervenção, reforçou a necessidade de substituir integralmente o modelo manicomial por uma rede substitutiva, alertando para o “ciclo vicioso perigoso” do financiamento público a instituições que ferem os princípios do SUS. Amarante é um ícone e referência em pesquisas e estudos sobre a saúde mental no Brasil.

O deputado estadual Flávio Serafini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, destacou as vitórias obtidas, como o processo de desinstitucionalização de mais de 1.200 pessoas e a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado. Serafini reiterou que a luta não é apenas por um sistema de saúde, mas por um reconhecimento social dos sujeitos como cidadãos plenos, livres de estigmas.

Outras vozes reverberaram no auditório. Lisete Ribeiro Vaz, professora e ex-presidente do Instituto Franco Basaglia, celebrou a homenagem como algo “sólido, carinhoso e fora dos padrões”, enfatizando que o movimento revolucionário da reforma psiquiátrica nasce “de onde não se espera mudança”. Eduardo Mourão Vasconcelos, psicólogo com mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1985), doutorado em políticas sociais pela London School of Economics and Political Science (1992) e pós-doutorado na Anglia Ruskin University, Cambridge, Reino Unido, professor associado aposentado da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lembrou o protagonismo internacional do Brasil na reforma psiquiátrica e ressaltou a importância da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência como um reforço à Lei 10.216. Ele também detalhou a luta pela implementação do Programa de Suporte de Pares e pela criação de comitês interministeriais que garantam a voz direta de usuários e familiares na política nacional.

Leandro França Pacheco (representando Pedro Gabriel Delgado) sublinhou o reconhecimento internacional do Brasil na área, mas alertaram para os perigos da “contrarreforta” promovida por governos conservadores e pelo avanço das comunidades terapêuticas.

Um dos momentos mais aguardados foi o depoimento de Iracema Polidoro, figura emblemática que se descreveu como uma das “pré-históricas” do movimento de luta antimanicomial. Com uma fala carregada de memórias, Iracema recordou a sua militância na Comissão das Mulheres e a sua participação histórica na revista Manchete, onde defendeu que as pacientes das colónias — muitas vezes invisibilizadas — também tinham direito ao amor e à proteção dos seus filhos. Numa reflexão pessoal e contundente, Iracema ressaltou que “o paciente psiquiátrico precisa de carinho, de atenção, de acolhimento”, partilhando histórias de superação e a sua ligação à história da Polícia Militar, de onde é oriunda. Para ela, a celebração não era apenas um evento formal, mas a materialização de décadas de resistência contra a exclusão.

O evento também marcou entregas simbólicas e relatos de superação. Fernanda Rodrigues da Guia, representando o Departamento Nacional de Saúde Mental, falou sobre a Portaria 10.263, que institui grupos de trabalho para o protagonismo de usuários e familiares na RAPS, reforçando que “o centroavante e o protagonista da política são os usuários”. Abmael de Souza Alves (referenciado como João Batista) falou emocionadamente sobre as conquistas do Movimento Chico Mendes e a necessidade urgente da implantação de CAPS III com atendimento 24 horas.

Daniel Duba Silveira Elia, ex-coordenador de saúde mental, demonstrou sua emoção ao estar cercado por pessoas históricas, afirmando sentir-se honrado pela trajetória construída coletivamente. A participação de Daniel foi marcada pelo reconhecimento de sua trajetória como psiquiatra e ex-coordenador, sendo recebido com grande carinho tanto por profissionais quanto por usuários, que o destacaram como peça fundamental na consolidação da rede de cuidados no Rio de Janeiro. Durante as homenagens, Carlos Henrique Martins, um dos organizadores e usuário do sistema, ressaltou a importância de Daniel em sua própria história, afirmando ser um “grande prazer” tê-lo presente e destacando o privilégio de ter sido cuidado por profissionais de tamanha estirpe e sensibilidade. Esse reconhecimento estendeu-se para além da capital, com Jerônimo Santana, representante dos usuários de Mesquita, recordando com entusiasmo a participação marcante de Daniel e sua equipe na Conferência de Saúde Mental local, pontuando que sua presença “deu um brilho muito grande” à luta antimanicomial na Baixada Fluminense.

Em sua fala,Daniel enfatizou que as conquistas celebradas nestes 25 anos da Lei 10.216 não pertencem a indivíduos isolados, mas sim a uma “multidão” de trabalhadores e usuários que, de forma resiliente, nunca abandonaram a defesa do SUS e do cuidado em liberdade.

A celebração lembrou os 25 anos da Lei 10.216, marco legal que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. O encontro, organizado e ministrado pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental do CES/RJ, teve como objetivo celebrar conquistas, homenagear pessoas que fizeram e fazem parte da história da luta antimanicomial e fortalecer o compromisso com práticas comunitárias e de direitos humanos.