RIO DE JANEIRO — A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ), formalizou a repactuação de suas redes laboratoriais voltadas ao diagnóstico e monitoramento de carga viral no âmbito estadual. A medida, oficializada por meio da Deliberação CIB-RJ nº 10.866, altera diretrizes anteriormente estabelecidas em agosto e dezembro de 2024, promovendo uma reestruturação estratégica para ampliar o acesso da população a exames essenciais e otimizar a capacidade instalada nas plataformas de diagnóstico.
O novo ordenamento técnico promove a inclusão imediata de novos pontos executores na Rede Estadual de Laboratórios Rápidos e Serviços de Saúde, bem como na Rede de Laboratórios IGRA, responsável pelo diagnóstico da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis. Com a nova normativa, os municípios de São João de Meriti, Magé, São Gonçalo e Petrópolis passam a contar com serviços estruturados de IST/AIDS habilitados para a realização de testes de carga viral do HIV, carga viral das hepatites B e C, contagem rápida de linfócitos T CD4 e exames de biologia molecular (PCR) voltados à detecção de Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae. Adicionalmente, o município de Itaboraí teve seu serviço de IST/AIDS integrado para a realização de testes rápidos de CD4, enquanto Maricá teve o seu Laboratório de Imunologia incorporado à rede do teste IGRA.
A resolução reconfigura de forma abrangente o fluxo rápido de informação e assistência voltado à detecção do antígeno criptocócico (LF CrAg), alinhando o estado à estratégia do Circuito Rápido da AIDS Avançada, preconizada pelo Ministério da Saúde. O fluxo operacional será descentralizado e executado por meio de uma rede de laboratórios convencionais e rápidos referenciados, englobando institutos de excelência como o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (UNIRIO), o Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), o Hospital Clementino Fraga Filho (UFRJ), além do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ) e unidades municipais localizadas em Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes e Niterói.
Em contrapartida à expansão dos serviços regionais, a Deliberação determinou o desligamento oficial do Laboratório DIP – Laboratório de Carga Viral do Hospital dos Servidores do Estado da Rede Estadual de Laboratórios de Biologia Molecular. A exclusão atende a uma comunicação formal da própria instituição, que informou o encerramento definitivo das atividades de biologia molecular da unidade. Com a mudança, o atendimento das coordenadorias e hospitais vinculados foi redistribuído entre as demais instituições parceiras da rede regionalizada.
O ato normativo, assinado pelo presidente da comissão, Ronaldo Damião, entrou em vigor a partir de sua publicação oficial no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogando as disposições anteriores e estabelecendo novos critérios de amostragem e direcionamento de exames regulados para toda a rede pública fluminense.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ