RIO DE JANEIRO – Em um esforço coordenado para fortalecer o sistema de saúde pública e unificar as ações de controle epidemiológico nos municípios fluminenses, a Gerência de IST/AIDS e a Gerência de Hepatites Virais, órgãos vinculados à Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), oficializaram o lançamento de duas importantes publicações técnicas. Os documentos, intitulados Guia de Vigilância da Sífilis para Coordenações Municipais de IST/AIDS e Manual de Vigilância da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites B e C, foram distribuídos formalmente ao Conselho Estadual de Saúde para ampla divulgação.

As novas produções literárias e normativas foram estruturadas com o objetivo central de servir como ferramentas de apoio prático para as equipes multiprofissionais de saúde e para as coordenações locais. O foco principal reside no aprimoramento do monitoramento de casos e, de forma prioritária, na prevenção da transmissão vertical — processo no qual os patógenos são transmitidos da gestante para o feto durante a gravidez ou no momento do parto.

O Guia de Vigilância da Sífilis e as Metas de Padronização

A primeira publicação detalhada pela gerência estadual foca exclusivamente nos desafios impostos pela sífilis, uma infecção bacteriana sistêmica e crônica causada pelo Treponema pallidum. O documento enfatiza que, por se tratar de um agravo majoritariamente assintomático, o diagnóstico oportuno exige uma correlação rigorosa de dados clínicos, testes imunológicos e histórico epidemiológico do paciente.

O guia estabelece diretrizes claras para o manejo da sífilis adquirida, cuja notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é obrigatória e deve ser realizada em até sete dias após o diagnóstico, utilizando preferencialmente o código CID-10 A53.9. Uma das principais determinações técnicas do material é que casos de mulheres diagnosticadas durante o pré-natal, parto ou puerpério não devem ser registrados como sífilis adquirida, mas sim obrigatoriamente notificados na ficha específica de sífilis em gestante. O manual define ainda os critérios de “cicatriz sorológica”, orientando os profissionais a não notificarem casos que correspondam à persistência de anticorpos pós-tratamento documentado e eficaz, evitando inflar falsamente os dados estatísticos.

Para dar suporte prático aos municípios, o guia incorpora uma série de links e QR codes que direcionam os profissionais a videoaulas tutoriais. Os vídeos abordam detalhadamente o passo a passo para o preenchimento das notificações de sífilis adquirida, sífilis em gestante e sífilis congênita.

O Manual de Transmissão Vertical e a Teoria do Queijo Suíço

A segunda publicação, de caráter mais abrangente, destina-se a padronizar o cuidado integral e a vigilância epidemiológica voltada à transmissão vertical do HIV, da sífilis e das hepatites virais B e C. Alinhado ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) nacional e às diretrizes do Ministério da Saúde, o manual atua como um guia clínico e de fluxo para o acompanhamento de gestantes, parcerias sexuais e crianças expostas aos vírus e à bactéria.

O texto do manual traz uma fundamentação conceitual rigorosa ao aplicar a “Teoria do Queijo Suíço”, modelo de análise de riscos proposto por James Reason. De acordo com a publicação, cada etapa do atendimento de saúde — desde a triagem na assistência pré-natal até o monitoramento pós-parto — funciona como uma barreira protetora. O diagnóstico de uma criança com sífilis congênita, HIV ou hepatite crônica é apontado pelo documento como o resultado de falhas sucessivas em múltiplas camadas do cuidado, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegura o tratamento e a profilaxia de forma integral e totalmente gratuita.

Entre as linhas de ação fixadas pelo manual estão a ampliação do acesso à testagem rápida nos serviços de pré-natal e nas maternidades, a garantia de exames não treponêmicos de qualidade para o monitoramento da sífilis e a obrigatoriedade da triagem sorológica para as hepatites B e C. No caso específico da hepatite B, o documento reforça a necessidade crucial da administração imediata da primeira dose da vacina e da imunoglobulina no recém-nascido ainda na maternidade, visando reduzir as chances de cronificação da doença, que chegam a 90% quando a infecção ocorre no primeiro ano de vida.

Integração de sistemas e busca pela Certificação

Ambos os manuais destacam o papel do Sinan como o sistema primário e obrigatório para todas as notificações de saúde pública. No entanto, para a vigilância do HIV/Aids, o manual orienta o uso combinado de outros bancos de dados e ferramentas logísticas, tais como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informação de Exames Laboratoriais (Siscel), o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom) e o monitoramento da distribuição de fórmulas lácteas, que serve como um mecanismo de busca ativa para identificar possíveis casos não notificados no fluxo padrão.

A publicação conjunta dessas ferramentas técnicas também visa preparar os municípios fluminenses para os processos de certificação internacional coordenados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Unaids. O Ministério da Saúde concede o Selo de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical (nas categorias bronze, prata ou ouro) para localidades com mais de 100 mil habitantes que atinjam metas graduais de controle e eliminação desses agravos.

Os documentos técnicos foram elaborados por um corpo de especialistas das gerências de saúde do estado sob a liderança de Juliana Rebello Gomes (Gerente de IST/AIDS) e Clarice Gdalevici (Gerente de Hepatites Virais), contando com o apoio de design da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. As publicações completas, os fluxogramas de acompanhamento e as notas técnicas complementares, incluindo a Nota Técnica SES/SUBVAPS Nº 11/2025, encontram-se disponíveis de forma digital para livre consulta pelos profissionais e gestores de saúde do estado.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ