Conselho Estadual de Saúde do RJ marca presença no Farmapólis Brasil 2026

Entre os dias 18 e 20 de junho, Florianópolis recebe o Farmapólis Brasil 2026, considerado o maior espaço de debate político, técnico e profissional da área farmacêutica no país. O evento discute temas centrais como o fortalecimento do SUS, a valorização da profissão farmacêutica e os impactos da mercantilização da saúde, reunindo profissionais, estudantes, pesquisadores e gestores de todo o Brasil.

Com mesas temáticas, painéis e atividades formativas, o encontro busca ampliar a inserção do farmacêutico nas redes de atenção à saúde, debater o financiamento da assistência farmacêutica e propor estratégias de regulação do setor. Além disso, o congresso ocorre em um momento de crescimento da indústria farmacêutica nacional, estimado em 10,6% para este ano, impulsionado por mudanças regulatórias e pela busca de autonomia produtiva.

Foto: reprodução.

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro foi convidado para o evento e participa com os(as) conselheiros(as)Daniele Moretti (CTB), André Ferraz (Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro), Rosemary Mendes (suplente da presidência do CES/RJ) e Regina Bueno (Pastoral da Aids), reforçando a importância da representação fluminense nas discussões nacionais sobre políticas públicas de saúde e valorização da categoria farmacêutica.

O conselheiro André Ferraz enfatizou que a 17ª edição do Farmapólis tem sido estratégica para debater tanto a formação farmacêutica quanto a abrangência da atuação do profissional no SUS. Ele chamou atenção para a dependência externa na produção de fármacos, lembrando que o Brasil possui poucas plantas farmoquímicas capazes de sintetizar grande parte dos medicamentos essenciais. Ferraz destacou ainda a importância da incorporação de novas tecnologias, mediada pela ciência e pelo custo-benefício, garantindo eficácia e segurança em medicamentos biológicos, para doenças raras, câncer e AIDS. Para ele, o controle social tem papel decisivo na defesa da soberania da assistência farmacêutica e no enfrentamento de pandemias e epidemias.

Daniele Moretti destacou a relevância da presença do controle social no Farmapólis, especialmente em tempos de conferências. Ela ressaltou que o espaço permite dialogar com entidades, academia e movimentos sociais sobre a necessidade de participação ativa nas conferências municipais, estaduais e nacionais. Segundo Moretti, levar as pautas discutidas no evento para os territórios é fundamental para que se transformem em propostas e políticas públicas, sobretudo diante dos diversos temas relacionados a medicamentos, insumos e patologias.

A conselheira Regina Bueno, representante da Pastoral da AIDS, ressaltou a riqueza dos debates e a importância do evento como preparação para a 18ª Conferência Nacional de Saúde. Ela destacou a troca entre farmacêuticos, técnicos, universitários e sociedade civil, lembrando que nem sempre os medicamentos testados no Brasil são incorporados com a mesma velocidade. Bueno trouxe à tona a discussão sobre patentes farmacêuticas e licenças compulsórias, questionando os acordos internacionais e o impacto dos altos preços dos medicamentos sobre o acesso à vida e à qualidade de vida. “Não é alto custo, é alto preço. Precisamos debelar os altos preços para que possamos dar acesso à vida”, afirmou. Ela também mencionou debates sobre a troca de medicamentos para diabetes e a necessidade de garantir adesão adequada por meio de trabalho de base. Para Regina, a presença dos usuários no evento é essencial, pois “tudo que acontece nas decisões farmodinâmicas acontece nas nossas vidas ou deveria acontecer”.

Rosemary Mendes reforçou que o 17º Farmapólis é um fórum voltado a provocar reflexões estratégicas e críticas sobre os rumos da formação farmacêutica, situando os desafios contemporâneos. Ela destacou que, além das questões relacionadas à assistência farmacêutica e à produção de medicamentos, o congresso tem tratado do papel do farmacêutico na conformação e fortalecimento do SUS. Rosemary lembrou que os conselheiros presentes representam diferentes segmentos — gestores, usuários e profissionais — e que essa diversidade contribui para processos de educação permanente voltados ao controle social. Para ela, o evento também tem sido um espaço importante de troca de experiências com outros conselhos estaduais de saúde, fortalecendo o papel do controle social na defesa da saúde pública.

Fernanda Magano, presidente do CNS, abordou a agenda política do Conselho Nacional de Saúde (CNS), cuja missão central é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas do SUS por meio do controle social, tendo como base a Lei 8.142/1990 e as diretrizes das Conferências Nacionais de Saúde. Após explicar a composição e a metodologia de trabalho do órgão, ela destacou o lançamento do Edital 11/2026 pelo Ministério da Saúde. Esse edital, que contou com forte pressão do CNS para ser publicado rapidamente, prevê o repasse de R$ 15 milhões para qualificar e ampliar a participação comunitária nos Conselhos Locais de Saúde nos territórios.

Embora reconheça a iniciativa como um primeiro passo importante diante do cenário anterior, Fernanda ressaltou que o valor representa apenas “uma gota no oceano” diante das reais necessidades do setor. Ela defendeu a urgência de ampliar a autonomia e o respeito aos espaços democráticos, garantindo que os conselhos estaduais e municipais atuem com menor controle por parte da gestão pública. Por fim, a conselheira enfatizou a importância de criar canais de diálogo efetivos, transformando os conselhos locais em braços de apoio direto às instâncias municipais e estaduais para refinar os mecanismos de fiscalização e controle social. [Fonte: CNS]

Ronald Ferreira, diretor da Fenafar e integrante da comissão organizadora do Farmapolis, ressaltou a relevância do debate realizado e defendeu a ampliação contínua da participação popular nas decisões de saúde. Ele caracterizou a atuação dos conselheiros como um exercício diário e desafiador de disputa para garantir direitos, definindo esse espaço como algo mobilizador. Para ele, o grande valor dos conselhos locais está na capacidade de “encantar” e engajar a população dentro de seus próprios territórios, criando mecanismos que permitam à sociedade participar ativamente na construção dos seus direitos, o que se traduz, fundamentalmente, em produção de poder popular. [Fonte: CNS]

O Farmapólis 2026 pretende consolidar propostas coletivas para fortalecer a organização da categoria e ampliar a consciência crítica sobre o papel do farmacêutico no cuidado integral, articulando agendas de luta em defesa do SUS e contra a mercantilização da saúde.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Deixe uma resposta