O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal, reuniu na manhã de sete de maio de 2026, no auditório da Secretaria Estadual de Saúde, representantes de conselhos municipais, gestores, profissionais de saúde bucal, usuários e lideranças de movimentos sociais para a oficina “Construção de Diretrizes para a Saúde Bucal no Estado do Rio de Janeiro”, um encontro que teve como público‑alvo prioritário os Conselhos Municipais de Saúde, cuja participação foi considerada essencial para o processo de construção das diretrizes.

A abertura foi marcada por falas que alternaram emoção, diagnóstico técnico e convocação à ação. A suplente da presidência do Conselho Estadual de Saúde e superintendente de Vigilância em Saúde da SES/RJ, Rosemary Mendes Rocha, fez um relato pessoal que serviu de pano de fundo para uma crítica contundente à fragilidade do controle social e à cobertura insuficiente da atenção primária em saúde bucal no Estado. Rosemary lembrou seus 40 anos de serviço público e usou a própria trajetória para sublinhar a importância do SUS e do controle social: afirmou que o Conselho precisa ser forte, autônomo e capaz de fiscalizar e propor políticas públicas, e alertou que “a gente ainda tem muita ladeira para subir” na consolidação das ações de saúde bucal no Rio de Janeiro. Em sua fala, ela também convocou os presentes a levar o trabalho da oficina para as conferências municipais que antecedem a 10ª Conferência Estadual de Saúde, lembrando que as etapas municipais devem ocorrer até julho de 2026 e que a etapa estadual está prevista para abril de 2027.

Em seguida, a coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde, Fabiana Teixeira Oliveira, apresentou um panorama técnico e operacional da rede de atenção à saúde bucal, com dados extraídos do sistema eGestor e com um tutorial prático para que gestores e conselheiros pudessem monitorar cobertura, financiamento e produção. Fabiana detalhou números de equipes homologadas, distribuição regional e a fila de solicitações aguardando portaria de credenciamento, além de explicar a estrutura da Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB) e os serviços estratégicos regulados pelo Estado — dos Centros de Especialidades Odontológicas aos laboratórios regionais de prótese e às unidades móveis odontológicas — e orientou passo a passo como acessar relatórios e relatórios de financiamento no eGestor para que o controle social possa acompanhar repasses e execução. A apresentação técnica de Fabiana foi pensada como um “tutorial” para empoderar conselheiros e usuários a fiscalizar e cobrar a aplicação dos recursos e a ampliação da cobertura.

Representando o Conselho Regional de Odontologia, Sueli Cavalcante destacou a consolidação da pauta da saúde bucal no âmbito do controle social e saudou a criação e o fortalecimento das comissões intersetoriais, ressaltando o papel do dentista na atenção primária e a necessidade de articulação entre gestão, profissionais e sociedade civil para garantir equidade no acesso. Sueli também trouxe à mesa a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, e fez um apelo para que conselhos e gestores incorporem essa política no planejamento e no financiamento local, cobrando fluxos de referência e contrarreferência que garantam atendimento integral às vítimas.

A coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal do Conselho Estadual, Amanda Bittencourt, conduziu a sessão com tom combativo e celebratório, lembrando a trajetória de luta que levou à criação da comissão e destacando a importância do protagonismo dos usuários. Amanda fez questão de chamar à mesa usuários que foram fundamentais para a implantação da comissão — entre eles Júlio Quima, Gabriela Gomes Parajara e Mariângela de Alves Queiroz — e enfatizou que o “notório saber” dos usuários sobre as realidades locais é insubstituível para a construção de políticas sensíveis às diferenças territoriais. Em sua fala, Amanda também ressaltou a necessidade de trabalhar com indicadores e não com metas padronizadas, porque “a meta não tem como ser igual” entre territórios vizinhos com perfis populacionais distintos, e anunciou a criação de comissões intersetoriais municipais, citando Mesquita como exemplo de iniciativa local coordenada por usuários e gestores. Gabriele traçou um paralelo entre as doenças raras e a saúde bucal, já que as doenças raras e a saúde bucal compartilham um desafio comum: a invisibilidade. Muitas condições raras apresentam manifestações orais pouco reconhecidas, como alterações na mucosa, nos dentes ou na mandíbula, que podem ser sinais importantes para o diagnóstico precoce. Assim como ocorre com as doenças raras, a saúde bucal exige atenção especializada e integrada, já que pequenas manifestações podem ter grande impacto na qualidade de vida e revelar aspectos fundamentais da saúde geral.

Ao longo da manhã, usuários e conselheiros municipais tomaram a palavra para relatar experiências locais, dificuldades de acesso e iniciativas exitosas. Foi lembrado que, em muitos municípios, a oferta de serviços especializados depende de credenciamento e regulação, e que há equipes aguardando portarias para serem financiadas; foi também denunciada a precariedade de infraestrutura em algumas unidades, a insuficiência de instrumental e esterilização e a sobrecarga de agendas que impede atendimento resolutivo e acolhedor. A fala de usuários trouxe relatos sobre doenças raras, pessoas com deficiência e a dificuldade de encontrar profissionais capacitados para atender necessidades específicas, apontando para a urgência de formação continuada e de articulação entre atenção primária, serviços especializados e hospitais.

Um dos momentos mais comoventes e politicamente carregados da oficina foi o debate sobre violência contra a mulher e a saúde bucal. A cirurgiã‑dentista Sueli e outras participantes explicaram que a face e a boca são frequentemente atingidas em agressões e que a reabilitação dentária é parte da reparação e da dignidade das vítimas. A lei que institui a reconstrução dentária no SUS foi apresentada como um avanço necessário, mas que só se efetiva com fluxos organizados, financiamento e controle social para garantir acolhimento, referência qualificada e continuidade do cuidado. Em tom direto, Sueli afirmou que a atenção primária deve ser capaz de identificar sinais de violência, acolher e encaminhar, e que os conselhos municipais têm papel central em incluir essa pauta nos planos de saúde e em monitorar a execução.

A odontologia hospitalar também foi tema central: Françoise Guimarães, coordenadora de odontologia do Hospital Estadual da Criança, descreveu a rotina de atuação do dentista em ambiente hospitalar — ambulatório, internação, UTI e centro cirúrgico — e defendeu que a presença do dentista no hospital reduz infecções, diminui tempo de internação e custos, além de melhorar desfechos clínicos. Françoise apresentou protocolos de higiene oral para pacientes em ventilação mecânica, indicadores de mucosite em quimioterapia e a importância de integrar agendas e consultas para reduzir deslocamentos de famílias que vêm de longe. Sua fala reforçou a ideia de que odontologia hospitalar não é luxo, mas necessidade para o cuidado integral.

Ao longo do dia foram também apresentados exemplos de boas práticas: unidades móveis odontológicas que ampliam acesso em municípios menores, o Serviço de Especialidade em Saúde Bucal (SESB) voltado a municípios com até 30 mil habitantes, e experiências de articulação entre atenção primária e centros de especialidades. Fabiana e a equipe técnica disponibilizaram materiais, QR‑Codes e um “livro do gestor” com passo a passo para monitoramento e solicitação de credenciamentos, e se comprometeram a enviar as apresentações e planilhas para todos os inscritos, reforçando a proposta de empoderamento técnico dos conselhos municipais.

A oficina também foi palco de reconhecimento público: Amanda e Rosemary agradeceram assessores técnicos, conselheiros e novos membros da comissão, e destacaram a importância da participação plural — profissionais, usuários, movimentos sociais, universidades e autarquias — para que a comissão intersetorial cumpra seu papel. Em tom simbólico e prático, Amanda convocou os participantes a transformar as propostas discutidas em encaminhamentos concretos para as conferências municipais, lembrando que o trabalho feito ali deveria ser levado como “dever de casa” para que as propostas pudessem ser incluídas nas etapas municipais e, dali, chegar à conferência estadual.

A organização do evento também teve a contribuição fundamental do Conselho Regional de Odontologia (CRO/RJ) , com agradecimentos especiais ao seu presidente, Outair Bastazini, filho.

Para sintetizar o espírito do encontro, uma das passagens do material distribuído pela organização resume a proposta pedagógica e política da oficina: “Uma oficina que foi organizada com muito carinho pela CISB, então aproveitem, é a hora e a vez, porque nós vamos viver processos conferenciais, vocês vão viver processos conferenciais nos seus territórios, estejam atentos para que a gente possa realmente garantir, no âmbito das nossas conferências municipais, essas políticas públicas que a gente está aqui para discutir.”

Ao final do dia, os participantes foram divididos em grupos temáticos para transformar diagnósticos em propostas: planejamento e financiamento; acesso ao tratamento; educação em saúde; e formação e capacitação profissional. A expectativa declarada pelos organizadores é que as propostas construídas na oficina sejam levadas aos conselhos municipais e às conferências locais, alimentando um processo participativo que, se efetivado, poderá ampliar cobertura, qualificar a rede e garantir que leis e programas — da RASB à reconstrução dentária para vítimas de violência — saiam do papel e cheguem ao cotidiano dos usuários. Resta agora aos conselhos municipais, às áreas técnicas e aos movimentos sociais transformar o diagnóstico em ações concretas, fiscalizadas e monitoradas, para que a promessa de uma saúde bucal integrada e equitativa se torne realidade no território fluminense.

Propostas

Eixo: Acesso ao Tratamento: Foco em estratégias para ampliar o acesso a serviços odontológicos, identificando barreiras e propondo soluções práticas. Ampliação e qualificação da atenção primária e especializada (CEO), dos atendimentos domiciliares, dos atendimentos nos estabelecimentos penitenciários, pessoas em situação de vulnerabilidade, com deficiências e pessoas com Doenças Raras.

Coordenação: Amanda Doo Bittencourt
Facilitadores: Maria Silvia Nação, Débora Teixeira e Juliana Raqui

Propostas Municipais:

Proposta 1
Ampliar a proporção de Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Atenção Primária, equiparando uma ESB para cada Equipe de Saúde da Família (ESF), com o objetivo de reduzir a escassez dos serviços, diminuir filas de espera e minimizar desigualdades no acesso aos atendimentos odontológicos.

Proposta 2
Garantir financiamento para construção de unidades próprias da Estratégia Saúde da Família, visando ampliar a cobertura assistencial e alcançar 100% da população.

Propostas Estaduais:

Proposta 1
Garantir que as UPAs e unidades 24 horas contem com profissionais de Saúde Bucal, incluindo cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico de saúde bucal, para atender adequadamente às demandas da população.

Proposta 2
Melhorar a articulação entre os serviços de baixa, média e alta complexidade, potencializando a qualidade da assistência e garantindo a continuidade e conclusão dos tratamentos. O grupo destacou que a deficiência na integração entre os serviços dificulta o acesso do paciente e pode levar ao abandono do tratamento.

Propostas Federais:

Proposta 1
Reabrir processos de contratação por meio de concursos públicos, valorizando os profissionais de Saúde Bucal e ampliando sua adesão ao SUS, considerando que a baixa adesão impacta diretamente a qualidade dos serviços ofertados.

Proposta 2
Garantir a reestruturação das Equipes de Saúde da Família (ESF), assegurando composição mínima com:
• 7 (sete) Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
• 1 Equipe de Saúde Bucal (ESB);
• médico;
• enfermeiro;
• técnico de enfermagem;
• equipe multiprofissional.

O grupo ressaltou que o fortalecimento das equipes é essencial para assegurar a ampliação do acesso, a integralidade do cuidado e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Eixo: Orçamento, Planejamento, Finanças e Fiscalização: O foco desse eixo é qualificar o entendimento e a atuação dos conselheiros sobre como o dinheiro da saúde é planejado, distribuído, utilizado e fiscalizado, garantindo que os recursos cheguem onde devem chegar e sejam aplicados de forma transparente.

Coordenação: Mariangela Alves, Fabiana Teixeira

Propostas em três níveis
Proposta 1
Desenvolver projeto de capacitação para debater a importância da implantação dos CEOs e da CISB, bem como ampliar o entendimento sobre a execução orçamentária dos recursos destinados à Saúde Bucal nos municípios.

Proposta 2
Ampliar a discussão sobre Saúde Bucal nas Conferências Municipais de Saúde, Estaduais e Nacional visando à construção de propostas efetivas a serem incorporadas aos Planos Municipais de Saúde, Estadual e Nacional garantindo a efetivação e o cumprimento de objetivos e metas, com impacto direto na melhoria das condições de saúde bucal da população.

Propostas a nível Municipal e Estadual
Proposta 1
Garantir que os Planos Municipais de Saúde e estadual incluam indicadores que permitam medir a produção de serviços e ações em Saúde Bucal, oferecendo mais subsídios aos conselheiros no processo de fiscalização.

Eixo: Educação em Saúde: O foco do eixo Educação em Saúde é fortalecer processos educativos que promovam autonomia, participação social e acesso equitativo às ações de saúde bucal, articulando diferentes espaços, públicos e instituições para ampliar o alcance das práticas de promoção, prevenção e formação continuada.

Coordenação: Sueli Cavalcanti, Ricardo Meyle e Renato Fernandes

Proposta Municipal e Estadual:

Proposta 1
Ampliar o Programa Saúde na Escola através da Implementação e fortalecimento das ações de educação e promoção em saúde bucal no ambiente escolar, abrangendo estudantes do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Articulando intersetorialmente com a rede estadual e municipal de ensino para inserir sistematicamente as atividades nas escolas estaduais, adaptando abordagens pedagógicas e materiais didáticos às especificidades de cada faixa etária.

Proposta 2
Institucionalização de Materiais de Educação Permanente via Procedimento Operacional Padrão (POP), ou seja, Criar, produzir e implementar materiais oficiais de educação permanente voltados à qualificação das equipes de saúde do território. Padronizar fluxos por meio de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), garantindo uniformidade teórica, técnica e metodológica nas ações de educação em saúde desenvolvidas pelas equipes.

Proposta 3
Integração e Cooperação entre Conselhos Municipais de Saúde, fortalecendo o controle social e a regionalização por meio da integralidade e da troca de experiências entre Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde através da criação de espaços de articulação intermunicipal e promover formação conjunta de conselheiros, estimulando o compartilhamento de tecnologias sociais e o debate técnico sobre políticas de saúde bucal na região.

Proposta em 3 níveis:

Proposta
Inserção da Educação Permanente em Espaços Religiosos e Comunidades Tradicionais para que seja Garantido os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade do SUS por meio da inserção de programas educativos e de autocuidado em saúde bucal em espaços religiosos e territórios vulnerabilizados, assegurando o direito à saúde e o sentimento de pertença de populações historicamente invisibilizadas através do desenvolvimento de ações pactuadas com lideranças locais para atuação ampla no território, incluindo comunidades quilombolas, ribeirinhas, povos indígenas, templos católicos e evangélicos, terreiros e centros religiosos de matriz africana (como a Umbanda), entre outras denominações. A estratégia busca descentralizar o conhecimento técnico, promover formação local, estimular autonomia e garantir acolhimento e representatividade nas políticas públicas de saúde bucal.

EIXO: Formação em Saúde: O foco do Eixo Formação em Saúde é qualificar a formação dos profissionais de Odontologia, garantindo que eles sejam preparados para atuar de forma alinhada aos princípios do SUS, com visão humanizada, integral e multiprofissional, e com capacidade de trabalhar em diferentes níveis de atenção e territórios.

Coordenação: Gabriele Gomes, Maria do Socorro Soares e Françoise Guimarães

Proposta Nacional

Proposta 1
Inserir e fomentar disciplinas obrigatórias sobre o SUS, humanização, integralidade do cuidado e trabalho multiprofissional nas graduações em Odontologia, incentivando formação voltada para atuação em UBS, Hospitais, CAPS, escolas e comunidades vulneráveis.

Proposta 2
Expandir residências multiprofissionais em Saúde Bucal e Odontologia Hospitalar nas Universidades Públicas. Estabelecer convênios entre hospitais públicos, CEOs e instituições de ensino.

Proposta 3
Implantar programas específicos de capacitação em doenças raras, pacientes com deficiência, oncologia, UTI e atenção domiciliar para Odontologia e fortalecer parcerias entre Universidades, Conselhos de Saúde e Serviços do SUS

Proposta Municipal e Estadual

Proposta 1
Implantar calendários permanentes de capacitações estaduais e regionais. Garantir carga horária protegida para qualificação profissional dentro da jornada de trabalho.

Proposta 2
Criar incentivos financeiros e planos de carreira para atuação em áreas de difícil acesso garantindo melhores condições estruturais de trabalho e suporte técnico às equipes de saúde bucal.

A Oficina integra a etapa preparatória da 10ª Conferência Estadual de Saúde, constituindo-se como atividade formativa e mobilizadora destinada a subsidiar debates, qualificar a participação social e orientar a construção das propostas que serão apresentadas na conferência.

Evento foi transmitido ao vivo

A oficina foi transmitida ao vivo através dos canais no YouTube do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ TV) e Secretaria de Estado de Saúde RJ.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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