O Congresso Nacional deverá votar até o fim do ano o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 apresentado pelo Governo Federal. Na área da saúde, uma comparação com o PPA de 2016 mostra uma redução orçamentária para os programas prioritários de cerca de R$ 13 milhões. Em 2016, o Governo Federal havia previsto um orçamento de R$ 88.166 milhões. Já para 2020, a previsão é de R$ R$ 74.737 milhões. O PPA orienta os Orçamentos da União dos quatro anos seguintes (três anos deste governo e o primeiro do próximo).

Consultorias de orçamento da Câmara e Senado apontam fragilidades e inconsistências no PPA apresentado

Em nota técnica divulgada pelas comissões de orçamento da Câmara Federal e Senado Federal, os técnicos apontaram algumas fragilidades e inconsistências no plano, tais como ausência de metas definidas, datas, falta de avaliação de critérios regionais, redução excessiva de dados e informações, além de dados genéricos. Leia trecho abaixo e a íntegra em download:

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 3/2019

“[…] outros pontos se demonstraram impróprios, ensejando preocupação sobre a consistência em relação ao modelo lógico e seu rebatimento nos demais instrumentos de planejamento. Nas seções anteriores desta Nota, foram realizadas as ponderações a respeito dos aspectos julgados pertinentes. Em breve síntese, apresentam-se abaixo os tópicos considerados mais relevantes.

Primeiramente, destaca-se, quanto à metodologia, o agrupamento excessivo de políticas públicas e a inadequada exploração da multissetorialidade em programas com objetivos complexos. No que tange ao estabelecimento de metas, optou-se com frequência por medidas de produto ou de processo, em detrimento das desejáveis métricas de resultado. Ademais, a regionalização recai majoritariamente em nível nacional, em dissonância com o que estabelece o art. 165, § 7º, da CF, e com o objetivo fundamental da República de reduzir desigualdades inter-regionais.

Em termos de transparência dos dados do plano, ressalta-se a ausência de fórmula de cálculo e de informação sobre a fonte primária dos dados para apuração dos índices dos indicadores dos programas, bem como a inexistência de apuração dos custos por tipo de intervenção.

Observa-se, também, um esvaziamento dos instrumentos de monitoramento e avaliação, que não repousarão sobre o conteúdo estratégico do Plano, nem sobre o universo de programas, mas com previsão de regulamentação infralegal, anualmente, para definir o extrato que será objeto de apreciação. Tampouco se observa priorização de metas ou programas que direcionaria os esforços de monitoramento e avaliação.

Em face do exposto, resta ao Congresso Nacional, em especial à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o desafio de promover os aperfeiçoamentos necessários para tornar o instrumento efetivo na comunicação de prioridades interna e externamente ao aparato estatal, e para influenciar decisivamente no processo alocativo a partir das prioridades que lograr estabelecer para o médio prazo”.

Ministério da Economia emite nota explicando as mudanças

O Ministério da Economia divulgou nota atribuindo a mudança de metodologia no PPA à “simplificação da metodologia” e ao “realismo fiscal” decorrente da regra que estabeleceu um teto de gastos para o Executivo Federal. (Fonte: Estadão)

Veja na tabela quadros comparativos na área da saúde:

Acesse a distribuição de recursos de cada ministério.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ