Secretaria e entidades médicas analisam critérios para ajudar na escolha de quem deve receber os recursos na luta contra a Covid-19; procedimento ainda não está em vigor

Por TV Globo:

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, em parceria com entidades médicas, estuda um protocolo para orientar médicos a decidir quais os pacientes com Covid-19 terão prioridade em caso de falta de leitos ou respiradores.

O protocolo cria uma avaliação de pacientes, que somarão notas de 0 a 24 pontos. Para definir a soma desses pontos, os médicos deverão considerar: funcionamento de órgãos (como pulmões, rins e coração) doenças preexistentes (diabetes, hipertensão e obesidade) idade (os mais novos têm prioridade) ordem de solicitação da vaga.

Segundo o protocolo, a pessoa que tiver mais pontos em seu prontuário irá para o final da fila de atendimento. Isso significa que as pessoas com o menor número de pontos, sem doenças preexistentes, por exemplo, vão ter mais chance de receber o tratamento necessário em caso de os médicos precisarem fazer a difícil escolha.
Como consequência, os pacientes que tiverem menos pontos vão ter mais chances de sobreviver em casos graves da doença.

A Secretaria de Saúde disse que o protocolo está sendo elaborado e explicou que procedimentos como esses foram adotados em vários países que enfrentaram a pandemia, como Estados Unidos e Espanha.

O protocolo ainda não está em vigor e está sendo avaliado pelo secretário de Saúde, Edmar Santos.

O documento foi feito pela Secretaria Estadual de Saúde em conjunto com o Cremerj, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos, a Sociedades de Geriatria Bioética e Terapia Intensiva, entre outros órgãos.

Médicos contestam

Sérgio Rêgo, membro da Sociedade de Bioética contesta o critério. “Sim, a gente vai levar em consideração o estado clínico? Sem nenhuma dúvida. A gente vai levar em consideração a possibilidade de recuperação? Sem nenhuma dúvida. Mas a gente não pode assumir que o idoso, por exemplo, teria menos pontos por conta da sua idade. Diria assim, que todos têm o desejo de viver mais 20, 30 anos. Claro que os idosos têm menos possibilidade, mas esse não pode ser o critério determinante”.

Para Alexandre Telles, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, a proposta fere o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), de que todos devem receber o mesmo tratamento.

“O SUS, ele é estruturado em princípios como a integralidade, a equidade e a universalidade. Saúde, pela Constituição, é direto de todos e dever do estado. Então, todo brasileiro ele tem direito de se cuidado pelo sistema de saúde. E equidade é você dar mais para quem precisa de mais e dar menos a quem precisa de menos. A gente sabe que e à vida das pessoas não cabem protocolos, né? Existem outros parâmetros que a gente não consegue medir através de protocolo. Então, autonomia, resguardar a autonomia do profissional é muito importante.”

O Conselho Regional de Medicina, que participa do estudo, informou por nota que o protocolo não seria uma imposição, nem uma determinação, mas sim uma recomendação. E que é uma ferramenta extremamente útil levando-se em conta que médicos jovens, que estão na linha de frente do combate à Covid, não teriam ainda a “expertise, maturidade profissional, necessária para a tomada de decisão”. E que o documento precisa da aprovação dos 42 conselheiros do Cremerj.