O colegiado do Conselho estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou durante sua Reunião Extraordinária virtual do dia 23 de junho de 2020 uma Moção de Apoio à categoria petroleira, vítima do descaso da Petrobrás com a saúde do pessoal próprio e, principalmente, com os terceirizados durante a pandemia do novo coronavírus 

MOÇÃO DE APOIO À CATEGORIA PETROLEIRA

Considerando que:

• O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) se constitui como órgão de caráter deliberativo, com finalidades específicas, inclusive as de controlar e fiscalizar a execução das questões inderentes à política estadual de saúde em todos os seus aspectos econômicos e financeiros;
• O controle social na área da saúde é um dos principais pilares do SUS e determina a participação dos diversos setores da população ao processo de formulação e do controle das políticas públicas de saúde;
• A situação no estado do Rio de Janeiro, que leva a um verdadeiro colapso desta estrutura e ao desamparo dos (as) trabalhadores (as) da saúde, educação e de outras categorias fundamentais como é o caso dos trabalhadores da indústria do petróleo;
• Os petroleiros desempenham importante papel econômico e estão sujeitos a um regime de trabalho diferenciado em refinarias, plataformas, terminais e dutos, levando a aglomerações e confinamento que facilitam a contaminação entre os trabalhadores aumentando em muito os riscos de insalubridade e periculosidade a que estão sujeitos e;
• Neste momento de pandemia encontram-se sem acesso a testes rápidos e prevenção adequada levando a insegurança e o medo de contrair o novo coronavírus os petroleiros continuam trabalhando normalmente e acabam quando contagiados passando o vírus a outros trabalhadores sem saber.

É de conhecimento geral que os sindicatos petroleiros de todo Brasil vem alertando para o descaso da Petrobrás com o pessoal próprio e principalmente com os terceirizados. Na ânsia da entrega do patrimônio do povo brasileiro, a direção da empresa não se importa em sacrificar a saúde de seus trabalhadores, que quando infectados acabam infectando também seus familiares.

Assim como, em outros ramos do setor industrial a subnotificação é um problema grave, da mesma forma que o governo federal a Petrobrás também tem omitido o número de casos de infectados, a gestão do atual presidente Castello Branco tem escondido o número de novos casos e óbitos e quer o fim do isolamento social.

Algumas refinarias estão localizadas em municípios com uma curva crescente de contaminação e estão sendo reabertas para o funcionamento normal. Este é o caso de Refinaria de Duque de Caxias. Insistem em não negociar a divulgação dos dados de extrema importância na proliferação do Covid-19 em suas instalações.

No caso da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) em Araucária-PR já é considerado o maior foco de transmissão neste município, onde mais da metade dos casos confirmados estão localizados nesta unidade industrial, fazendo-se necessária a interdição para higienização dos ambientes, novas testagens em massa, pois trabalhadores contaminados interagem com não testados nas trocas de turnos ou em locais compartilhados sema a divulgação desta anunciada crise sanitária.

A saúde dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades onde vivem está em primeiro lugar e os sindicatos seguem denunciando e tomado todas as ações para preservação da vida e a qualidade do trabalho realizado dentro da Petrobras depende disto.

Nas plataformas a situação se repete de forma intensa devido ao confinamento e a obrigatoriedade de voos em helicópteros onde são transportados dezenas de trabalhadores sem que ocorra testagem e o acompanhamento das condições de saúde destes, e até mesmo em muitos casos e falta de EPIs necessários para a proteção dos mesmos.

Assim sendo, com base acima exposto o CES/RJ declara seu apoio incondicional a luta das(os) trabalhadoras(es) dos setores de exploração, transporte, refino entre outros que fazem parte dessa atividade. Cobramos ainda, a Petrobrás se digne imediatamente tomar toda a providência necessária para a resolução de tão grave problemática.

Considerando que a deliberação deste conselho encontrará boa acolhida pela direção da empresa devido à importância da sua concretização, subscrevemos esta moção.

Conselho Estadual de Saúde do RJ

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2020.