BRASÍLIA – No dia 13 de agosto, foi realizada uma reunião em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, com o objetivo discutir a atual situação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro tendo a presença de órgãos colegiados da saúde do Rio de Janeiro e representantes da saúde pública.

A reunião tratou da apresentação do programa de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro, a fim de obter maiores esclarecimentos a respeito da transferência de gestão das unidades de saúde federais. A expectativa era de que a reunião promovesse uma ação de revogação da portaria e que, através de gestão transparente federal, beneficiasse a população do estado, garantindo um atendimento de qualidade nos hospitais federais com gestão federal.

Compareceram ao encontro Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), acompanhado de integrantes da Comissão Executiva – Valdir Paulino, coordenador da comissão, e as conselheiras Márcia Mesquita, Daniele Moretti, bem como Flávio Campos da Silva, secretário executivo do CES/RJ. Também estiveram presentes Oswaldo Sérgio, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS/Rio), e outros representantes do CMS/Rio, como Maria de Fátima Gustavo Lopes e Alexandre Curvelo. Lúlia Barreto, secretária executiva do CMS/Rio, acompanhou a reunião.

O Conselho Nacional de Saúde foi representado pelo seu presidente, Fernando Pigatto e pela conselheira nacional, Fernanda Magano, Madalena Margarida, representante dos usuários e também membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Neilton Araújo, assessor da secretaria executiva e membro da mesa diretora do CNS e Ana Carolina, secretária executiva do órgão.

A mesa foi presidida pelo secretário da Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), Adriano Massuda. Compareceram também o diretor do Grupo Hospitalar Conceição, Gilberto Barrichelo, o presidente da Fiocruz, Mário Moreira, e o vice-presidente da Ebserh, Daniel Beltrame, além de Teresa Navarro, diretora do DGH, dentre outros.

Descentralização dos serviços do Hospital do Andaraí para a Prefeitura do Rio de Janeiro gerou polêmica

A recente portaria da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, que estabelece a descentralização dos serviços de saúde do Hospital do Andaraí para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, tem gerado intensa controvérsia entre os servidores do hospital e na imprensa.

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial, a gestão dos serviços de saúde do Hospital do Andaraí será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a prefeitura por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante esse tempo, os dois órgãos deverão providenciar a cessão de bens e a disponibilização de servidores federais, além de compartilhar a responsabilidade pela gestão de pessoal e abastecimento de materiais.

A medida visa reorganizar a gestão do hospital, mas tem encontrado resistência entre os funcionários, que temem pela segurança de seus empregos e pela qualidade do atendimento à população. A portaria também menciona que, após o término do prazo, a gestão ficará exclusivamente a cargo do município.

Os contratos administrativos federais relacionados ao hospital serão mantidos até o fim de suas vigências, mas poderão ser prorrogados caso a prefeitura solicite. O Ministério da Saúde se comprometeu a realizar os ajustes financeiros necessários para a implementação da descentralização.

A portaria já está em vigor e promete impactar significativamente a administração do Hospital do Andaraí, gerando debates sobre a eficácia da gestão pública na saúde e a responsabilidade do governo municipal em garantir um atendimento de qualidade à população do estado.

Conselheiros manifestaram preocupação

Os integrantes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) se posicionaram de forma contrária à transferência dos serviços do Hospital do Andaraí para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Os membros expressaram grande preocupação com o futuro dos hospitais federais e os possíveis impactos dessa descentralização na qualidade do atendimento à população.

Leonardo Légora, presidente do Conselho Estadual de Saúde, abordou questões sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua fala, Légora destacou a necessidade de discutir o papel dos municípios e estados na gestão da saúde, conforme previsto na Lei 8.080.

“Temos um desafio em relação à alta complexidade, que é uma atribuição do Ministério da Saúde. Gostaria de saber se há discussões em andamento sobre isso e quais ações estão sendo planejadas”, questionou Légora, referindo-se à pactuação estabelecida pela portaria GM/MS 4847, que gerou insatisfação entre os atores do controle social e base trabalhadora.

Ele enfatizou que a expectativa era de que houvesse uma apreciação do controle social antes da edição da portaria, e perguntou sobre a possibilidade de revogação dessa medida. “Parece que agora haverá uma participação maior do controle social, especialmente por conta desta reunião”, acrescentou.

Légora também mencionou a situação da gestão municipal no Andaraí, onde a implementação ainda não ocorreu. Ele expressou preocupação em relação ao repasse financeiro e à cessão de servidores federais, questionando se haverá ampliação e manutenção do perfil assistencial da alta complexidade, além da reativação de leitos e serviços de emergência com porta aberta.

“Precisamos entender como será a gestão administrativa e financeira, especialmente no que diz respeito à compra de materiais, equipamentos e medicamentos”, afirmou.

Ele lembrou que a descentralização anterior, iniciada em 1999 e interrompida em 2005, deixou marcas profundas no sistema de saúde.

Ele ainda destacou a importância de garantir que todos os hospitais federais do Rio de Janeiro sejam contemplados com as melhorias necessárias, evitando que a população sofra novamente com problemas históricos.

“Nosso desejo é que o Ministério da Saúde atue como provedor, assegurando que os funcionários tenham suas carreiras respeitadas”, concluiu.

Dúvidas sobre os vínculos trabalhistas

Durante a discussão, o presidente do CES/RJ levantou outras questões importantes sobre a operação e gestão desses serviços. Uma das principais dúvidas foi sobre quem será responsável por essa transferência: se será uma organização social ou se haverá a possibilidade de terceirização dos serviços, permitindo diferentes tipos de contratação.

“É fundamental entender como essa transferência será feita e qual será a gestão envolvida. Haverá espaço para parcerias público-privadas? Precisamos de um quadro claro sobre quais unidades de cada esfera estarão envolvidas”, destacou o presidente Leonardo Légora.

Além disso, prosseguiu Légora, sobre a questão dos vínculos trabalhistas, que deve ser amplamente debatida.

“A precarização do trabalho é uma preocupação constante. Quando os profissionais de saúde estão em contratos terceirizados ou precarizados, isso impacta diretamente na qualidade do atendimento”, afirmou.

O presidente do CES/RJ ressaltou que trabalhadores em condições instáveis não têm segurança para reivindicar direitos, o que prejudica tanto sua saúde mental quanto a qualidade do serviço prestado à população.

“É preciso cuidar de quem cuida. Se os profissionais de saúde não tiverem vínculos respeitosos e seguros, isso refletirá no atendimento à população. A falta de estabilidade gera substituições constantes, o que resulta em uma falta de padronização e continuidade nos serviços”, completou.

Por fim, Légora disse também que a terceirização e a quarteirização não devem ser aceitáveis, especialmente em um país que já conquistou direitos com muita luta.

“A esperança é que este governo respeite os direitos dos trabalhadores e promova vínculos que garantam dignidade e respeito”, concluiu.

Já a conselheira estadual Daniele Moretti expressou suas preocupações sobre a gestão da saúde no estado, especialmente em relação à proposta de descentralização dos serviços para o município do Rio. Ela questionou como o município, que já enfrenta dificuldades em atender às demandas atuais, poderá assumir mais responsabilidades sem comprometer a qualidade do atendimento.

Moretti destacou a confusão gerada pelas informações apresentadas, especialmente em relação ao papel da Secretaria de Saúde e a comparação com modelos de gestão de outros estados, como o Rio Grande do Sul. Ela enfatizou a necessidade de uma análise cuidadosa das realidades locais, defendendo que a situação do Rio de Janeiro não pode ser tratada de forma simplista.

A conselheira também trouxe à tona a recente 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, onde os trabalhadores manifestaram suas reivindicações. Ela ressaltou a importância de ouvir esses profissionais, que enfrentam a precarização de seus vínculos de trabalho e a falta de segurança em suas posições.

“Precisamos de concurso público e de uma estrutura que garanta a dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

Moretti questionou a proposta de contratação de novos funcionários por vínculos temporários no Hospital Federal do Andaraí, pedindo clareza sobre como isso se alinha com a necessidade de estabilização dos vínculos trabalhistas.

Além disso, a conselheira pediu um compromisso real do governo em ouvir as demandas do controle social antes de implementar mudanças significativas.

“Queremos que o controle social seja parte da construção das propostas, não apenas uma formalidade”, disse.

Por fim, Daniele Moretti solicitou ao Ministério um compromisso para realizar uma reunião no Rio de Janeiro com os conselhos envolvidos. Ela pediu que o processo fosse interrompido até a realização dessa reunião, uma vez que não acredita que, sem ouvir as partes interessadas, a portaria será revogada. Assim, enfatizou a necessidade de suspender o processo até que a reunião no Rio ocorra.

Da mesma forma, a comitiva do Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS/Rio) manifestou seu descontentamento. Os representantes, incluindo Oswaldo Sérgio, presidente do CMS/Rio, alertaram para os riscos que a descentralização pode trazer, como a possível desarticulação dos serviços de saúde e a falta de recursos adequados para a gestão municipal.

De acordo com a conselheira Maria de Fátima Gustavo Lopes (CMS/Rio), “não houve espaço concedido pelo Ministério durante esta reunião para uma possível revogação da Portaria”. Segundo ela, o Ministério da Saúde inicialmente ofereceu a parceria e a gestão dos hospitais federais ao governo do estado do Rio de Janeiro, e somente após isso houve um entendimento com a prefeitura do Rio.

Fátima continuou afirmando que a Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde pretende “municipalizar” apenas o Hospital Federal do Andaraí, enquanto as demais unidades da rede federal permanecerão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Grupo Hospitalar Conceição.

O presidente do CMS/Rio, Oswaldo Sérgio, afirmou que, em nenhum momento, o secretário de Saúde do município, Daniel Soranz, convocou o colegiado – Controle Social – para dialogar sobre a questão.

Conselho Nacional de Saúde destaca a importância da discussão

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), destacou a relevância da discussão sobre a prestação de contas do Ministério da Saúde e a situação dos hospitais do Rio de Janeiro. Pigatto começou sua fala ressaltando a importância de estarem reunidos para tratar de um tema que, segundo ele, já havia sido abordado em encontros anteriores, especialmente na reunião ordinária do mês passado.

O presidente do CNS enfatizou que a questão dos hospitais do Rio não é nova e que, desde a mudança de secretário, houve um esforço contínuo para trazer esse assunto à tona. Ele mencionou que, na primeira agenda com o novo secretário, foi enfatizado o desejo de discutir a situação dos hospitais, reconhecendo que, apesar de várias questões que não justificam a falta de diálogo, ainda não havia sido feito um tratamento adequado do tema.

Pigatto também destacou a importância de tornar essa reunião um ponto de partida para um acompanhamento contínuo da situação, afirmando que não se tratava de um encontro isolado. Para garantir uma discussão abrangente, ele convidou representantes paritários da mesa diretora dos conselhos estadual e municipal, reforçando que este não seria o último momento de debate.

O presidente do CNS reiterou que cada conselho tem autonomia para conduzir suas discussões internamente, e que a realização desta reunião não implica que o assunto já tenha sido tratado nos conselhos municipais ou estaduais.

Além disso, Pigatto enfatizou que o objetivo é criar um espaço colaborativo onde os três conselhos, o governo e outras instituições envolvidas possam dialogar. Ele acredita que, a partir desse diálogo, será possível desenvolver ações conjuntas e efetivas para enfrentar os desafios do sistema de saúde, garantindo que as questões relacionadas aos hospitais do Rio de Janeiro sejam tratadas com a devida atenção.

CMS-RJ se posicionou contra a municipalização do Hospital Federal do Andaraí

Recentemente, o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (CMS-RJ) manifestou sua oposição à proposta de municipalização do Hospital Federal do Andaraí (HFA) durante Reunião Extraordinária realizada no dia 30 de julho. Na oportunidade, o colegiado aprovou uma resolução contrária à medida, destacando preocupações sobre os impactos que a municipalização poderia ter na qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A decisão reflete a posição unificada dos conselheiros em defesa da manutenção da gestão federal do hospital, que é considerado um importante equipamento de saúde na região.

O que diz o Ministério da Saúde

Na reunião, os representantes do Ministério da Saúde enfatizaram que o órgão elabora e implementa políticas nacionais, repassando recursos financeiros aos municípios, que, conforme seu porte, executam ações de saúde: os pequenos focam na atenção básica, os de médio porte na atenção especializada e os grandes na gestão da rede. O Ministério também cuida da saúde indígena, que possui um sistema próprio. Por sua vez, a administração direta enfrenta dificuldades na execução de serviços assistenciais.

Nas últimas três décadas, “o sistema de saúde amadureceu, e a descentralização do SUS tem se mostrado eficaz, promovendo controle social e democratização”. Neste sentido, “reverter essa descentralização poderia aumentar a burocracia e a corrupção, que o SUS procura evitar. A Lei do SUS determina que as políticas sejam formuladas de forma descentralizada, com a transferência de hospitais federais para gestão municipal e estadual”.

Para o MS, o SUS “deve continuar a descentralização, garantindo repasses adequados aos municípios, que devem prestar contas e seguir a legislação”. Discussões sobre experiências bem-sucedidas, como a da Fiocruz, são essenciais, e o governo federal deve apoiar o processo. O objetivo é estabelecer um modelo de gestão eficiente, assegurando a boa aplicação dos recursos, os direitos dos trabalhadores e condições adequadas de trabalho, permitindo que profissionais de saúde tenham carreiras bem estruturadas, mesmo considerando que nem sempre o vínculo público é o mais desejável.

Próximas etapas

Os representantes do CES/RJ e CMS/Rio realizarão uma reunião conjunta ainda este mês para discutir o assunto, no Rio de Janeiro, com a presença dos representantes da SAES/MS para repetir a apresentação feita em Brasília para todos os conselheiros.

Ambos os conselhos concordaram que a descentralização deve ser acompanhada de um debate amplo e transparente, envolvendo a sociedade e o Controle Social, para garantir que a população do estado não seja prejudicada. As preocupações levantadas evidenciam a necessidade de um diálogo contínuo entre o governo federal e as esferas estaduais e municipais, visando a construção de uma política de saúde que priorize o bem-estar da população e a efetividade dos serviços de saúde. De acordo com os conselheiros estaduais, essas reuniões não devem ser utilizadas pelo ministério para legitimar a decisão de transferência dos hospitais federais, sob a justificativa de que “o Controle Social foi consultado e ouvido”.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Fotos: Natália Ribeiro/Ascom/CNS