RIO DE JANEIRO – No dia 13 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública com o tema “Hospitais Federais no Rio de Janeiro – Transparência das decisões administrativas para garantia de assistência à saúde”. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Leonardo Légora, e do representante da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), Nilton Pereira Junior, que apresentou um projeto de descentralização da rede federal de hospitais. Também esteve presente o presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Oswaldo Sérgio.

Durante sua fala, Légora destacou a gravidade da situação atual, afirmando que “isso é uma tragédia” e que os hospitais deveriam estar disponíveis para curar e trazer saúde à população, o que, segundo ele, não está acontecendo. Ele exigiu a revogação da portaria que alterou a gestão dos hospitais, que, segundo ele, foi feita “ao calar da noite”, sem a participação do controle social e da população.

Légora também mencionou a Reunião Extraordinária do CES/RJ realizada em apoio ao Conselho Municipal de Saúde, onde foram discutidas propostas fundamentais para a gestão hospitalar. Entre as propostas apresentadas, estão:

– Acesso ao serviço público: Através de concurso público e contratação via regime jurídico único e estatutário, garantindo que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores.

– Eliminação de intermediários: Proibir a gestão dos serviços por empresas públicas de direito privado, organizações sociais, serviços sociais autônomos ou entidades privadas

– Autonomia administrativa e financeira: Proposta de contratualização direta entre os hospitais federais e o Ministério da Saúde.

– Profissionalização da gestão: Légora defendeu que servidores de carreira devem assumir cargos de direção, eliminando a indicação política e promovendo a meritocracia.

– Critérios claros para nomeações: Estabelecimento de pré-requisitos para a gestão das unidades de saúde, sem intermediários como organizações sociais ou empresas privadas.

Transferir a gestão das unidades restantes da rede de hospitais federais do Ministério da Saúde para administração indireta ou municipalização é uma proposta problemática, especialmente considerando que tentativas anteriores de municipalização já falharam. É crucial refletir sobre as lições aprendidas e buscar alternativas que realmente garantam a qualidade do atendimento à população, disse o presidente.

Ele enfatizou a importância de realizar concursos públicos para suprir vagas e garantir que os profissionais conheçam bem a população que atendem, argumentando que isso aumentará a qualidade do atendimento.

Além disso, Légora manifestou apoio à moção de repúdio do Conselho Municipal de Saúde em relação à descentralização do Hospital Federal do Andaraí, que ocorreu sem a anuência do controle social. Ele propôs que a gestão dos hospitais federais seja discutida no Congresso Nacional, considerando a relevância dessa rede de alta complexidade para a população fluminense e brasileira.

Légora lembrou que o CES/RJ recebeu informações e um convite para visitar os hospitais geridos pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), com a presença do doutor Barrichello e do Nilton. De acordo com ele, essa visita será uma oportunidade importante para se conhecer melhor a gestão desses hospitais.

Ao final da nossa plenária no Conselho Estadual de Saúde, solicitamos uma audiência com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e, a princípio, estamos sendo atendidos após essas visitas. Estamos comprometidos em ouvir atentamente todas as demandas que vocês trarão e levaremos essas questões adiante, concluiu Légora.

A audiência pública foi aberta ao público, reforçando o compromisso com a transparência e a participação da sociedade nas decisões que afetam a saúde pública no Rio de Janeiro. Légora finalizou sua fala ressaltando a importância de manter a luta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito coletivo, e não fragmentado.

Entenda a polêmica

A polêmica em torno da decisão do Ministério da Saúde de descentralizar a gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro, anunciada por meio de uma portaria publicada em 05 de julho de 2024, gerou intensos debates. O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) expressou preocupações sobre essa proposta, argumentando que a municipalização e a administração indireta podem comprometer a qualidade do atendimento à população.

Experiências anteriores de municipalização falharam, e os conselheiros temem que a transferência de gestão para entidades como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSER) e organizações sociais não garanta a autonomia e a eficiência necessárias. Em resposta, o CES/RJ apresentou alternativas, como a realização de concursos públicos para garantir a contratação de profissionais qualificados e a gestão direta pelos servidores efetivos, sem intermediários.

A portaria do Ministério da Saúde que propõe a descentralização da gestão do Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, por exemplo, tem gerado controvérsias e temores: 

• A portaria prevê que a gestão do hospital será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio por um período de 90 dias, prorrogável conforme necessário. 
• O objetivo é que a gestão do hospital passe a ser exclusivamente da prefeitura do Rio, deixando de ser da União. 
• A portaria prevê que o Ministério da Saúde deve ceder o uso de bens móveis e imóveis da unidade para a prefeitura, além de disponibilizar servidores federais. 
• O abastecimento de material de consumo e de provimentos será de responsabilidade de ambos os gestores. 
• A medida tem gerado forte resistência entre os funcionários do hospital, que expressam preocupações sobre a segurança de seus empregos e a qualidade do atendimento à população. 

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ