No último dia 06 de fevereiro, foi publicada a Deliberação CES nº 299, de 09 de janeiro de 2025, que tornou público o relatório final da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, realizada em julho do ano passado. Dentre as propostas aprovadas na conferência – e que o Blog do CES/RJ já havia antecipado aqui – destaca-se a confirmação da proposta de um novo concurso público para recomposição dos quadros da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Atualmente, a SES/RJ realiza um trabalho de dimensionamento da força de trabalho sobre novos cargos e/ou especialidades necessários à missão institucional.
Conselho Estadual de Saúde do RJ aprovou PES 2024/2027 visando a retomada de concurso público
Em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2024, o Conselho Estadual de Saúde do RJ aprovou o Plano Estadual de Saúde – PES 2024/2027, visando a retomada dos concursos públicos para a área. O plano, que contou com emendas dos conselheiros acatadas pela SES/RJ, tinha como objetivo aprimorar a assistência à saúde da população fluminense, cobrando indicadores de saúde mais qualificados e a ampliação de serviços, dentre elas a realização de novo concurso público.
A reunião colegiada, a terceira sobre o tema, contou com a presença do setor de planejamento da secretaria, bem como de diversos representantes dos conselhos municipais do estado. Após as inclusões do CES/RJ sugeridas ao plano, a SES/RJ realizaria então um estudo para o dimensionamento da força de trabalho ainda naquele ano de 2024, para, enfim, realizar um concurso público em 2025. O objetivo era recompor a força de trabalho de servidores estatutários, para provimento de vacâncias. Mônica Almeida, assessora técnica de Planejamento da SES/RJ, coordenou a leitura das inclusões feitas pelos conselheiros e explicou os trâmites anteriores para a plena conclusão de todo o processo de análise das metas.
O levantamento de informações para o dimensionamento da força de trabalho é realizado pela SES/RJ e diz respeito aos quadros da própria secretaria, Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), a Fundação Saúde (FSERJ) e o Instituto Vital Brazil (IVB). Ainda não estão definidos os cargos e as áreas específicas a serem ocupados e contempladas. Uma autorização oficial ainda não foi publicada em Diário Oficial.
O Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) também aprovou, em Reunião Ordinária realizada no dia 14 de janeiro, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, que objetiva operacionalizar as metas do PES 2024/2025, dentre elas o concurso público.
Luta do CES/RJ e dos servidores
Daniele Moretti, à época presidente do CES/RJ, considerou que o Plano Estadual de Saúde – aprovado com os pareceres dos conselheiros e ressalvas – foi analisado a fundo durante vários dias de maneira exaustiva, sendo uma forma de perseverança do Controle Social na Saúde.
De acordo com o conselheiro André Ferraz, “este é o objetivo deste conselho, estruturar a Secretaria de Estado de Saúde para atender a missão institucional na qual ela se propõe a fazer: atender bem e melhor a população do nosso estado”.
Ainda em 2023, durante a última Reunião Ordinária do CES/RJ, a secretária de estado de Saúde, Cláudia Mello, confirmou que “pediria a inclusão de previsão de concursos públicos para a área da saúde no PES”.
Durante a 2ª CEGTES-RJ, o conselheiro André Ferraz ressaltou que “este foi um trabalho de muitas mãos, democrático, que pode fazer a diferença na mudança de rumos da gestão do SUS em nosso Estado. A começar pelo resgate do concurso público para a SES, IASERJ, FSERJ e IVB previsto para 2025, fruto da luta do Controle Social e Movimento Sindical. Também a desprecarização de vínculos e o dimensionamento adequado das condições de trabalho, carreira e remuneração, foram os principais temas e as propostas aprovadas vão nesse sentido”.
A luta dos servidores públicos da área da Saúde do estado do Rio de Janeiro pela realização de concursos públicos é uma batalha de longa data. Há 24 anos não ocorre um concurso, o que resultou em um quadro de profissionais cada vez mais defasado e sobrecarregado. Os servidores reivindicam a recomposição e ampliação do efetivo para garantir uma assistência de qualidade à população fluminense. A pressão por concursos é motivada pela necessidade urgente de atender a demanda crescente por serviços de saúde, além de assegurar condições dignas de trabalho e valorização profissional para os trabalhadores da área.
O PES
O Plano Estadual de Saúde (PES) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro é um documento que estabelece as diretrizes, metas e ações para o setor de saúde no estado. Ele visa orientar as políticas, programas e projetos de saúde, com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde da população e garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços. O PES é elaborado de forma participativa, envolvendo diversos atores do sistema de saúde, incluindo o CES/RJ, e é revisado periodicamente para se adequar às necessidades e demandas da população. O PES 2024-2027 completo com todas as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de todas as áreas técnicas da SES/RJ ainda vai ser apresentado para o conselho.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ