Em reunião ordinária realizada no último dia 6 de maio, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) deliberou em apoio à não-incorporação do Instituto Nacional de Câncer (INCA) pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC). A decisão foi motivada por um ofício emitido pela Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (AFINCA), que solicitou a colaboração da Sociedade para impedir essa incorporação.

Os membros do CES/RJ expressaram preocupações sobre a autonomia e a liderança técnica do INCA no combate ao câncer no Brasil, considerando que a vinculação ao GHC, uma entidade pública subordinada ao Ministério da Saúde, poderia comprometer sua eficácia. Os servidores da AFINCA, em ofício assinado por Leonardo Borges Murad, presidente da entidade, destacaram diversas críticas à gestão do GHC, incluindo a cedência do Hospital Federal de Bonsucesso ao grupo, que não demonstrou eficiência na resolução de problemas crônicos.

Além disso, o ofício aponta que o GHC dispensou servidores experientes, substituindo-os por novos funcionários contratados sem critérios claros, o que poderia impactar negativamente a qualidade do atendimento oncológico. Há um alerta sobre empresas com autonomia de contratação que frequentemente apresentam processos de seleção enviesados, prejudicando a qualidade dos serviços prestados aos pacientes.

O INCA, que realiza assistência direta ao paciente, treinamento de profissionais e pesquisa na área oncológica, corre o risco de perder sua função essencial se ficar sob a tutela de políticos não especializados. O ofício enfatiza ainda que, na próxima década, o câncer será a doença mais letal no Brasil, e não é admissível deixar um órgão estratégico nas mãos de políticos de ocasião.

O Conselho deliberou por uma moção de apoio à não-incorporação do INCA pelo GHC e decidiu retornar o tema à próxima reunião plenária extraordinária, agendada para o dia 27 de maio de 2025. Para essa discussão, serão convidados representantes do Ministério da Saúde, a desembargadora Dra. Carmem Silvia Lima de Arruda, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), deputados estaduais e federais que defendem o SUS, além da direção da AFINCA e da presidência do INCA. A reunião será realizada em formato híbrido para facilitar a participação dos convidados.

Leia a íntegra da nota da AFINCA:

Ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicitação de apoio

Prezados Membros do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

1. A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (AFINCA) vem, mui respeitosamente, solicitar o apoio da egrégia Sociedade para a não-incorporação do INCA pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC). O GHC apesar de ser uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde (MS), retirará do INCA sua autonomia e liderança técnica frente ao combate ao Câncer no Brasil.

Abaixo fazemos nossa exposição de motivos e reiteramos nosso pedido de apoio.

Exposição de motivos:

1. Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) foi cedido ao GHC, para que o último cuidasse da gestão, e não demonstrou eficiência em resolver os problemas crônicos;
2. O GHC dispensou diversos servidores experientes, colocando-os à disposição, para colocar novos funcionários contratados. O processo de contratação não seguiu ritos ou critérios claros. Isso poderia impactar o INCA. Poderiam retirar profissionais da área oncológica experientes e substituí-los por mão-de-obra mais barata e com acúmulo de trabalho, impactando no serviço prestado;
3. Empresas com autonomia de contratação tem histórico de seleções altamente enviesadas e regidas por indicações. Isso impactará na qualidade do serviço prestado ao paciente com câncer;
4. O INCA é um Instituto que faz Assistência direta ao paciente, Ensino (treinamento de profissionais para todo o Brasil e América Latina), Pesquisa (mais conceituada pós graduação strictu sensu da América Latina) e constrói Diretrizes de Prevenção e identificação de substâncias cancerígenas. Sem autonomia e nas mãos de políticos de ocasião (indicados para gerir o GHC) seremos totalmente tutelados e perderemos a função que há 87 anos serve ao Brasil;
5. Na próxima década, o câncer será a doença mais letal no Brasil. Não é admissível deixar um órgão estratégico na mão de políticos de ocasião. Diretrizes técnicas, com alto embasamento científico poderão ser censuradas por políticos e lobbistas;
6. O INCA precisa de autonomia administrativa e técnica. Ficar sob a tutela do GHC significa, novamente, ficar sob a tutela de políticos de ocasião. Defendemos um diálogo aberto com o Ministério, órgãos de controle social, sociedades científicas, servidores e especialistas.

Grato pela atenção,

Leonardo Borges Murad Presidente

Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ