Eleição fez parte das Plenárias Regionais de conselhos; Plenária dos Segmentos ocorre dia 31 de julho
RIO DE JANEIRO – Os Conselhos Municipais de Saúde da Região Centro-Sul do estado do Rio de Janeiro reuniram-se nesta segunda-feira (28) em uma plenária eleitoral virtual, conduzida pela plataforma Zoom, para definir seus representantes no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) para o triênio 2025-2028. A eleição seguiu o Regimento Interno que regulamenta o Processo Eleitoral para a composição das vagas.
A mesa que conduziu a plenária contou com a presença de membros da Comissão Eleitoral, incluindo os conselheiros estaduais de saúde Magno Rocha, Suerli Costa e Wagner Bezerra. Entre os participantes que compuseram a mesa, estavam eleitores indicados por Conselhos Municipais de Saúde como Natalia Gianecchini Defaveri (CMS Paracambi), Joe Louis Ventura de Avelar (CMS Paty do Alferes – Suplente), Mara Dalila Oliveira da Costa (CMS Paty do Alferes – Titular), Raymundo Cristóvão Araújo da Silva (CMS Mendes), Divina Célia da Natividade Fernandes (CMS Paracambi – Suplente) e Noemi Rezende (CMS Paraíba do Sul).
Wagner Bezerra, representante da Comissão Eleitoral, informou que os Conselhos Municipais de Saúde habilitados para esta eleição eram: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Paraíba do Sul e Paty do Alferes. Ele esclareceu que a representação no CES/RJ é dos Conselhos Municipais, que posteriormente indicarão o nome do conselheiro a integrar o Conselho Estadual de Saúde.
Após a solicitação da mesa para o início do processo de deliberação e votação, a manifestação da candidatura ocorreu por aclamação. O Conselho Municipal de Saúde de Paty do Alferes (titular) e o Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin foram escolhidos para representar a região. A votação ocorreu em concordância com os presentes, incluindo Sra. Nathália (CMS Paracambi), Sr. Matheus Fernandes (CMS E. Paulo de Frontin), Sra. Mara Oliveira (CMS Paty do Alferes), Noemi Rezende (CMS Paraíba do Sul) e Raymundo Cristóvão (CMS Mendes), resultando em um encaminhamento unânime e consensual.
A mesa informou que o processo de indicação formal do conselheiro por ofício deverá ser realizado até o dia 04 de agosto de 2025. Foi ressaltada a importância de observar a Lei 152/2013, Art. 8 – § 5º, que veda o mandato de Conselheiro Estadual de Saúde em diversas situações, como quando o usuário pertence a instituição que presta serviço remunerado ao Governo, ou quando o representante é servidor da saúde, ou ainda em caso de condenação judicial em segunda instância por improbidade administrativa. Também foi frisado que profissionais de saúde (segmento dos trabalhadores) não podem representar o segmento de usuários. O Art. 7º da mesma lei estabelece que o mandato de Conselheiro do CES/RJ terá duração de três anos, a contar da posse, sendo permitida apenas uma recondução, independentemente da entidade ou movimento social que representa.
Com todos os esclarecimentos prestados, o Sr. Wagner Bezerra declarou encerrada a Plenária Eleitoral da Região Centro-Sul às 10h41, agradecendo a presença de todos. A ata da reunião foi lavrada e assinada pelos representantes da Comissão Eleitoral.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ