A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) começou no último dia 18 de agosto, em Brasília, com o tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. A conferência servirá para que trabalhadores de todo o Brasil contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas à saúde no ambiente laboral, refletindo as demandas e desafios enfrentados na atualidade.

Dentre as delegações que se destacam, a do Rio de Janeiro, composta por 80 pessoas, se preparou intensamente para apresentar suas propostas e objetivos. A 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro (5ª CESTT-RJ), realizada de 13 a 15 de junho de 2025, bem como suas diversas atividades preparaórias, foi um importante espaço de discussão e deliberação. O evento, que reuniu mais de 400 participantes, também teve como tema central “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

A realização da 5ª CNSTT é fruto de um amplo trabalho coletivo que envolve milhares de etapas antes de culminar neste enorme encontro nacional. O documento que está sendo apresentado reúne 134 diretrizes e 520 propostas consolidadas por eixo temático, resultado das 27 etapas estaduais e das 54 Conferências Livres Nacionais da 5ª CNSTT. Essas diretrizes e propostas subsidiam as discussões dos grupos temáticos (GT’s) da etapa nacional, que acontece de 18 a 21 de agosto, em Brasília.

Programação da conferência

A programação inclui atividades autogestionadas, Palestra Magna com Luíz Carlos Fadel, Mesas dos Eixos Temáticos I, com Debora Melecchi, Karla Freire e Luis Leão. Também estão previstas Rodas de Conversas, ato público, momentos culturais, tribuna livre e Grupos de Trabalho.

Na terça-feira, 19 de agosto, a programação inclui as Mesas dos Eixos Temáticos II e III, com a presença de Diego de Oliveira, Maria Maeno, Ronald Ferreira, Daniele Silva Moretti, Eduardo Bonfim e Fernando Pigatto, além de Grupos de Trabalho no período da tarde.

Na quarta-feira, 20 de agosto, está previsto um Ato Público das 8h às 10h, seguido por um deslocamento. Os Grupos de Trabalho continuarão durante o dia, com uma Tribuna Livre agendada para a tarde e uma Atividade Cultural à noite.

O encerramento do evento, na quinta-feira, 21 de agosto, terá uma Atividade Cultural pela manhã, seguida da Plenária Deliberativa e da Plenária Final. Além das atividades programadas, ocorrem diversas atividades autogestionadas e culturais, além de pesquisas de campo, enriquecendo ainda mais a experiência dos participantes.

O contexto do RJ em Brasília

Um dos principais objetivos da 5ª CESTT-RJ foi debater e propor ações que fortaleçam a política pública de saúde do trabalhador, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19. O Caderno de Propostas resultante do evento reflete um consenso em torno de eixos temáticos centrais, com foco em garantir o direito à saúde de todos os trabalhadores, promovendo a prevenção, vigilância e assistência qualificada.

As propostas apresentadas pela delegação do Rio de Janeiro incluem a criação da Política Nacional de Saúde Mental do Trabalhador e Trabalhadora, a integração entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho em um Pacto Nacional pela Saúde do Trabalhador, a prioridade nas linhas de vigilância que abordem as cadeias produtivas e a organização do ambiente de trabalho, a realização de concursos públicos para a contratação de profissionais de saúde, garantindo a qualidade do atendimento, e a desprecarização da saúde, promovendo melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais do setor.

O Rio de Janeiro também realizou diversas atividades preparatórias para a 5ª CESTT-RJ, incluindo sete lives de orientação e debates sobre a saúde do trabalhador, os eixos nacionais e os objetivos da ida à Brasília. Um evento importante nesse contexto foi o “Dia D” da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado em 28 de março de 2025, na Central do Brasil. Este evento, organizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), teve como objetivo informar a população sobre a 5ª CESTT-RJ, destacando sua importância como uma atividade de controle social. O evento proporcionou um espaço de escuta e orientações, permitindo que os trabalhadores compartilhassem suas experiências e preocupações relacionadas à saúde no ambiente de trabalho.

Na capital federal

A participação popular é outro foco da conferência, com propostas para desenvolver uma Campanha Nacional e Interministerial que promova a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, garantindo que os trabalhadores tenham voz ativa na formulação e acompanhamento das políticas de saúde.

As propostas e diretrizes aprovadas nos GT’s ou na Plenária Deliberativa da 5ª CNSTT irão compor o Relatório Final, que subsidiará a formulação de diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Nacional e do Distrito Federal (2024-2027). O objetivo é garantir que o relatório final da Conferência reflita as vozes e as prioridades dos territórios, sendo um marco fundamental na retomada e fortalecimento da participação social nas políticas públicas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil.

A etapa nacional da 5ª CNSTT ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), com a participação de aproximadamente 2.800 pessoas. A delegação do Rio de Janeiro está agora pronta para levar suas propostas à 5ª CNSTT, onde espera-se que as contribuições do estado sejam fundamentais para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e eficaz. Com o compromisso de lutar pelos direitos dos trabalhadores, a delegação reafirma a saúde do trabalhador como um direito humano essencial.

Avanço na perspectiva dos direitos

Fátima Sueli, uma das palestrantes da 5ª CESTT-RJ e integrante da CISTT/CES/RJ, expressou uma expectativa forte e uma esperança renovada para o futuro da saúde do trabalhador no Brasil. Fátima ressaltou a importância de avançar na perspectiva dos direitos, afirmando que, após tanto tempo de discussão sobre a saúde do trabalhador na legislação brasileira, é necessário ultrapassar o que já foi estabelecido, que se mostrou insuficiente, e avançar para uma abordagem que considere a saúde como um direito humano.

“Como o Fadel já destacou aqui [Luiz Carlos Fadel, que ministro a Palestra Magna da 5ª CNSTT], precisamos agir com coragem e ousadia, criando novos caminhos”, disse Fátima. Ela enfatizou a relevância da participação social, especialmente dos sindicatos e dos movimentos sindicais, nos conselhos e Comissões Intersetoriais de Saúde (CIS). No entanto, Fátima reconheceu que essa participação não é fácil, pois muitos sindicatos não veem a CIS e os Conselhos como espaços legítimos de luta. “Esse movimento deve ser o oposto; é necessário que o Conselho se aproxime dos sindicatos e da sociedade civil”, afirmou.

Ela destacou a importância das Comissões Setoriais de Saúde do Trabalhador (CISTT) em organizar tarefas fundamentais. “Precisamos garantir que a conferência não seja um evento isolado. Devemos realizar seminários itinerantes para implementar as propostas que emergirem daqui”, explicou. Segundo Fátima, as propostas discutidas variam desde as mais antigas até as mais revolucionárias, e todas devem ser consideradas no contexto das políticas de saúde do trabalhador.

Ela concluiu sua fala enfatizando que a saúde do trabalhador deve ser reconhecida como um direito humano em todas as instâncias de negociação e nas propostas sindicais. “O desrespeito à dignidade humana vai além da monetarização de acidentes ou doenças; é uma questão de compromisso com a construção de uma nova sociedade”, finalizou Fátima Sueli, deixando claro que a luta pela saúde do trabalhador é uma questão de dignidade e respeito.

Do medo à ação

Regina Bueno, conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro, uma das participantes do evento, compartilhou suas impressões sobre a conferência, que marca uma década desde a última edição.

“Estou muito feliz de estar aqui, é maravilhoso reunir tantas vozes de diferentes regiões do Brasil”, começou Regina. No entanto, ela destacou que, apesar da diversidade e da vontade de participação, muitos presentes estão “assodados de susto e de medo”. Segundo Regina, essa insegurança é especialmente evidente entre profissionais e usuários da saúde, que temem as políticas que estão sendo implementadas.

“Temos uma lei estabelecida para proteger a saúde do trabalhador, mas até agora, ela não foi plenamente cumprida”, lamentou. Regina observou que, durante as discussões, muitos participantes demonstraram apatia em relação aos números e dados apresentados, incluindo alarmantes estatísticas sobre a mortalidade de trabalhadores. “A cada 3 horas e 33 minutos, um trabalhador com carteira assinada morre”, revelou Fadel, um dos palestrantes, gerando apenas um silêncio constrangedor entre os quase mil presentes.

Esse silêncio, conforme Regina, reflete uma desconexão entre as informações apresentadas e as preocupações reais da população. “Estamos nos comunicando efetivamente com a nossa população? Estamos envolvendo as pessoas nos problemas que enfrentamos na saúde e no cuidado com o trabalhador?”, questionou.

Regina também ressaltou a importância da participação comunitária, mencionando a diversidade de trabalhadores presentes, desde profissionais liberais até trabalhadores da economia informal. “É maravilhoso ver pessoas de pequenas comunidades, com menos de 7 mil habitantes, aqui representando suas realidades”, disse.

Apesar da desmotivação, Regina enfatizou a necessidade de sair da conferência com uma pauta que comprometa toda a sociedade. “Precisamos envolver as pessoas e garantir que as propostas discutidas sejam concretizadas”, concluiu, pedindo um maior engajamento em torno das questões de saúde do trabalhador.

Compromisso e ação

Daniele Moretti, coordenadora da 5ª CESTT-RJ, afirmou que a expectativa é de que os delegados e delegadas presentes assumam a responsabilidade pelas propostas debatidas em seus respectivos estados. Ela enfatizou a importância do comprometimento de todos, destacando que o trabalho não termina com o encerramento da conferência.

“Esperamos que, ao saírem daqui, os delegados se comprometam a continuar a luta”, afirmou um dos representantes. “Acreditamos que a conferência é apenas o começo e que o verdadeiro trabalho acontece nos territórios.” Ele incentivou todos os participantes a se conectarem com as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, além dos Centros de Referência de Saúde, para garantir que as propostas discutidas sejam implementadas.

Com mais de 40% da força de trabalho no Brasil vivendo na informalidade, a necessidade de regulamentação e proteção se torna ainda mais urgente. “Precisamos pensar na saúde do trabalhador como um direito humano, elevando o patamar jurídico para garantir novas relações de trabalho que não sacrifiquem a saúde e a vida dos trabalhadores”, ressaltou.

Ela acredita que as melhores propostas surgirão dessa conferência, mas enfatiza que a implementação depende do engajamento contínuo dos delegados. “É fundamental que todos os participantes provoquem os gestores locais para que as diretrizes discutidas aqui sejam colocadas em prática”, concluiu.

A voz da informalidade

Maria dos Camelôs, representante do Movimento Unificado de Camelôs (MUCA), disse que foi um momento impactante a fala de Luiz Carlos Fadel, um dos palestrantes, quando revelou que a cada 3 horas e 33 minutos, um trabalhador com carteira assinada morre, o que trouxe sérias preocupações sobre a saúde e a segurança de todos os trabalhadores, principalmente aqueles que estão na informalidade.

“Quando Fadel falou sobre as 3 horas, isso despertou muita coisa em nós. É uma realidade alarmante, mas precisamos pensar também naqueles que não têm registro formal”, afirmou Maria. Ela destacou a importância de reconhecer a ampla gama de trabalhadores informais que, apesar de não serem vistos como empregados, desempenham um papel vital na economia.

“A conferência é fundamental para olharmos para todos os trabalhadores, especialmente aqueles que estão na informalidade. Eles são a roda da economia, mas não são reconhecidos como tal”, enfatizou Maria. “O nosso chão de fábrica é a rua. Todos os dias, saímos para trabalhar sem perspectivas, mas continuamos a contribuir para a economia.”

Maria ressaltou que é essencial que a conferência aborde as necessidades e os direitos dos trabalhadores informais. “Precisamos garantir que a nossa saúde seja preservada, assim como a de todos os trabalhadores”, concluiu.

Esperança

Jerônimo Santana, conselheiro estadual de saúde, compartilhou suas impressões sobre a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Durante sua fala, ele destacou a importância do evento e a possibilidade de implementar as propostas discutidas.

“Estou muito otimista com essa conferência”, começou ele. Jerônimo enfatizou que “é possível nós implementarmos essas demandas, essas propostas mediante a conferência a qual nós estamos participando hoje, que é a Conferência do Trabalhador e da Trabalhadora em Rio de Janeiro”. Ele concluiu sua intervenção com um apelo à união: “De mãos dadas, unidos, venceremos”.

Oportunidade

Rosemary Mendes Rocha, suplente da presidência do CES/RJ, representando a secretária de estado de Saúde, Drª Cláudia Mello, quando questionada sobre a viabilidade de implementar as propostas em âmbito nacional e estadual, disse: “A gente espera que sim. O que se espera de uma conferência é que possamos intervir na política e contextualizá-la.” Ela destacou a existência de uma política nacional de saúde do trabalhador, enfatizando que este evento é uma oportunidade única para adaptar essas diretrizes à realidade do estado do Rio de Janeiro.

“Essa conferência será bastante importante para que possamos contextualizar a política de saúde do trabalhador, construindo nossa própria política estadual de acordo com as especificidades do nosso território”, afirma. Rosemary ressaltou que o espaço proporcionado pela conferência é fundamental para a construção de políticas eficazes, tanto em nível nacional quanto estadual.

“Estamos aqui para construir um futuro melhor para todos os trabalhadores, e essa é uma oportunidade que não podemos deixar passar”, conclui Rosemary.

Cerimônia de abertura

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) teve sua cerimônia marcada por compromissos dos presentes à mesa.

A mesa de abertura foi composta por autoridades, incluindo o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha; a Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Luz Magano; a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Cristian Morales; o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel; o Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Marco Menezes; o Presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira; a Juíza Patrícia Pereira de Santana, Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da ANAMATRA; a Conselheira Nacional de Saúde e Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Pérola Nazaré de Souza Ferreira; e outros membros da mesa, como Jacildo de Siqueira Pinho, coordenador adjunto da 5ª CNSTT; Leônidas Heringer, Secretário de Saúde de Búzios; Juracy Lacerda, Secretário de Saúde do Distrito Federal; Rodrigo Lopes, representante dos trabalhadores informais do Brasil; Moacir Roberto Teixeixa, representante do Fórum das Centrais Sindicais; Francisco José Sousa e Silva, Conselheiro Nacional de Saúde, representando os usuários; Eliana Emetério, Conselheira Nacional de Saúde, representando os usuários; e Ruth Guilherme, Conselheira Nacional de Saúde, representando os trabalhadores da saúde.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da conferência como um espaço de diálogo e construção coletiva. “Este é um momento histórico para o fortalecimento das políticas públicas de saúde do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. Precisamos reafirmar que a saúde no mundo do trabalho é parte indissociável dos direitos fundamentais à pessoa humana”, afirmou Padilha, ressaltando a necessidade de um compromisso contínuo com o SUS. Ele mencionou que “a saúde do trabalhador não é apenas uma questão de saúde pública, mas um pilar essencial para a dignidade e a justiça social”.

A Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Luz Magano destacou que a saúde do trabalhador e da trabalhadora é um direito humano. “O trabalho deve ser fonte de dignidade e não de adoecimento. Esta conferência é a oportunidade de transformar as dores em ação coletiva e em diretrizes políticas que garantam proteção e segurança a cada trabalhador e trabalhadora deste país”, declarou Magano. Ela enfatizou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade, afirmando que “é fundamental que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que suas necessidades sejam atendidas nas políticas de saúde”.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também fez questão de salientar a necessidade de garantir a dignidade no trabalho para todos os segmentos da população, especialmente para as mulheres e grupos marginalizados. “Estamos aqui para garantir que as vidas das trabalhadoras e trabalhadores importam. Não podemos permitir que a precarização do trabalho continue a afetar aqueles que sustentam nosso país”, disse Lopes, destacando a importância de políticas que promovam a igualdade de gênero e que combatam a violência no trabalho. Ela afirmou que “nós queremos um Brasil que zela pela vida das pessoas, e isso inclui o direito a um trabalho digno e seguro”.

O representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales, trouxe uma perspectiva internacional ao evento, enfatizando a importância da colaboração entre os países para enfrentar os desafios da saúde do trabalhador. “A saúde no trabalho é um reflexo da saúde pública em geral. Precisamos trabalhar juntos para garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a ambientes de trabalho seguros e saudáveis”, disse Morales, destacando a relevância da conferência no contexto global.

Luiz Leão, outro membro da mesa, também fez questão de ressaltar a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ele pontuou que “a saúde do trabalhador não se resume apenas à ausência de doenças físicas, mas também inclui o bem-estar mental e emocional, que é frequentemente negligenciado”. Leão pediu a todos os participantes que levem essa discussão adiante e que a saúde mental seja uma prioridade nas futuras diretrizes de saúde, afirmando que “não podemos tratar o trabalhador como uma máquina; precisamos garantir que suas necessidades emocionais e psicológicas sejam atendidas”.

O representante dos trabalhadores informais, Rodrigo Lopes, trouxe uma mensagem marcante e incisiva sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativo. “Como entregador, sei que muitos de nós ainda enfrentamos condições precárias de trabalho. Precisamos de respeito e atenção às nossas demandas”, afirmou Lopes, mencionando a importância da regulamentação do trabalho por aplicativo. “Existem mais de 2 milhões de trabalhadores por aplicativos no Brasil. Eles merecem dignidade e respeito. Estamos aqui para lutar por isso”, concluiu, pedindo apoio para as propostas que serão discutidas na conferência.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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